Artigos

Como funciona o banco de horas?

Banco de horas é uma ferramenta de gestão das áreas de RH e DP, e possibilita a flexibilização da jornada do colaborador e redução de orçamento destinado a folhas de pagamento

Por esse motivo, ele foi instituído durante uma recessão econômica brasileira a partir da Lei 9.601 que alterou a CLT, em 1998. Com isso, as empresas puderam utilizar com maior eficiência a jornada dos seus funcionários, sem precisar remunerá-los financeiramente.

Nesse sentido, o banco de horas funciona assim: as horas adicionais trabalhadas pelo colaborador são contabilizadas, e se transformam em tempo disponível para ser compensado posteriormente. Da mesma forma que, em caso de atrasos ou faltas, as horas são descontadas do seu banco, acumulando como débito. 

Nova call to action

Agora, vamos conversar mais a fundo sobre o banco de horas. 

Qual a diferença entre banco de horas e hora extra? 

Quando o colaborador trabalha mais tempo que a sua jornada estipulada, ele tem duas formas de ser recompensado por elas: horas extras e banco de horas. 

Em resumo, a diferença entre as duas formas é que, quando o regime é de horas extras, o colaborador recebe em dinheiro o tempo adicional. Já no caso do banco de horas, o tempo é creditado para ser utilizado como folga ou abater atrasos depois. 

No primeiro caso, a remuneração das horas extras possui algumas diretrizes, sendo a principal delas o valor da hora trabalhada. Nesse sentido, de segunda a sábado o tempo adicional vale 50% a mais da hora normal, e em domingos e feriados, 100%. 

Legislação sobre o banco de horas

É considerado como tempo adicional qualquer período que o colaborador trabalhe além da jornada comum – que pela CLT, tem duração de 8h diárias. Portanto, há um limite de duas horas adicionais por dia, totalizando 10h de trabalho. 

No caso do banco de horas, assim como as horas adicionais são creditadas, quando o colaborador atrasa ou falta, esse tempo pode ser descontado do seu saldo de horas também.

Com a Reforma Trabalhista de 2017, foi estipulado que, de segunda a sexta, as horas positivas devem contar com 50% a mais do tempo no banco de horas. Sendo assim, 1h de trabalho adicional por exemplo, seria creditada como 1h30m. 

Contudo, se o trabalho adicional tiver sido realizado no sábado, domingo ou feriado, essa hora vale 100% do tempo comum. Ou seja, a cada 1h trabalhada, 2h são depositadas em seu banco.

Outro ponto muito importante, é que o banco de horas deve ser compensado durante a vigência do contrato do colaborador, independente do motivo do afastamento. Caso seja desligado sem compensar, ele deverá receber no mínimo 50% do valor a mais de cada hora creditada.

A responsabilidade de realizar a gestão do banco de horas é da empresa, mas a decisão de utilizar essa ferramenta não pode ser tomada sozinha. Por isso deve ser realizado um acordo coletivo, ou individual.

Apesar da Reforma Trabalhista ter retirado a obrigatoriedade de um acordo coletivo, ele ainda pode ser exigido em alguns caso. Vamos ver agora como cada um funciona.

Acordo individual

Nesse caso, o período para compensação das horas creditadas no banco do colaborador é de no máximo 6 meses. Sendo assim, esse período de trabalho até a compensação deve estar explícito no contrato assinado. 

Além disso, caso o banco de horas não seja compensado dentro do prazo pré-definido, é necessário realizar o pagamento em dinheiro pelo tempo adicional do colaborador, configurando como hora extra. Por isso, cada hora tem o adicional de 50% do valor comum. 

Acordo coletivo

Quando há o acordo coletivo, o período máximo para compensação do banco de horas é de 1 ano. Entretanto, caso esse prazo seja ultrapassado, cabe ao sindicato da área decidir como será o acerto das horas adicionais. 

Vantagens e desvantagens do banco de horas

De forma geral, o banco de horas pode ser positivo tanto para a empresa, quanto para o colaborador. Mas isso depende de alguns fatores, como você irá ver a seguir.

