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A TerceirizaÇÃo Sob A Ótica Da Empresa

Por Clayton Gomes Meiriño (Administrador de Empresas, Especialista com MBA em Gestão de Pessoas e Coaching e MBA em Estratégia Empresarial).

A TERCEIRIZAÇÃO SOB A ÓTICA DA EMPRESA: A FUGA DA RESPONSABILIDADE EMPREGATÍCIA.

Hoje, devido à complexidade estrutural em que se encontram as empresas, sua competitividade no mercado, a busca de lucros incessantes, a empresa demonstra uma necessidade em contratar mais gente. Porém, percebe-se que as empresas utilizam-se de artifícios para fugir das responsabilidades de empregar pessoas que supram essa necessidade.
A legislação, porém, prevê dois casos em que pode ocorrer terceirização: trabalho temporário (lei 6.019/74), que é um contrato que dura no máximo 90 dias, e quando termina, o prestador de serviços tem direito de receber apenas férias e décimo terceiro proporcionais; e o contrato de uma empresa especializada, em que o trabalhador firma um contrato permanente com a empresa prestadora de serviços, ainda que por um salário menor que o pago a funcionários contratados diretamente pela empresa tomadora dos serviços. Nessa modalidade o trabalhador terceirizado permanente tem todos os direitos básicos dos demais trabalhadores da CLT: férias, 13º salário, fundo de garantia.
O que acontece na maioria das vezes é que empresas de pequeno e médio porte passam a contratar uma empresa prestadora de serviços especializados em limpeza e manutenção, não para focalizarem seus objetivos em lucros e competitividade, mas sim, para mascarar empregos. Entretanto, percebe-se que empresas que optam por contratarem serviços terceirizados, mostram-se descompromissadas em empregar mãos-de-obra para sua empresa, e quando isso acontece: […] seria fechar os olhos à realidade em não perceber que a terceirização se presta como excepcional pretexto para fraudes à legislação trabalhista protetiva, não sendo demasiado dizer que a grande maioria das relações terceirizadas que são apreciadas pelo Poder Judiciário não se constituem em verdadeira relação de natureza cível, mas simples mascaramento de relação empregatícia que visa fraudar direitos dos trabalhadores, (Vargas e Silveira, 2004). Nesse sentido, a contratação torna-se algo ilícito aos olhos dos órgãos fiscalizadores como o Estado através do Ministério do Trabalho e suas delegacias, bem como os sindicatos, que como órgão ligado diretamente aos trabalhadores tenha prévia ciência de quaisquer mudanças em tais processos quanto a contratação de uma empresa terceirizada, pois no plano normativo, moralizador seria a adoção de dispositivo legal que proibisse que o empregado do prestador de serviço percebesse remuneração inferior aos empregados da empresa tomadora em função equivalente(…). (Vargas e Silveira, 2004).
Esse pretexto de que a redução de custos com pessoal existe, para empresas de pequeno e médio porte, é mera fuga das responsabilidades empregatícias, pois se sabe que a terceirização cobre as necessidades estratégicas de uma empresa que se deseja se concentrar em suas atividades-fim, transferindo parte de suas atividades com o objetivo de reduzirem custos. No entanto, conforme Vargas e Silveira (2004) citam: A principal ideia que deve ser destacada é que a terceirização, mesmo quando não constitui qualquer ilegalidade ou fraude, em si mesmo traduz um descompromisso empresarial com os trabalhadores e com a sociedade, tendo o Estado o dever de impor limites a tal prática, restringindo-a àqueles setores econômicos em que as empresas, por imperiosa necessidade de sobrevivência na competição de mercado, não tem outra opção que não a redução de seus gastos com pessoal. Nesses casos, o equilíbrio deve ser restabelecido pela mão-de-obra absorvida pelas empresas prestadoras de serviços, de modo que não haja redução da massa salarial envolvida.
A contratação de uma empresa terceirizada, especializada em limpeza e manutenção, por empresas de pequeno e médio porte, tende a permitir que a tomadora desses serviços mascare qualquer efetivação, pois os trabalhadores terceirizados vêm mostrando-se insatisfeitos, uma vez que, além de não serem recompensados de forma justa, a estabilidade é difícil de ocorrer. É necessário que exista uma política protetiva mais rígida, para que as empresas não hajam de forma ilícita negando empregos efetivos, já que no ponto de vista financeiro: “[…] uma análise da planilha de custos empresariais no Brasil hoje indicará certamente que a participação da mão-de-obra é bastante pequena se comparada aos encargos tributários e, em especial, aos financeiros.” Vargas e Silveira (2004).
nesse sentido, vê-se que uma empresa de pequeno ou médio porte não tem necessidade em fazer a contratação de uma empresa terceirizada, para suprir atividades que poderiam ser absorvidas pela própria empresa. Ao contrário, vê-se, diante dessa situação, a redução de postos de trabalhos.
Por fim, deve-se ater para que os direitos trabalhistas precisem ser preservados no sentido de fazer cumprir as leis, pois do contrário estaremos contribuindo com a exploração da mão-de-obra e má distribuição salarial do trabalhador. Ora, se lutarmos por uma justa e igualitária cidadania, faremos valer à ética.

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