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A expansão do crédito e as oscilações da política econômica brasileira

Sumário

A expansão do crédito e as oscilações da política econômica brasileira

1.0 – INTRODUÇÃO –………………………………………………………………………………………………………
2.0 – DESENVOLVIMENTO ……………………………………………………………………………………………
2.1 – A crise de 2008 (EUA)…………………………………………………………………………………………..
2.2 – A economia brasileira (2008) …………………………………………………………………………………
2.3- A expansão do crédito (2008) ……………………………………………………………………………….
2.3.1- Benefícios da expansão do crédito para a economia……………………………………………
2.3.2 – Restrições à expansão do crédito ………………………………………………………………………
2.3.3-Necessidade de reformas institucionais ……………………………………………………………….
2.3.4- Obstáculos que dificultam e encarecem a operação de crédito…………………………….
(a) Tributação…………………………………………………………………………………………………….. ………
(b) Assimetria das Informa-ções……………………………………………………………………………………
(c) Inadimplência ………………………………………………………………………………………………………..
O Cadastro Positi-vo…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
2.5 – A crise na zona do euro (2011) ……………………………………………………………………………..>
2.6 – A economia brasileira no início do Governo da Presidente Dilma (2011)………………..
2.7 – O recrudescimento da crise na zona do euro (2012)……………………………………………….
2.8 – A economia brasileira – síntese da situação atual (2012) ………………………………………
3.0 – Conclusão …………………………………………………………………………………………………………..
A EXPANSÃO DO CRÉDITO
E
AS OSCILAÇÕES DA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA

1.0 – INTRODUÇÃO
Em virtude das crises econômicas internacionais e de seus reflexos na economia brasileira temos assistido, ao longo dos últimos quatro anos (2008-2012), a adoção de diversas medidas governamentais incentivando, ora a expansão ora a retração do crédito, com o propósito de manter equilibrada a nossa política econômica.
Esse foi o motivo de termos escolhido “A expansão do crédito e as oscilações da política econômica brasileira” como tema de nossa dissertação e de termos limitado nossa análise ao período de 2008 a 2012, certamente um campo fértil de estudo.
Tendo em vista o alto nível de endividamento de nossa população, entendemos como oportuno eleger o “agente deficitário – pessoa física” como público alvo de nosso trabalho. Assim, além de dissertarmos sobre o crédito e sua repercussão na eco-nomia sob a ótica do Governo e das Instituições Bancárias, vamos fazê-lo analisando os cuidados que deve ter o tomador de crédito, por vezes carente de noções bá-sicas de educação financeira, assunto tão importante e ainda pouco disseminado no Brasil.
Nossa dissertação não será desenvolvida de forma puramente acadêmica, com farta apresentação de fórmulas e gráficos.
Optamos por possibilitar que nosso trabalho venha a ser lido e entendido por todos, não exclusivamente pelos profissionais da área de economia, a quem tanto admiramos.
Apenas para fundamentar o entendimento de que, em uma economia globalizada, as lições do passado se transformam em soluções do futuro, vamos iniciar relem-brando o período pós Segunda Guerra Mundial, especificamente o enfraquecimento da economia mundial e as medidas adotadas pelos EUA para fortalecer sua economia interna.

O pós guerra
A economia mundial sofreu muito com a Segunda Guerra, a despeito de os países dela participantes terem sido afetados de forma diferente. Enquanto os EUA emergiram do conflito mais ricos do que qualquer outro país, a economia européia estava arrasada.
A forte retração ocorrida no comércio internacional causou a redução, inclusive para os EUA, da oferta de artigos industrializados, muitos deles importados. Para contrabalançar essa retração e substituir, ainda que em parte, essas importações, os EUA incrementaram o desenvolvimento das indústrias locais e adotaram medidas para fortalecer o consumo interno, pois era entendimento que um consumo interno forte levaria o país a ficar com sua economia saudável.
A estratégia americana, dita capitalista, foi bem sucedida. As facilidades de crédito e a disponibilidade e variedade de produtos fizeram com que as décadas de 1950 e 1960 fossem prósperas para os EUA. Movido pela força da propaganda o povo foi induzido ao consumo, quase ao consumismo; assim, automóveis, televisões e eletrodomésticos passaram a se tornar bens de consumo essencial, especialmente para a classe média branca americana.
Por esse motivo, durante muitos anos o consumo passou a ser uma das características peculiares dos países de regime capitalista.

2.0-DESENVOLVIMENTO

2.1- A crise de 2008 (EUA)
Como é de conhecimento geral e, por isso, não vamos nos alongar a respeito, a crise teve seu inicio no setor imobiliário. O crédito fácil e em excesso estimulou o financiamento imobiliário. Aproveitando o momento, as instituições financeiras passaram a atender, também, o segmento “subprime”, clientes de baixa renda, com maior risco de inadimplência, o que era compensado por taxas de retorno mais altas em favor das financeiras. Esses títulos “subprime”, por sua vez, eram renegociados com outras instituições -fundos ou bancos – permitindo que novos empréstimos fossem realizados. Negócios como esse sucumbem quando o tomador deixa de honrar os pagamentos. Foi o que ocorreu, motivado principalmente pela elevação dos juros.
Embora o Federal Reserve System (FED) viesse paulatinamente aumentando a taxa de juros para controlar a inflação, o início da bolha iniciou em 2006/2007. Sintetizamos a seguir as conseqüências dos juros altos para os padrões americanos:
a) a inadimplência aumentou;
b) o crédito encareceu, afastando novos compradores e tomadores;
c) os imóveis desvalorizaram, pois a oferta passou a superar a demanda;
d) a economia como um todo desaqueceu;
e) o desemprego aumentou.
A crise teve seu pior momento em setembro de 2008, com prejuízos enormes para as instituições financeiras, descrédito do sistema financeiro, necessidade de auxílio do Governo americano e de outros Países, desaquecimento da economia e sérios reflexos na economia mundial¹.
2.2-A economia brasileira (2008)
O Brasil sentiu os reflexos da crise de 2008, pois viu reduzido o volume de exportação de seus principais produtos: minério de ferro, petróleo, matérias primas e produtos agrícolas.
Para suprir o desaquecimento do comércio internacional nosso Governo adotou estratégia semelhante à utilizada pelos EUA no pós-guerra, ou seja, incentivar o consumo interno, com a finalidade de possibilitar que as indústrias e os produtores agrícolas tivessem como colocar, no mercado interno, parte da produção que seria exportada.
Dentre as medidas utilizadas pelo Governo para incentivar o consumo interno, des-tacamos:
– o incremento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que reduziu o número de desempregados, permitindo a inclusão de milhões de brasileiros no mercado de trabalho;
– a expansão do crédito, tanto para as pessoas físicas como para as pessoas jurídi-cas, com ênfase para os setores automotivo, agrícola, de móveis e eletrodomésticos;
– a política de aumento real, adotada para o reajuste do salário mínimo.
Assim, fruto de uma estabilidade econômica que já vinha sendo mantida e em razão das medidas adotadas, o Brasil passou pela crise com muito menos dificuldade do que outros países, de economia mais forte.
Sem isso, estaríamos com um desaquecimento muito sensível na produção nacional e, consequentemente, com forte desemprego.
2.3-A expansão do crédito (2008)
Em março de 2008, na abertura do Fórum Brasil-México, o presidente Lula disse que o Brasil resolveu ser um país capitalista moderno, e que “não há como ser um país capitalista sem que se tenha crédito” ².
As ações governamentais resultaram efetivamente em aumento considerável na oferta de crédito, na ordem de 25%, o que fez elevar o montante de empréstimos para 40%do PIB.
2.3.1-Benefícios da expansão do crédito para a economia
Entre 2002 e 2008 o crédito já havia crescido 150%.
A expansão do crédito modificou os hábitos de consumo, principalmente das classes ditas como menos favorecidas.
Embora com juros ainda muito altos, o crédito ficou abundante no mercado e oferecido de diversas maneiras:
• Parcelamento pelas lojas (carnês);
• Cartões das lojas;
• Cheque especial;
• Cheque pré-datado
• Cartões de crédito
Os créditos consignados e as ofertas de diversos tipos de financiamento de curto e longo prazo possibilitaram que a classe C, e também as classes D e E, passassem a ter acesso a produtos até então considerados supérfluos ou de custos exorbitantes, o que deu um impulso ao consumo. Assim é que, em pouco tempo, produtos como micro ondas, DVD, celulares e computadores passaram a ser considerados bens de primeira necessidade.
Da mesma forma, passou a ser possível adquirir um veículo sem nenhuma entrada e financiá-lo em até sete anos, com prestações inferiores a um salário mínimo. A indústria automobilística vendeu em 12 meses (2007/2008) cerca de 2,5 milhões de veículos, um recorde de venda.
Com relação ao mercado imobiliário, o setor teve o maior volume de recursos desde o ano de 1970, embora a relação crédito mobiliário/PIB fosse ainda muito pequena, mesmo em relação a países de economia mais fraca. Enquanto o País a-tingia 2%, o Chile tinha 12,8%, o México 14%, a França, 26% e a Espanha, 46%.
Mesmo assim, mudanças importantes foram adotadas para facilitar a aquisição da casa própria como, por exemplo, a redução do percentual de desembolso, de 40% para 20% para que o comprador fosse imitido na posse da casa.
Destacamos, também, que vários bancos privados passaram a atuar na linha de crédito imobiliário de longo prazo, oferecendo crédito em até vinte anos, pois, até então, somente a Caixa Econômica Federal oferecia financiamento superior a dez anos.
Obviamente, outro setor beneficiado com a expansão do crédito foi o próprio setor financeiro, pelo lucro auferido pelos bancos nas operações de financiamento. À época, segundo dados do Banco Central do Brasil (BC)³, o spread bancário (taxa de aplicação – taxa de captação) era de 29,7%, um dos maiores do mundo. A esse respeito, esclareceu a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)4 que o número apresentado pelo BC referia-se ao percentual bruto do spread.
A expansão do crédito, principalmente o oferecido pelos bancos públicos, foi sem dúvida um importante propulsor do crescimento da economia, pois, ao fomentar o consumo, obrigou o setor produtivo a fabricar mais bens e, consequentemente, aumentar o nível de empregos e alimentar o ciclo do consumo.
É relevante lembrar que, à época, a despeito de convivermos com uma elevada taxa de juros reais e com uma predominância de créditos de curto prazo, a nossa relação crédito/PIB (41,3%) alcançou uma marca histórica, ainda que distante dos índices observados em países desenvolvidos (EUA – 202%).
Os riscos da expansão do crédito ainda não faziam parte das preocupações do BC e o índice de inadimplência de nossa população (4,3%) não apresentava números alarmantes.
2.3.2-Restrições à expansão do crédito
Por décadas, a expansão do crédito bancário vem sendo usada no Brasil como instrumento de controle da demanda e, em última instância, da inflação.
No passado, deparávamo-nos com a seguinte situação peculiar: os déficits crônicos do Tesouro Nacional eram financiados pelo Banco Central através da emissão de moeda. Como não era possível controlar o crescimento do estoque monetário, o Governo tentava conter a inflação controlando o crédito privado, por meio de depósitos compulsórios, contingenciamentos e outras tributações impostas ao sistema bancário.
É fato que, naquela época, as instituições monetárias e fiscais do país não tinham a mesma solidez dos dias atuais e, assim, justificava-se a intervenção direta nas decisões dos agentes de mercado. No entanto, este instrumento não se mostrou historicamente eficaz, considerando os períodos de hiperinflação ocorridos entre os anos 60 até 1994, quando foi criado o Plano Real.
Posteriormente, a partir de 1999, a adoção dos regimes de câmbio flexível, austeridade fiscal e metas de inflação, fez com que o controle direto do crédito fosse pouco utilizado no período.
Entretanto, os efeitos paralelos das medidas adotadas para combater a crise financeira de 2008 e a continuidade da crise do euro criaram desequilíbrios macroeconômicos que, na visão do Governo, voltaram a justificar as restrições de crédito, agora sob o nome de medidas macroprudenciais.
As medidas macroprudenciais usadas pelo BC tinham por finalidade combater a inflação através da redução do crédito, motivada pelo seu encarecimento, sem que tal encarecimento fosse causado pelo aumento dos juros. Elevando os depósitos compulsórios e aumentando as exigências de capital próprio dos bancos para em-préstimos de longo prazo, as operações de crédito ficavam mais caras e exigiam entradas maiores, de modo que a procura por esse tipo de financiamento diminuía.
À época, a eficácia dessas medidas foi contestada por alguns economistas, a exemplo do Doutor em Economia Celso Luiz Martone, Professor Titular da FEA-USP, que publicou um interessante artigo sobre o assunto, abaixo transcrito:
“Eficácia e efeitos das restrições de crédito
O aumento da taxa básica de juro pelo Banco Central induz uma redução da taxa de inflação, após certo período de tempo, através de pelo menos quatro canais distintos:
Primeiro, juro mais elevado leva os consumidores a revisar para baixo suas deci-sões de consumo, já que a poupança se torna mais atraente, e as empresas a re-verem para baixo suas decisões de investimento, para uma dada configuração de taxas esperadas de retorno ao capital.
Segundo, o aumento do juro reduz o valor de mercado de parte do estoque de ri-queza privado (títulos do governo, por exemplo) e produz um efeito riqueza negativo, que também deprime o consumo.
Terceiro, o sistema bancário tende a aumentar suas taxas de juro ativas quando a taxa básica é elevada, o que torna o crédito mais caro e leva empresas e consumi-dores a tomar menos empréstimos e, em princípio, gastar menos.
Quarto, o aumento do juro pelo BC, num ambiente de elevada credibilidade da au-toridade monetária, tende a reverter para baixo as expectativas de inflação, uma variável decisiva na determinação da própria inflação futura.
Numa economia ainda fortemente indexada, como a brasileira, a capacidade do Banco Central de conciliar as expectativas de inflação dos agentes privados em torno da meta é fundamental para o sucesso da política monetária.
As restrições sobre o crédito operam somente pelo terceiro canal descrito e, por força disso, não são eficazes para controlar a demanda agregada, e não são substitutas do aumento do juro.
Além disso, no caso do Brasil, o efeito do crédito sobre a demanda tende a ser ainda menor por, pelo menos, duas razões. De um lado, o volume de crédito livre (o alvo do Banco Central) representa pouco mais de 25% do PIB, ante mais de 100% nos países desenvolvidos, por exemplo. De outro lado, a oferta total de crédito é composta de 60% de crédito livre, regido pelas condições de mercado, e 40% de crédito direcionado ou seletivo, composto do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do crédito rural. Este segundo grupo é regulamentado pelo Governo e não tem sido afetado pelas medidas de contenção do crédito livre.
Nos últimos 12 meses, o crédito livre expandiu-se à taxa de 22,3%, ao passo que o crédito direcionado cresceu 27%, com destaque para os financiamentos do BNDES (24,6%) e do SFH (50,2%). No futuro próximo é provável que se mantenha a expansão do crédito direcionado e se reduza a do crédito livre.
Nos últimos cinco anos, em termos reais, o crédito livre cresceu 106% e o crédito direcionado, 133%, ante um aumento do PIB de apenas 23,8%.
Novamente, o destaque ficou por conta dos financiamentos do SFH, com expansão real de 270%, e do BNDES, de 131%. Ou seja, a participação do crédito direcionado no mercado tem aumentado e deve acentuar essa tendência nos próximos anos, na medida em que restrições ao crédito livre passem a fazer parte da caixa de ferramentas do Banco Central.
Parece que, dentro do governo, existe o preconceito de que o crédito direcionado é mais “legítimo” do que o crédito livre ou, no contexto discutido aqui, menos inflacionário. Uma empresa, que conseguiu um financiamento do BNDES, paga juro real próximo de zero, ao passo que essa mesma empresa, quando recorre a empréstimo bancário para capital de giro, paga juro real superior a 20% ao ano. Essa dispersão de taxas reais de juro na economia produz ineficiência na alocação de recursos e compromete, no final da linha, o crescimento da economia no longo prazo.
Na medida em que o governo subsidie parte do crédito direcionado (o caso do BNDES), produz-se ainda uma redistribuição de renda dos contribuintes em geral para os poucos que têm acesso a essa modalidade de crédito. Por exemplo, o empréstimo de R$ 180 bilhões feito pelo Governo Lula ao BNDES tem um custo fiscal estimado de R$ 7 bilhões por ano, dado pela diferença entre a taxa real de juro que o governo paga sobre a dívida pública e a taxa real dos financiamentos do banco.
É no mínimo questionável que o contribuinte seja chamado a pagar essa conta, para privilegiar o investimento de empresas que, se tiverem bons projetos, podem encontrar financiamento no mercado privado de capitais.”
2.3.3-Necessidade de reformas institucionais
O crescimento desordenado foi razão básica das sucessivas crises financeiras da década de 1990 e representou um papel ainda mais evidente na crise que eclodiu em 2008.
Uma nação que pretenda crescer por conta exclusiva de sua própria política, ignorando o sistema internacional, entrará em declínio. É inquestionável que, cedo ou tarde, por vontade própria ou por implicações do sistema internacional, esta nação terá de passar por ajustes financeiros, sob o risco de quebrar.
Assim, apesar de nosso sistema financeiro ter se mostrado bastante sólido durante as crises, há um consenso de nosso Governo e do Governo dos países do G20 quanto à necessidade de uma reforma no sistema financeiro internacional.
Vamos sintetizar a seguir os principais pontos que vêm sendo abordados nas últimas reuniões do G20, no que se refere ao assunto:
– Atendendo ao desejo dos EUA e Reino Unido, o FMI propõe que bancos e outras instituições financeiras paguem novos impostos, com o objetivo de garantir recursos para financiar eventuais pacotes futuros de resgate, como os que muitos governos tiveram de liberar durante a crise econômica mundial, e também de restringir os riscos assumidos por essas instituições, o que ajudaria a prevenir novas crises.
– O Brasil e os demais países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) não concordam integralmente com essa proposta, principalmente em relação à taxação.
– No caso do Brasil há um entendimento de que nosso sistema financeiro é sólido, não estava alavancado, não estava operando com subprimes ou outros financiamentos de risco; assim, taxações como as propostas poderiam ser aplicadas, apenas, para os países em que os sistemas financeiros apresentaram maiores problemas.
– Em abril/2012, os países do G20 concordaram em reforçar o caixa do Fundo em US$ 430 bilhões, para ampliar a muralha anticrise da instituição multilateral. O por-ta-voz do FMI Gerry Rice negou que haja retrocessos ou atrasos de alguns doado-res para atingir as promessas.
– Os países do BRICS condicionam a contribuição de recursos a uma maior partici-pação no comando do FMI. Os emergentes encontram forte resistência dos países que podem perder espaço nas decisões do FMI e do Banco Mundial.
– Na última reunião do G20 (México, jun/2012) houve uma “evolução” por parte da chanceler alemã, Angela Merkel – em prol de que as economias avançadas combi-nem seus processos de ajuste fiscal com medidas de estímulo, para evitar a estagnação. Essa é uma ideia defendida há tempos pelo Brasil como caminho para sair da crise.
Ainda que não se tenha chegado a um acordo sobre alguns pontos em discussão, parece-nos de fundamental importância que seja consensual, entre os Governos dos principais países, a necessidade de reformulações e regulamentações financeiras a nível internacional.
As crises também servem para nos ensinar algumas lições.
2.3.4- Obstáculos que dificultam e encarecem a operação de crédito
Dos obstáculos que dificultam e encarecem a operação de crédito, vamos analisar a tributação, a assimetria das informações e a inadimplência.
Julgamos que os itens elencados representam um peso significativo na composição do spread bancário.
Entendemos que o abrandamento desses obstáculos, aliado à contribuição que ainda pode ser dada pelos bancos no sentido de diminuir seus custos de operação e as taxas de juros de suas linhas de financiamento, possibilitará a redução do spread, sem grande prejuízo da lucratividade bancária, uma vez que a tendência será o aumento da base de clientes e do volume do crédito.
Pelos motivos já explicados no início do trabalho não vamos nos deter na apresentação de gráficos e fórmulas de cálculo, de competência e de pleno conhecimento dos técnicos no assunto.
a) TRIBUTAÇÃO
Os impostos diretos e indiretos, segundo a FEBRABAN, representam 21,9% do spread.
São eles: COFINS = 4% (s/total da receita – captação); PIS = 0,65% (s/total da re-ceita – captação); CSLL =15%; IR de 25%; IOF.
O custo tributário no Brasil é sabidamente elevado e onera o crédito e o custo de produção como um todo (custo da folha de pagamento, custo da matéria prima, custo dos serviços etc.).
O Governo vem adotando medidas pontuais, diminuindo, por determinado período, alíquotas de impostos para alguns setores considerados como mais prejudicados Entretanto, o que se espera na verdade é a votação de uma reforma tributária, o que vem sendo há muito discutido entre a União e os Estados.
Será este, enfim, o ano da votação pelo Congresso do tão propalado novo pacto federativo, regulando a distribuição entre Estados e União de tudo que se arrecada?
Um dos principais itens desse pacto é o chamado FPE (Fundo de Participação dos Estados), composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (CIDE).
Os critérios de distribuição atual do FPE foram estabelecidos em 1989 por uma Lei Complementar que determinava sua revisão dois anos depois.
Essa revisão nunca ocorreu e o Supremo Tribunal Federal acabou determinando o prazo de até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso vote um novo projeto. Caso contrário, o FPE perde a validade e os estados terão um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões/ano.
b) ASSIMETRIA DAS INFORMAÇÕES
Este item analisa a qualidade da gestão da informação para avaliar a concessão de crédito bancário.
Pesquisas evidenciaram deficiências, confirmando a necessidade de mudança nos sistemas de gestão da informação para a melhoria do processo de negociação de crédito bancário e a maior eficiência econômica dos recursos disponibilizados.
Akerlof (1970)3 apresenta o conceito de seleção adversa, destacando que ela surge antes do acordo estabelecido no processo de negociação, com a assimetria da informação. Quando uma das partes envolvidas possui informações sobre o que estão a negociar que a outra parte não possui, emerge a possibilidade de seleção adversa.
Em seu estudo, Akerlof parte do princípio de que os compradores de automóveis usados não sabem se os produtos à venda são bons ou ruins, por isso eles se dispõem a pagar um valor que se situa na média de mercado. Enquanto isso, os vendedores, que geralmente conhecem bem mais os produtos que estão vendendo, tendem a cobrar um valor mais alto por produtos que consideram ter mais qualida-de do que os outros. Nesse caso, a seleção adversa pode ocorrer à medida que o comprador, tendo a opção de comprar ou não, decide com base nas limitadas informações que possui. Em outras palavras, o comprador se disporia a pagar o valor médio dos automóveis, à medida que ignora os atributos que valorizam o auto-móvel. Enquanto isso, os vendedores, que geralmente conhecem bem mais os produtos que estão vendendo, tendem a cobrar um valor mais alto por produtos que consideram ter mais qualidade do que os outros (MACAGNAN, 2007a)4.
Relacionando o problema de seleção adversa ao mercado financeiro, Mishkin (2000) argumenta que nas transações de concessão de crédito poderiam existir mais tomadores com risco de crédito elevado, pois estes seriam os mais propensos a buscar empréstimos. Como decorrência da assimetria da informação, a quantidade de crédito disponível tenderia a diminuir devido ao medo dos agentes bancá-rios, sujeitos à seleção adversa por não conseguirem distinguir os bons dos maus pagadores. Em uma análise inversa, a oferta de crédito dos agentes bancários também poderia estar sujeita à seleção adversa dos tomadores de crédito devido à falta de informações sobre o crédito que disponibilizam. Os tomadores de crédito tenderiam a buscar o crédito apenas pelas informações disponíveis, procurando, por exemplo, por taxas de juros que estariam na média de mercado, sem levar em consideração os demais aspectos relacionados, como credibilidade da empresa financiadora, condições de pagamento e taxas de cadastro do cliente, entre outras.O risco moral é outro problema que pode surgir devido à assimetria de informa-ções. Se a seleção adversa é um problema que antecede a possibilidade de um acordo, o risco moral ocorre depois de assinado o contrato. Conforme Arrow5 (1963), o problema do risco moral refere-se ao fato de o contratante estar sujeito ao comportamento do contratado, sobre o qual não possui informações suficientes que possibilitem o controle total de seu comportamento. É um problema relaciona-do ao comportamento de uma das partes envolvidas, que não pode ser totalmente previsto e pode ocorrer após a efetivação do contrato.
No mercado financeiro, os agentes de crédito também estão sujeitos ao risco moral. Segundo Mishkin6 (op. cit.), em uma operação de concessão de crédito, o risco moral também pode ocorrer, por exemplo, quando o tomador desvia o crédito concedido para outras atividades de alto risco, que oferecem maiores retornos ao in-vestimento, mas podem comprometer o pagamento da dívida. Nesta situação, após a efetivação da concessão do crédito, quando o tomador de crédito possui certo grau de autonomia em suas ações, poderá se apresentar o problema do risco moral. Isso ocorre na medida em que os agentes de crédito se encontrem com dificuldades de prever e monitorar as ações do tomador.
Os sistemas disponibilizados pelos bancos para efetuar a análise de crédito são, basicamente: (a) cadastro, (b) gerenciais e (c) operacionais. Ainda são disponibilizadas ferramentas de apoio, como sistemas disponíveis na Internet, que possibilitam pesquisas de informações sobre a situação financeira e de crédito dos clientes no mercado. Todos esses sistemas têm por objetivo possibilitar aos gerentes de negócios um trabalho eficiente e a realização de bons negócios.
(a) O sistema de cadastro utilizado armazena várias informações sobre os clientes: pessoa física e pessoa jurídica. No que se refere à pessoa jurídica, o sistema objetiva possibilitar consultas e análise sobre: identificação, ramo de atuação, porte da empresa, faturamento e informações sobre instalações, entre outras. As informações sobre identificação referem-se basicamente ao nome da empresa, CNPJ, endereço, código postal, telefone, fax e correio eletrônico. Permitem a identificação e manutenção de contato com a empresa. Além disso, no sistema são armazenadas várias outras informações, que possibilitam consultas mais detalhadas como: data de fundação, inscrição estadual, tipo e porte da empresa, faturamento médio, capital social, instalações (se próprias ou alugadas), informações contábeis, ramo de atuação, se a empresa possui conta corrente ou não, data de abertura e de renovação de cadastro, bem como histórico sobre produtos e serviços adquiridos.
(b) Já os sistemas gerenciais contribuem com informações adicionais sobre o rela-cionamento das empresas com a instituição financeira. Neles são consolidadas informações mensais sobre a empresa, tais como limite da conta corrente, saldo atual, saldo médio credor, saldo médio devedor, taxa de juros do cheque especial e juro mensal cobrado. Ainda, são disponibilizadas informações sobre créditos já concedidos, sendo relacionados o valor contratado, as taxas de juros e a situação das parcelas pendentes, parcelas pagas e a vencer, entre outros. A rentabilidade e a capacidade do cliente em saldar seus compromissos são informações disponibilizadas nos sistemas gerenciais, servindo de apoio aos gerentes de negócios na tomada de decisão. Dependendo do valor envolvido, a decisão final sobre a concessão do crédito requer o aval do comitê de crédito da instituição.
(c) Os sistemas operacionais, base de informações para os sistemas gerenciais, são disponibilizados para registrar e consultar operações nos diversos produtos e serviços disponíveis. Estes sistemas possibilitam obter informações mais detalha-das da relação do cliente com a instituição financeira.
Como vemos, a gama de fontes de informação utilizadas pelos gerentes de negócios é bem variada. Além do sistema de cadastro, dos sistemas gerenciais e dos sistemas operacionais, os gerentes de negócios da instituição financeira têm acesso a outras fontes de informação, como relacionamento com a comunidade, meios de comunicação e pesquisas na Internet.
Entretanto, isso não significa que esses sistemas sejam plenamente eficazes para a tomada de decisão.
As deficiências na gestão da informação estariam relacionadas à falta de um histó-rico mais detalhado das operações de crédito com a instituição financeira, à demora na obtenção de algumas informações através dos sistemas gerenciais e a informações desatualizadas ou incompletas.
Podemos destacar, também, a falta de confiabilidade sobre as informações contá-beis, que eventualmente podem ser maquiadas e não representar a realidade das empresas.
Muitos gestores de crédito, além das informações contidas nos sistemas de infor-mação da organização financeira, julgam necessário buscar informações informais, tais como: outras informações sobre o cliente, obtidas em instituições financeiras; relacionamento do cliente com seus fornecedores; informações sobre os sócios da empresa obtida com a Receita Federal; informações da empresa nos órgãos de proteção de crédito.
c) INADIMPLÊNCIA
Segundo dados da FEBRABAN7, a inadimplência é responsável por considerável percentual (28,7%) do spread bruto, destacando-se que, no que se refere à pessoa física, a inadimplência no Brasil é maior do que na Europa, EUA e demais países emergentes.
O fato se agrava pelo custo de recuperação do crédito e pela lentidão dos processos judiciais, que não se resolvem em menos de cinco anos. Assim, além da inadimplência, estes custos adicionais também contribuem para elevar os spreads.
Afora os motivos de origem do tomador de crédito, amplamente conhecidos (insucesso nos negócios, desequilíbrio financeiro por não adequar despesa à receita auferida, desemprego etc.), a inadimplência pode ser resultado de uma concessão de crédito indevida ou uma concessão de crédito de alto risco, em função de insuficiência de informações confiáveis para embasar a análise de crédito – a assimetria de informações – já fartamente comentada no item anterior.
O CADASTRO POSITIVO
Em projeto de lei no Congresso desde 2003, finalmente em 10 de junho de 2011, a Presidente Dilma sancionou a lei que cria o cadastro positivo.
Até a criação do cadastro positivo, no Brasil o que existia era o cadastro negativo, utilizado para checar o histórico de mau pagamento (inadimplência) de consumidores ou empresas. O cadastro positivo inverte essa realidade para o mercado de crédito. Os dados utilizados pelos Bureau de Crédito passam a informar também a pontualidade do consumidor no pagamento de suas contas e registra compromissos e hábitos de pagamentos, listando os bons pagadores e aqueles que cumpriram seus compromissos em dia.
O cadastro positivo funciona da seguinte forma:
– O consumidor deve autorizar por meio de um documento específico a abertura do seu cadastro positivo.
– A partir de então, os bancos de dados iniciarão o registro das informações sobre o histórico de pagamentos de pessoa física ou jurídica.
– As informações cadastradas devem ser claras, verdadeiras e de fácil entendimento.
– Caso deixe de fazer um pagamento, essa informação estará registrada no seu histórico, não deixando o consumidor de participar do cadastro positivo. A qualquer momento, o consumidor poderá solicitar impugnação, remoção e correção de qualquer informação anotada erroneamente e, em até sete dias, deverá ocorrer a correção ou cancelamento e comunicação aos demais bancos de dados.
– O compartilhamento de informações entre os bancos de dados só será permitido se for autorizado pelo cadastrado em documento específico.
– O cadastrado, a qualquer tempo, poderá cancelar seu cadastro.
– Os bancos de dados devem fornecer ao cadastrado todas as informações que houver no cadastro.
– O cadastrado terá direito de saber quais bancos de dados compartilharam suas informações.
– As informações permanecerão nos bancos de dados por 15 anos.
– Não é permitido a anotação de informações consideradas excessivas, ou seja, que não tenham relação com a análise de risco de crédito ao consumidor.
– Os bancos de dados, as fontes de informação e os consulentes são responsáveis de forma objetiva e solidária por eventuais danos morais e materiais ao cadastrado.
Espera-se que a criação do Cadastro Positivo traga os seguintes benefícios, para as instituições financeiras e para os tomadores:
– Análise de crédito mais criteriosa
– Redução da taxa de juros
– Ampliação da capacidade de consumo da sociedade
– Redução de spreads bancários como consequência da diminuição do risco
– Redução da inadimplência
– Aumento significativo de oferta de crédito ao consumidor
2.4- O tomador de crédito
A expansão do crédito incluiu milhões de brasileiros no mercado financeiro.
Vamos limitar a abordagem de nossa dissertação ao posicionamento dos incluídos quando lhes foi oferecido o primeiro cartão de crédito ou o primeiro cheque especial, lembrando que esses novos tomadores, em sua maioria, não tinham conheci-mento de como lidar com o crédito, com juros, com análise de riscos, enfim, não possuíam noções mínimas de educação financeira.
Como princípio básico, uma instituição financeira concede um crédito porque acre-dita no poder de pagamento do tomador, o que deve ser precedido de acurada análise de um cadastro financeiro. Entretanto, o crédito farto tornou essa análise mais benevolente e, por vezes, na ânsia de aumentar a lucratividade e a base de clientes, algumas instituições passaram a oferecer limites de crédito superiores à capacidade de pagamento dos tomadores.
Os tomadores ficavam obviamente satisfeitos, esquecendo-se de que nada lhes era dado de graça. Para se preservarem contra a inadimplência, as instituições financeiras praticavam juros elevados e incluíam um seguro nos contratos com os clientes, o que aumentava a despesa de quem se utilizava do crédito.
Recebido o cartão de crédito, o tomador desavisado era, e ainda é, atraído pela possibilidade do pagamento mínimo da fatura. Passada a satisfação da compra, em pouco tempo via com surpresa o avassalador e cumulativo crescimento do sal-do devedor, fruto dos elevados juros que eram, e ainda são, praticados no merca-do. Não se tinha (tem) a prática de cada um elaborar seu planejamento financeiro individual, estabelecendo os próprios limites, independentemente do limite concedido pela instituição de crédito, e de só efetuar despesas até totalizarem um valor que pudesse (possa) ser integralmente pago, no recebimento da fatura.
À semelhança do cartão de crédito, passaram a ter sérios problemas de desequilíbrio financeiro os tomadores que utilizaram indiscriminadamente o cheque especial, considerando as altas taxas de juros que eram, e ainda são, praticadas, além do IOF (imposto sobre operações financeiras).
Inadvertidamente, muitas pessoas viam (veem) o cheque especial como um prolongamento de seu contracheque de pagamento, sem a preocupação de utilizá-lo, apenas, em caso de extrema necessidade e pelo mínimo tempo possível.
Ainda hoje muitas pessoas, ao abrirem uma conta bancária, não se preocupam em colher informações sobre as taxas de serviço e sobre os juros cobrados pelo banco ou, ainda, se o banco concede alguns dias por mês para que o cheque especial seja utilizado sem a cobrança de juros.