Para a empresa

Como dissemos, a maior vantagem do banco de horas para a empresa é a possibilidade de aproveitar o trabalho dos seus colaboradores de forma estratégica, a partir da flexibilidade da jornada

Sendo assim, em casos de sazonalidade do mercado, por exemplo, pode se realizar horas adicionais em momentos de alta demanda, e organizar escalas de folgas quando estiver mais tranquilo. 

Por outro lado, se o banco de horas não for bem gerenciado, ele pode gerar problemas financeiros e até mesmos trabalhistas. Afinal, quando o prazo de compensação do banco é ultrapassado, há a necessidade de realizar o pagamento em dinheiro para o colaborador. Em casos mais extremos, o trabalhador pode abrir um processo trabalhista para o recebimento do seu banco de horas. 

Para o colaborador

Pelo ponto de vista do colaborador, a principal desvantagem é não receber um valor a mais na folha de pagamento, como seria o caso das horas extras. 

Contudo, é uma vantagem poder tirar um tempo para descansar, podendo estender feriados, férias ou finais de semana por exemplo. Além disso, a flexibilidade da jornada evita descontos no salário caso o colaborador se atrase, por exemplo.

Dicas para uma boa gestão do banco de horas

Para que o banco de horas funcione de forma satisfatória para a empresa e seus colaboradores, ele deve ser bem administrado e delineado. 

Sendo assim, é necessário fazer uma estratégia de ação, desde a implementação à definição de datas para compensação. Com base na política interna e cultura organizacional, é possível preparar as lideranças para repassar as informações necessárias aos times. 

Como dissemos, os prazos para compensação devem ser claros no acordo e é recomendado que o colaborador possa ter acesso e autonomia sobre seu saldo do banco de horas. 

Nesse sentido, a transparência com o colaborador deve ser priorizada, para que não surjam dúvidas ou algum tipo de problema. Por isso, datas de compensação e outros detalhes devem ser acordados de forma que fique bom para os dois lados, com diálogo aberto.

Formas de fazer gestão de banco de horas

Para administrar os saldos do banco de horas de cada colaborador, é necessário ter um controle de jornada na sua empresa. Afinal, como realizar compensações e descontos do banco da forma correta se não houver uma gestão eficiente das horas de trabalho? 

Sendo assim, esse controle pode ser realizado de forma manual, através de planilhas ou livros de ponto, mas por ser um trabalho repetitivo e minucioso, não é difícil que ocorram erros nos dados registrados. Por sua vez, isso leva ao retrabalho, ou mesmo problemas mais sérios. Por outro lado, sua vantagem é ser de baixo custo de aquisição. 

Além disso, também há o Relógio de Eletrônico de Ponto (REP). Com ele, o colaborador pode acompanhar sua jornada a partir dos comprovantes impressos de ponto, e a empresa acessa os registros através de planilhas exportadas do REP via USB.

Atualmente, há uma terceira opção: o sistema alternativo de controle de ponto. Nesse caso, utiliza-se a tecnologia para automatizar processos de gerenciamento de jornada, como o banco de horas. 

Automatização do controle de banco de horas

Os sistemas alternativos de controle de ponto foram regulamentados em 2011, através da Portaria 373 do MTE. A partir disso, a tecnologia pode ser mais explorada para solucionar problemas de RH e DP sobre a gestão de ponto. 

Sendo assim, a Portaria 373 viabiliza a utilização de recursos como armazenamento de dados em nuvem, que possibilitou o surgimento de registro de ponto por aplicativo, por exemplo.

A solução da TiqueTaque faz o controle automático do banco de horas dos seus colaboradores, informando à empresa todos os dados no sistema de gestão de jornada, evitando inclusive o vencimento de prazos de compensação.

Além disso, o colaborador pode ter acesso ao seu banco de horas diretamente pelo aplicativo TiqueTaque, tendo assim maior autonomia sobre a sua jornada e saldos de banco.

Vem conhecer a gente 🙂

0 0 vote
Article Rating

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments