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Saiba o que é abono pecuniário e como calcular

abono pecuniário

Você sabe o que é abono pecuniário? Depois de um ano inteiro trabalhado, de acordo com o período aquisitivo, é chegado o tão esperado momento de descanso, ou seja, as férias do colaborador. 

No entanto, alguns colaboradores podem preferir vender parte das férias, o que é um direito do trabalhador chamado de: abono pecuniário. Logo, você, como profissional de RH, deve estar preparado para atender esse pedido, de acordo com todas as regras da CLT em relação ao abono.

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Então, se você ainda tem dúvidas sobre o que é como funciona o abono pecuniário, leia este artigo até o final e fique por dentro do assunto! 

O que é abono pecuniário?

Como já citamos, trata-se de um direito do trabalhador, que permite a venda de parte de suas férias, garantido pelo artigo 143 da CLT, que diz:

  • Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.”

Muitos profissionais optam pelo abono pecuniário para equilibrar despesas, aproveitar a vida ou até mesmo poupar para o futuro. Mas ao conceder o abono pecuniário, o RH deve estar atento aos critérios que vamos conhecer a seguir. 

Quais os critérios para o recebimento do abono pecuniário?

Todo trabalhador registrado em regime de trabalho celetista (CLT), que decidir vender um terço das suas férias, tem o direito de receber o abono pecuniário do empregador. 

Entretanto, existem critérios. O abono só pode ser concedido aos colaboradores que trabalharem, pelo menos, 25 horas por semana, com exceção de trabalhadores domésticos que realizam as suas atividades em mais de três dias semanais. 

Ainda, é fundamental que o abono seja solicitado em até 15 dias que antecedem o fim do período aquisitivo e início do período concessivo, de acordo com o parágrafo 1° do artigo 143, da CLT.

Além disso, é importante ressaltar que o abono pecuniário não é aceito em período de férias coletivas, ou seja, quando todos os colaboradores entram de férias ao mesmo tempo, o que geralmente ocorre em períodos de Natal e Réveillon. 

Quais as vantagens e desvantagens do abono pecuniário?

A principal vantagem está nos termos financeiros. Isso porque, ele recebe duas vezes pelos dias vendidos (no abono pecuniário e no dia de pagamento do salário). Trata-se de uma quantia que pode ser de grande valia para o profissional gastar como preferir, mantendo sua saúde financeira.

Ainda, a empresa também sai ganhando, pois, o colaborador ficará menos tempo afastado das suas atividades, fazendo com que a empresa gaste menos com contratações temporárias, por exemplo, ou que a equipe fique sobrecarregada com a ausência do colega. 

Mas vale lembrar que também existem desvantagens ao solicitar e conceder o abono pecuniário. A principal é ter menos tempo para descansar, o que contribui para aumento do estresse e outras doenças relacionadas, principalmente, à saúde mental do trabalhador. 

A empresa pode obrigar o funcionário a vender férias?

Com certeza, não. A empresa que obriga seu funcionário a tirar somente 20 dias de férias e vender o restante está infringindo as leis trabalhistas e poderá sofrer multas e processos, além de causar uma imagem ruim no mercado. 

Uma das principais punições para a empresa que obriga o colaborador a utilizar o abono pecuniário pela justiça do trabalho é pagar o dobro ao colaborador.

A empresa é obrigada a aceitar a proposta do colaborador?

Se o colaborador solicitar o abono pecuniário dentro do prazo estabelecido pela CLT, que é de 15 dias antes do fim do período aquisitivo, a empresa não pode recusar o pedido. Agora, caso ele solicite fora do prazo, ela poderá decidir se vai ou não acatar o pedido do colaborador. 

Como calcular o abono pecuniário?

O valor do abono é equivalente a 1/3 das férias do empregado. Assim, em um descanso de 30 dias, ele vai tirar somente 20 dias, que serão pagos com o adicional de 1/3, mas receberá o abono correspondente aos 10 dias vendidos. Logo, ele recebe a quantia das férias integrais e, depois, também recebe pelos 10 dias trabalhados normalmente. 

Para calcular o valor desse adicional basta dividir o salário do trabalhador pelo total de dias do mês e, depois, multiplicar por 10. 

Caso o colaborador tenha horas extras a receber, comissões, gratificações, dentre outros valores extras, deverá ser feito um cálculo das médias, pois estes valores também entram como pagamento do abono pecuniário. O prazo para pagamento do abono é até 2 dias antes do início das férias do colaborador. 

Viu só como não é nenhum mistério garantir que o abono pecuniário seja concedido de forma correta, respeitando a CLT? Ainda, concedendo os direitos trabalhistas, sua empresa proporciona uma ótima experiência aos colaboradores, tornando-se uma marca empregadora no mercado!

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