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Calculos Trabalhista

1.5. Salário profissional
É um parâmetro salarial estabelecido por leis que regulamentam atividades profissionais
específicas, tais como médicos (Lei 3.999/61), engenheiros (Lei 4.950-A/66), advogados (Lei
8.906/94), dentistas (Lei 5.081/66) etc.
1.6. Salário normativo
É o valor salarial estabelecido em sentença normativa, convenções ou acordos coletivos para
trabalhadores de determinada categoria.
1.7. Salário
É composto pelo salário-base, que é a parte fixa, mais a parte variável, constituída por parcelas
de natureza salarial, tais como comissões, adicionais, percentagens, gratificações, diárias para
viagens (quando ultrapassarem 50% do salário-base) e abonos; enfim, é a contraprestação direta do
serviço paga pelo empregador.
Essa definição adotada para salário, geralmente, delimita as verbas salariais utilizadas nos
cálculos trabalhistas de 13º salário, FGTS, RSR, indenizações etc.
1.8. Remuneração
Em regra, não é feita distinção entre os significados de salário, proventos e remuneração,
considerados sinônimos. Na legislação e em grande parte do material pertinente, inclusive, fala-se
em remuneração numa referência à base de cálculo para verbas trabalhistas.
Entretanto, para alguns técnicos, a remuneração é classificada como genérica, enquanto o salário é
específico e, se este é a contraprestação paga diretamente pelo empregador (salário-base +
adicionais), aquela inclui inclusive as gorjetas pagas por terceiros, as diárias para viagens (quando
não excederem a 50% do salário contratual), os adicionais de transferência e outras verbas
eventualmente pagas. Entendimento apresentado na Súmula 354 do TST diz que as gorjetas pagas por
terceiros integram a remuneração, porém não servem de base de cálculo para as parcelas de avisoprévio,
RSR, adicional noturno e horas extras. As gorjetas aqui referidas são as pagas por terceiros
com liberalidade, não as cobradas em notas fiscais sob forma de percentagem e repassadas ao
empregado. O mais habitual é encontrar remuneração relacionada a proventos de natureza salarial, de
modo que não convém ser inflexível quanto aos conceitos. O importante não é saber distinguir tais
conceitos, mas saber diferenciar seu significado na prática, na medida em que as gorjetas pagas por
terceiros, os adicionais de transferência e outras verbas eventuais não servem de base para cálculos
trabalhistas. Portanto, independentemente da abordagem encontrada, importa conhecer a natureza das
parcelas salariais para saber as que servem de base para os cálculos trabalhistas.
1.9. Salário-utilidade ou in natura
Salário-utilidade ou in natura é o mesmo que salário em espécie e refere-se ao fornecimento de
alimentação, moradia e outras utilidades pelo empregador. Pode fazer parte tanto do salário do
trabalhador que ganhe salário mínimo como dos salários maiores, desde que não ultrapasse o
percentual de 70%, já que 30% deverão ser pagos em dinheiro, de acordo com o parágrafo único do
art. 82 da CLT. Contrapondo-se a esse artigo, existe jurisprudência (Súmula 258 do TST)
preceituando que os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas concernem às
hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da
utilidade.
Se houver desconto do valor das espécies no salário, o valor respectivo serve para complementar
o salário e, se o empregador não descontar, integrará o salário ou remuneração para todos os efeitos
legais: horas extras, 13º salário, férias, adicionais etc. e incidirá contribuições previdenciárias,
fiscais e o FGTS.
Dispõe o art. 458 da CLT:
“Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a
alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do
contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o
pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
§ 2º não serão considerados como salário, para os efeitos previstos neste artigo, as seguintes
utilidades:
– vestuário, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de
trabalho para a prestação dos respectivos serviços;
– educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores
relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
– transporte destinado para o deslocamento até o trabalho e retorno, em percurso servido ou não
por transporte público;
– assistência médica, hospitalar e odontológica, prestado diretamente ou mediante seguro saúde;
– seguros de vida e de acidentes pessoais;
– previdência privada.
§ 3º a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que
se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário contratual (Lei
8.860/94).
§ 4º tratando-se de habitação coletiva, o valor da habitação do salário-utilidade a ela
correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor pelo número de coocupantes, sendo
vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma
família.”
A Súmula 367 do TST tem a seguinte redação sobre salário in natura:
“I – A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando
indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de
veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
II – O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.”
Em se tratando de empregado rural, ou rurícola, existe legislação específica que rege o seu
contrato de trabalho. A Lei 5.889/73, que estatui as normas reguladoras do trabalho rural, estabelece
os percentuais de até 20% para moradia e de 25% para alimentação, invertendo os percentuais em
comparação ao urbano.
A Lei 9.300, de 29 de agosto de 1996, altera a Lei 5.889/73, incluindo em seu art. 9º o § 5º, com a
seguinte redação:
“A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como, bens
destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do
trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as
parte, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.”
Assim, na forma da lei, quando o empregador rural fornecer moradia, se houver em suas mãos um
contrato dessa natureza, estará descaracterizado o salário em espécie, e o valor salarial permanecerá
inalterado.
1.9.1. Reflexo no salário rural, caso seja fornecida moradia sem o contrato da habitação
a) Valor integrará o salário:
Piso salarial . . . . . . . . . . . . . R$ 500,00
Moradia (20%) . . . . . . . . . . . R$ 100,00
Salário mensal . . . . . . . . . . . R$ 600,00
b) Para que o valor da moradia não integre o salário, deve constar no recibo de pagamento o
desconto:
Piso salarial . . . . . . . . . . . . . R$ 500,00
Desconto da moradia (20%) . R$ 100,00
Saldo líquido de salário . . . . R$ 400,00

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