O uso do crédito de forma indevida, por desconhecimento ou para satisfazer exclu-sivamente ao consumismo, foi um dos motivos do aumento do índice de endivida-mento de nossa população.
Discorremos sobre o crédito e sua expansão, motivada pelas medidas adotadas pelo Governo Lula para combater a crise financeira de 2008.
Ainda comemorávamos o crescimento da economia em 2010 – 7,5%, maior alta em 24 anos – quando eclodiu a crise do euro.
2.5 – A crise na zona do euro (2011)
Os países europeus vinham apresentando problemas em suas economias desde 1997, principalmente a Grécia, Espanha, Portugal e Finlândia.

Principais ocorrências entre 1997 e 2008:
• a dívida das empresas não financeiras passou de 250% para 280% do PIB;
• o endividamento dos bancos aumentou de 190% para 250% do PIB;
• o endividamento das famílias aumentou em 50%.
A crise de 2008 nos EUA trouxe sérios reflexos para a economia dos países euro-peus. O desaquecimento nas economias desses países fez com que as populações passassem a consumir menos e poupar mais, gerando um aumento da poupança do setor privado.
Em contraposição, houve uma redução dos investimentos e da poupança do setor público, em função de medidas adotadas pelos Governos em socorro das economias (redução de impostos, concessão de incentivos financeiros).
Ocorreu, portanto, o que se denominou de “socialização de parte das dívidas pri-vadas”, ou seja, a transferência de dívidas do setor privado para o setor público.

2.6 – A economia brasileira no início do Governo da Presidente Dilma (2011)
A continuidade da crise na zona do euro fez com que se mantivesse desaquecido o comércio internacional.
Esse desaquecimento refletiu no nosso parque industrial, que apresentou níveis de produção bem abaixo do previsto.
Com o consumo interno ainda aquecido e os níveis de produção abaixo do esperado, o mercado começou a sentir os efeitos paralelos das medidas adotadas no Governo Lula – o risco de inflação – o que fez com que o Banco Central (COPOM) mantivesse elevada a taxa de juros (SELIC). Com isso, o Governo visava restringir a expansão do crédito e conter o aumento do consumo interno, para evitar que a inflação ultrapassasse o teto da meta estabelecida.
Por outro lado, no intuito de evitar um aumento no déficit das contas públicas, o Governo reduziu despesas de consumo e pessoal e, principalmente, os investimentos.
A crise externa, o desaquecimento industrial, a redução de investimentos públicos e o alto crescimento em 2010 foram fatores que contribuíram para que tivéssemos um crescimento do PIB em 2011 abaixo de 3%, frustrando as estimativas do Go-verno de um crescimento na faixa de 5 a 6 %.

2.7 – O recrudescimento da crise na zona do euro (2012)
O ano se inicia com um aprofundamento da crise na zona do euro.
Pacotes financeiros são propostos numa tentativa de salvar os países em maior dificuldade, especialmente Espanha e Grécia.
Entretanto, França e Alemanha condicionam a aprovação de liberação de créditos pelo Banco Central Europeu (BCE) a um comprometimento de severo ajuste fiscal, incluindo controle de despesas e restrição de benefícios por parte dos países endividados.
A Grécia, principalmente, vive atualmente um momento muito delicado pela dificuldade do Governo em adotar as medidas necessárias para conter o déficit público e evitar um calote geral, o que certamente contaminaria toda a Europa.
A despeito das dificuldades, há um consenso entre os países de economia mais forte (EUA, Alemanha e França) de que todos os esforços devem ser feitos para que a Grécia se mantenha na zona do euro.

2.8 – A economia brasileira – Síntese da situação atual (2012)
O recrudescimento da crise na zona do euro, o relativo desaquecimento na eco-nomia dos Países em desenvolvimento, especialmente da China, vêm causando uma apreensão no mercado internacional.
Com isso, as aplicações tendem a migrar para investimentos e mercados considerados mais seguros, causando uma valorização do dólar no mercado internacional.
Em relação ao real, a cotação do dólar em poucos meses saiu de R$1,70 (fev/2012) para mais de R$2,00.
Essa desvalorização do real foi comemorada pelos exportadores, pois o real, considerado sobrevalorizado pelos analistas de mercado, prejudicava nossa exportação.
Entretanto, o BC começou a intervir para conter a alta do dólar, de forma a evitar que essa alta pressionasse o aumento de preços, gerando inflação.
O fraco desempenho da economia externa e da economia nacional fez o Governo reeditar a estratégia de facilitar a concessão de crédito para incentivar o consumo interno, o que deu bom resultado quando usado como antídoto da crise financeira dos EUA em 2008.
Em 04/05/2012, o Governo altera a remuneração da caderneta de poupança, fixando-a em 70% da SELIC+TR, a partir do momento em que a taxa SELIC ficasse igual ou menor do que 8,5%. Tal alteração abriu a possibilidade de novas reduções na taxa SELIC, eliminado o risco da rentabilidade da caderneta de poupança superar a dos títulos públicos, com os quais o Governo financia a dívida pública.
Ato contínuo, o Governo anunciou que os Bancos Oficiais reduziriam as taxas de juros e pressionou os bancos privados a acompanharem tal redução.
Em 21/05/2012, o Governo anunciou novas medidas, desta feita favorecendo a indústria automobilística, que já havia sido anteriormente motivo de medida prote-cionista, quando foi fixado o percentual autorizado de itens importados na produção nacional.
Foi anunciada a redução de IPI, a redução dos juros para aquisição de carros novos, redução no IOF, aumento no prazo dos financiamentos, vendas financiadas sem entrada, liberação de parte do depósito compulsório, medidas válidas até o final de agosto/2012, com a finalidade de expandir o crédito e aumentar o consumo, além de tornar possível a redução dos estoques da indústria automobilística.
