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Cálculo do 13º: o que muda no pagamento do benefício em 2020?

Também conhecido como benefício natalino ou gratificação de Natal, o 13º salário é um direito do trabalhador brasileiro que tem a carteira assinada por uma empresa.

Esse benefício é garantido por lei e as empresas devem, obrigatoriamente, realizar o pagamento conforme o tempo de serviço do trabalhador durante o ano, ou seja, ele é pago proporcionalmente aos meses que ele trabalhou.

Em 2020, com a pandemia da covid-19, algumas alterações foram feitas pelo governo federal, por meio de medidas provisórias e portarias. Dessa forma, o valor a ser recebido pelo trabalhador pode ser alterado caso ele tenha tido, por exemplo, suspensão de contrato e uma redução proporcional de jornada e de salário.

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Para ajudar você a entender mais sobre esse benefício, neste artigo o Tangerino – controle de ponto digital explica o que é esse direito trabalhista, as principais regras para o pagamento dele, como fazer o cálculo do 13º e o que muda no seu pagamento em 2020. 

O que é o 13º salário?

O 13º salário foi criado em 1962, no governo João Goulart, por meio da Lei nº 4.090/62. Basicamente, ele é um salário a mais que os trabalhadores que possuem carteira assinada têm direito a receber no fim do ano, e o valor desse benefício é proporcional ao tempo de trabalho naquele ano. 

Por exemplo, uma pessoa que trabalhou metade do ano no mesmo local tem direito a receber apenas a metade do valor total do seu salário. Já aquele trabalhador que completou 12 meses no mesmo emprego, deve receber a gratificação de forma integral.

Na época em que a lei do 13º foi instituída, algumas empresas já pagavam uma gratificação aos seus funcionários no final do ano por vontade própria. Posteriormente, esse benefício passou a ser lei e um direito do trabalhador.

É importante esclarecer também que as regras referentes a esse benefício não foram alteradas na Reforma Trabalhista de 2019, mantendo o pagamento obrigatório por parte das empresas.

Caso o empregador descumpra a lei e não realize o pagamento do 13º conforme o tempo de trabalho do funcionário no ano, ele poderá sofrer punições na justiça, pois a orientação é que o colaborador procure o seu sindicato ou a Justiça do Trabalho em situações como essas.

Quem tem direito ao 13º salário?

O 13º salário deve ser pago pelas empresas aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos que possuem carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Também recebem o décimo terceiro os aposentados e pensionistas do INSS.

Para ter direito a receber o referente a um mês de trabalho, o funcionário precisa completar o prazo mínimo de 15 dias trabalhados, dessa forma, o valor já é contabilizado como um mês inteiro. 

Há também os casos em que o funcionário não tem o direito de receber o benefício, sendo eles:

  • funcionários demitidos por justa causa;
  • funcionários que tenham mais de 15 faltas não justificadas durante um mês de trabalho perdem o direito à parcela do 13º salário referente àquele período.

Como é feito o cálculo do 13º?

O cálculo do 13º deve sempre ser feito com base no último salário recebido pelo colaborador, em dezembro. Além disso, ele é proporcional ao número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do mesmo ano.

Ou seja, para aqueles que trabalharam os 12 meses do ano, o valor a ser recebido é integral, equivalente ao valor cheio do seu salário. Já para os funcionários que trabalharam menos de 12 meses, o cálculo é proporcional. 

Abaixo é apresentado um exemplo de cálculo do 13º proporcional, no qual deve ser considerado: o valor da remuneração dividido por 12 meses do ano vezes os meses trabalhados no período.

Veja este exemplo:

Um funcionário foi contratado no dia 01/04/2020, com um salário bruto de R$ 2.400,00. Dessa forma, até o final de dezembro, ele contabilizará 9 meses de trabalho. Assim, o cálculo será:

  • R$ 2.400,00/12 = R$ 200,00
  • R$ 250,00 X 9 = R$ 1.800,00

Sendo assim, no final do ano, ele receberá R$ 1.800,00.

Pagamento e tributos incidentes no cálculo do 13º

As empresas têm a possibilidade de realizarem o pagamento do 13º salário de duas formas: quitando tudo em uma única parcela, que deve ser paga até o dia 30 de novembro, ou em duas parcelas. 

Caso opte pela divisão em duas parcelas, a primeira deve ser paga entre os dias 01 de fevereiro até 30 de novembro, sendo o valor calculado de 50% do total a ser recebido pelo empregado, e lembrando que, nessa primeira parcela, não ocorre nenhum tipo de desconto.

Já o pagamento da segunda parcela deve, obrigatoriamente, ocorrer até o dia 20/12. Nessa parcela porém, o valor recebido é menor que o primeiro, já que nesse momento são descontados os encargos legais, como FGTS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e INSS.

Quais são as novas regras para o recebimento do 13º em 2020?

Com a pandemia da covid, o governo federal elaborou uma série de medidas provisórias e definições que alteraram fatores como contrato de trabalho, pagamento de salários e até mesmo o cálculo do 13º salário. 

Foi o caso da Medida Provisória 936, posteriormente convertida na Lei nº 14.020 de 6 de julho de 2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. 

Com isso, a obrigatoriedade do pagamento do 13º salário está mantida, porém, o que muda é o valor do benefício a ser recebido por quem teve suspensão do contrato de trabalho e/ou redução de jornada e salário. 

Veja abaixo como fica a situação do empregado que passou por essas situações: 

Suspensão do contrato

Atualmente, de acordo com a lei, as empresas podem suspender os contratos por até seis meses e o governo federal prorrogou esse prazo até o dia 31 de dezembro para realização desse acordo.

No contexto de suspensão do contrato, referente ao cálculo do 13º, veja esse exemplo:

Um empregado que recebe R$ 3.600,00 por mês, mas teve seu contrato suspenso por quatro meses, precisa dividir seu salário por 12 e multiplicar por 8 (que é a quantidade de meses que ele trabalhou), assim, chegará ao valor do benefício, sendo:

R$ 3.600,00/12 = R$300,00

R$ 300,00 x 8 = R$ 2.400,00

No caso de quem teve o contrato reduzido, mas recebeu a primeira parcela do benefício levando em consideração o valor total do 13º, receberá a segunda parcela ainda menor, considerando os descontos já citados. 

Redução de jornada e salário

Quem teve redução de salário e jornada no período da pandemia também poderá receber um valor menor no 13º. Isso porque, com a redução de jornada, que pode ser de 50% ou 70%, o empregado pode não chegar a completar os 15 dias necessários para somar o mês como trabalhado e assim ter direito ao 13º esperado.

No entanto, o 13º salário é mais impactado caso a redução ocorra no mês de pagamento do benefício, que é em dezembro. Isso quer dizer que, quem tiver a carga reduzida em dezembro terá um corte no benefício.

O 13º é um direito de todo trabalhador que possui carteira assinada e conhecer como ele funciona e como deve ser pago reforça a segurança na relação trabalhista. Para as empresas, realizar o correto cálculo do 13º e seu pagamento garante o bom relacionamento com os colaboradores e evita problemas como processo trabalhista

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