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Sumário

Check list de rotinas do Departamento Pessoal

Check LIst de Rotinas de DP
Os itens abaixo, são os casos mais frequentes
de esquecimento na rotina do Depto. Pessoal. Faça uma revisão de todos os
itens a fim de certificar-se de que tudo está em ordem.
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO:
  • Implantação do Programa de Prevenção de
    Riscos Ambientais – NR 9;
  • Implantação do Programa de Controle Médico
    de Saúde Ocupacional – NR 7;
  • Validade dos extintores de incêndio;
  • Manutenção dos hidrantes;
  • Elaboração do Mapa de Riscos Ambientais pela
    CIPA;
  • SIPAT (Semana Interna de Prevenção de
    Acidentes do Trabalho);
  • Composição da CIPA, de acordo com a
    quantidade de empregados x grau de risco;
  • Validade do Relatório de Inspeção de
    caldeiras, compressores, etc.;
  • Inspeção Prévia de funcionamento do
    estabelecimento;
  • CIPA – término de gestão e reeleição
    (edital de convocação com 45 dias de antecedência ao término);
  • Laudo Técnico Ambiental, expedido por médico
    do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, contendo informações
    sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a
    intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação
    sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo (art. 58, Lei nº
    8213/91, alterada pela MP nº 1.523/96 e reedições posteriores; e aprovada
    pela Lei nº 9.528, 10/12/97, DOU de 11/12/97;
  • Perfil profissiográfico, entrega na ocasião
    do desligamento do empregado (art. 58, Lei nº 8213/91, alterada pela MP nº
    1.523/96 e reedições posteriores);
  • Outros.
SENAI:
  • Certificado da Escola Senai (Decreto nº
    31.546, de 06/10/52);
  • Quantidade de menores aprendizes
    (proporcionalidade);
  • Outros.
VALE TRANSPORTE:
  • Concessão do VT (municipal, intermunicipal,
    metrô e trem);
  • Termo de compromisso e informação sobre
    endereço residencial e meio de transporte, firmado pelo empregado usuário
    do VT, renovado a cada ano (art. 7º, § 1º, Decreto nº 95.247/87);
  • Outros.
CRECHES:
  • Vencimento do contrato com creche (distrital,
    pública ou privada, pela própria empresa, regime comunitário, SESI, SESC,
    LBA ou entidades sindicais);
  • Outros.
PREVIDÊNCIA SOCIAL:
  • Manutenção das vacinações periódicas
    (Cartão da Criança), durante o primeiro ano de vida da criança;
  • Fixação da cópia da GPS, relativo ao mês
    de competência anterior, no quadro de horário de trabalho, durante o prazo
    de um mês (prazo alterado pelo Decreto nº 1.843, de 25/03/96 – antes era
    de 6 meses);
  • Envio da cópia da GRPS, devidamente quitada,
    ao sindicato profissional, até o dia 10 de cada mês subsequente ao de
    competência;
  • Outros.
TRABALHISTA:
  • Treinamento/cursos: Empresas com mais de 100
    empregados, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento
    profissional da mão-de-obra (art. 390C, da CLT – Lei nº 9.799/99);
  • Deficientes físicos – Empresas com 100 ou
    mais empregados estão obrigadas a preencher de 2 a 5% de seus cargos com
    beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora
    de deficiência habilitada (Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº
    3.298/99);
  • Vencimento de exames médicos – Renovação
    periódica;
  • Acordo Coletivo de Compensação de Horas
    Semanais para menores (renovação a cada 2 anos);
  • Quadro de Horário de Trabalho (modelo único
    para menores e adultos);
  • Quadro que trata da proteção de menores
    (fixado em local visível e de grande circulação);
  • Cartão Externo (Office-Boy; Vendedores
    Externos; Motoristas; etc);
  • Atualização das fichas de registro de
    empregados ou livro;
  • Atualização das CTPS de empregados;
  • Outros.
IMPOSTO DE RENDA:
  • Declaração de dependentes para Imposto de
    Renda (admissão, alteração e no mês de janeiro de cada ano);
  • Manutenção da PAT (Programa de Alimentação
    do Trabalhador) da empresa tomadora e das empresas
  • fornecedoras (cozinha industrial, refeições
    transportadas, administração de cozinha industrial, cesta de alimentos,
    ticket alimentação, etc);
  • Outros.
CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO:
  • Observar exigências do Acordo ou Convenção
    Coletiva;
  • Outros.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO:
  • Observar a legislação pertinente junto ao
    setor fiscal.
OBSERVAÇÕES GERAIS:
  • Sindicato – Contribuições: Observar os
    prazos determinados pelos sindicatos, quanto ao recolhimento da Contribuição
    Confederativa, Mensalidades de Associados e Contribuições Assistenciais
    previstas nos Acordos/Convenções Coletivas da categoria profissional,
    inclusive da categoria diferenciada;
  • Senai – Contribuição Adicional: As indústrias,
    empresas de comunicação, transportes e pesca, com mais de 500 empregados,
    devem recolher mensalmente a Contribuição Adicional do SENAI. O
    recolhimento é calculado com base em 0,2% sobre o valor total das remunerações
    mensais pagas aos empregados e recolhe-se diretamente ao SENAI ou Banco do
    Brasil em guia própria. Havendo convênio SENAI/Empresa a contribuição
    poderá ser reduzida pela metade.

Fonte: http://www.sato.adm.br/DP/lembretes__check_sua_rotina.htm

desenvolvimento e treinamento de pessoas
Formado em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais e com Especialização em Design Thinking pela University of California e formação em Inovação, também com formação em Empreendedorismo pela Stanford University. Conta com visão estratégica e experiência profissional em tecnologia e gestão de produtos. É o único brasileiro a figurar na ‘Top 50 CEOS de SaaS 2022’. Organizada pela Software Report, a lista reconhece os líderes de empresas mais transformadoras e impactantes do setor.
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