Alguns analistas questionaram se essas medidas teriam o mesmo sucesso anterior, uma vez que as facilidades de crédito, se por um lado propiciaram, à época, o aumento do consumo e a revitalização da economia, por outro fazem com que o mercado conviva, hoje, com um elevado índice de inadimplência embora as autoridades financeiras venham afirmando não ser isso um motivo de preocupação.
No dia 22/05/2012, a despeito das afirmações acima, a Presidente Dilma anunciou a possibilidade de adoção de novas medidas favorecendo a expansão de crédito e a negociação com bancos e instituições financeiras, visando à redução da inadim-plência.
Foi contatado que a arrecadação do Governo Federal em julho caiu pelo segundo mês seguido, devido ao desaquecimento da economia, às desonerações concedi-das pelo Governo para reaquecer a atividade econômica e, também, por causa de receitas extraordinárias verificadas em julho de 2011 que não se repetiram. A arrecadação menor deixa o Governo com menos espaço para ampliar investimentos públicos.
Em 15 de agosto, o Governo anunciou a criação do Programa de Investimentos em Logística, para recuperação de ferrovias e rodovias por meio de PPP (parceria público-privada), com extensão posterior para portos e aeroportos.
O mercado apostava no recuo da taxa SELIC para 7,5%, na reunião do COPOM realizada em 29/08/2012, o que se confirmou.
Também em 29/08/2012, o Governo em mais uma tentativa de aquecer a atividade econômica:
– prorroga a redução de IPI para a indústria automotiva até 31/10/2012 e para a linha branca até 31/12/2012;
– anuncia que o BNDES cobrará juros reais negativos ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), voltado à aquisição de bens de capital.
As medidas anunciadas em 29/08/2012 retratam a preocupação do Governo com a baixa performance dos investimentos em ampliação da oferta de bens e serviços no país. Por outro lado o Governo procura, uma vez mais, incentivar a expansão do crédito e dar sustentação ao consumo como instrumento de estímulo ao investi-mento.
A despeito das medidas governamentais para incentivar a expansão do crédito, os bancos passam por um momento delicado. Os juros em queda exigem que os bancos sejam mais eficientes e diminuam seus custos, sob pena de verem reduzidas as suas margens de lucro.

Finalizamos nosso trabalho, listando as próximas medidas que o Governo pretende implantar para reativar a economia:
– proteção tarifária para melhorar a competitividade industrial, elevando a alíquota de importação de cerca de cem produtos;
– redução do custo da energia para os consumidores residenciais e industriais de cerca de 10% e 20%, respectivamente. Isso vai diminuir o custo de produção da indústria e dar uma contribuição importante para o controle da inflação de 2013;
– na área tributária, além da ampliação das desonerações da folha de salário das empresas, o Ministério da Fazenda está concluindo tanto a reforma do ICMS quanto a do PIS/COFINS;
– para depois das eleições municipais, as reformas da Previdência (em substituição ao fim do fator previdenciário) e a do mercado de trabalho (com o Acordo Coletivo de Trabalho com o Propósito Específico – ACE).
…………………………………………………………………………………………………………………….
3.0 – CONCLUSÃO
Cumprindo nosso propósito, não realizamos um trabalho meramente acadêmico.
Ao discorrermos sobre o crédito, relacionamos as medidas adotadas para sua expansão ou retração ao momento vivido pelo País, o que explica as oscilações de nossa política econômica.
Poucos investimentos públicos, aliada à menor capacidade da população em se comprometer com novos empréstimos, explica o motivo de não terem apresentado o mesmo êxito em 2012, as medidas adotadas com sucesso em 2009/2010 para expandir o crédito e aumentar nosso consumo interno.
O conjunto de políticas anunciado em final de agosto de 2012 para elevar a competitividade da economia brasileira e o padrão de vida da população denota uma mudança do discurso e do foco da política econômica, com o reconhecimento de que não haverá crescimento se não houver investimentos públicos e privados.
Ao priorizar o crescimento, o que entendemos ser uma medida coerente, o Governo não pode desconhecer o risco de ter que, futuramente, adotar medidas severas para controlar um eventual processo inflacionário.
Enfatizamos a necessidade de reformas estruturais que tornem competitivos o sis-tema financeiro e a indústria nacional, o que permitirá alcançarmos, de forma mais consistente, o nível de desenvolvimento econômico e social que todos almejamos.
As oscilações da política econômica, enfocadas em nosso trabalho, permitem-nos afirmar que medidas hoje adotadas para incentivar a expansão do crédito voltarão a ser aplicadas em algum momento.
Por esse motivo, deixamos como sugestão que o Governo conduza ações visando fomentar a divulgação dos conceitos de educação financeira para a população em geral, inclusive apressando sua inclusão na grade curricular do ensino médio. Assim, no futuro, o ingresso de novos brasileiros no sistema financeiro, com o consequente acesso às diversas formas de crédito oferecidas pelo mercado, será feito sem que, por desconhecimento, inúmeras pessoas se tornem insolventes, situação com que agora nos deparamos.
……………………………………………………………………………………………………………………. REFERÊNCIAS:
Valor Econômico, http://www.valor.com.br
Projeto Educação Financeira , 2010,http://www.lnkedin.com/educacaofinanceira
1 – IMF World Economy Outlook, http://www.imf.org
2 – http://veja.abril.com.br/expansao_credito
3 – AKERLOF, George. The market for “lemons”: quality uncertainty and the market mechanism. The Quarterly Journal of Economics, v. 84, p. 488-500.
4 MACAGNAN, Clea. Administração de Conflitos e Negociação. MBA Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. /
5 ARROW, Kenneth. Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care. American Economic Review, v. 53(5), p. 941- 973, 1963
6 MISHKIN, Frederic. Moedas, bancos e mercados financeiros5ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000.
7 – www.febraban.org.br/Febraban

Por: Luiz Paulo

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