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Compliance trabalhista: ferramenta para prevenção de riscos

O Compliance Trabalhista é uma ferramenta criada para estabelecer e garantir a responsabilização tanto civil quanto administrativa de qualquer empresa.

Ele é aplicado quando há prejuízos causados em virtude de práticas ilegais por parte de funcionários ou representantes.

Estar dentro das normas da legislação do Estado e de acordo com as normas de conduta, são situações que diferenciam as organizações perante os mercados em que atuam, fazendo com que se tornem ainda mais competitivas.

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Sendo assim, para padronizar as regras de conduta, é fundamental a governança corporativa nas empresas públicas e privadas.

Com a finalidade principal de atender à legislação de acordo com as regras que envolvem o negócio, os interesses de todos os seus investidores são preservados.

Como implantar o Compliance Trabalhista

Atualmente os programas de compliance são conhecidos nacional e internacionalmente como a melhor medida para combater a corrupção nas organizações.

De tal modo, sua implantação traz reputação, credibilidade e confiança, fazendo com que a marca seja valorizada perante os olhos do mercado.

Como resultado, os ganhos não são apenas financeiros, mas também agregam valor à imagem da marca.

A prática de compliance deve começar a ser aplicada desde o início, já no processo de recrutamento de pessoas.

Independentemente do ramo de atuação, é importante que as empresas adotem a prática de compliance para uma gestão correta de pessoas.

É primordial seguir os preceitos, direitos e deveres tanto individuais quanto coletivos, sendo indispensável o engajamento por todos na corporação, desde os empregados até os dirigentes.

Os nove pilares do Compliance Trabalhista

O compliance trabalhista é moldado por nove pilares básicos, que visam perpetuar o programa, solidificando e trazendo efetividade a ele.

São eles:

  1. Suporte da Alta Administração;
  2. Avaliação de Riscos;
  3. Código de Conduta, Regulamento Interno e Políticas das Empresas;
  4. Controles Internos;
  5. Treinamentos;
  6. Canais de Denúncia;
  7. Investigações internas;
  8. Due Dilligence;
  9. Auditoria e Monitoramento.

Vejamos então, cada um isoladamente e suas características e particularidades.

1. Suporte da Alta Administração na Aplicação do Compliance Trabalhista

Em primeiro lugar, para que qualquer programa implementado dentro de uma empresa funcione, todos devem segui-lo, principalmente os diretores da empresa.

Já que eles são a representação da cultura da empresa, devem servir de exemplo a todos.

Desse modo, a alta administração deve apoiar e se envolver no planejamento e execução de todas as ações.

E para isso, é necessário um profissional especializado na prática de compliance, pois ele será o responsável por implantar o projeto desde o início.

2. Avaliação de Riscos

Uma vez que as metas a serem atingidas foram definidas, é hora de mapear os riscos internos e externos aos quais a empresa possa estar exposta.

Com métodos e técnicas apropriadas e sempre considerando as leis e as normas internas da organização, é possível prever os obstáculos de forma a evitá-los criando soluções estratégicas.

Essa etapa extremamente importante também é conhecida como CRA (Compliance Risk Assessment).

Ela é considerada tão importante porque é a etapa onde todos os riscos potenciais serão levantados e os possíveis impactos serão traçados.

3. Código de Conduta, Regulamento Interno e Políticas das Empresas

O código de conduta de uma empresa é o material que traz todas as políticas internas que a organização vê como essencial e serve como guia para o cumprimento do programa de compliance.

Seu propósito é não apenas se manter dentro das leis, mas também, mas garantir integridade da cultura organizacional e valorizar os comportamentos éticos.

4. Controles Internos

São mecanismos criados pela empresa para garantir o controle dos riscos internos e externos, de forma que sejam minimizados.

Utilizar os registros contábeis e financeiros são uma opção para mostrar a transparência real dos negócios.

Seu propósito é reduzir os riscos anteriormente levantados, em contrapartida, se utilizados de forma incorreta podem interferir nas atividades que sustentam a empresa.

5. Treinamentos

Treinar e capacitar periodicamente de forma adequada todos os funcionários, tendo como base os padrões estabelecidos, valores e procedimentos internos adotados, deve ser prioridade.

Para capacitar – se em COMPLIANCE TRABALHISTA, você pode se inscrever em um de nossos treinamentos.

Assim, os colaboradores entendem exatamente seus objetivos, regras e papéis individuais.

Dessa forma, a cultura ética da empresa é disseminada de forma natural e o trabalho de cada colaborador é moldado pelos conceitos e princípios adotados.

6. Canais de Denúncia

A empresa deve garantir que seus funcionários tenham meios para denunciar qualquer possível violação ao código de conduta, de forma segura e anônima.

Podem ser eles e-mails, telefones ou qualquer outro meio de comunicação.

Isso garante a consciência sobre a importância do compliance e sua aplicação.

7. Investigações Internas

Caso o pilar anterior seja aplicado de forma correta e surjam denúncias de práticas indevidas, investigações internas devem ser instauradas.

Cabe a empresa investigar todo e qualquer indício de comportamento ilícito ou antiético apontado nos canais de denúncia.

Cabe a ela também posteriormente tomar as medidas cabíveis para suas correções e se necessárias, punições.

8. Due Dilligence

Também chamada de Diligência Prévia, o programa de compliance não pode e nem deve ficar restrito somente ao quadro interno da empresa.

Todos os fornecedores, distribuidores, representantes e parceiros devem ser submetidos a uma rigorosa diligência prévia.

E antes de firmar a relação contratual, o histórico de cada um deles deve ser avaliado para evitar que a empresa seja exposta desnecessariamente a riscos legais.

9. Auditoria e Monitoramento do Compliance Trabalhista

O último, porém, não menos importante pilar é a conferência da aplicação dos demais pilares.

Após o programa de compliance ser implementado na organização, é preciso saber se ele de fato funcionou.

E a forma de realizar essa conferência é monitorando de perto regularmente e realizando auditorias periódicas, que devem ser contínuas.

Conclusão

Vimos então a importância da prática de compliance nas organizações como um todo e os benefícios que trazem tanto para a empresa quanto para os funcionários.

Após a publicação da Lei Anticorrupção e Compliance, o programa criou força e começou a ser usado com mais frequência, principalmente por ser extremamente eficaz.

Com a adoção da postura transparente e do correto cumprimento das leis, a incidência de violações diminui assim como a aplicação de punições, o que traz redução de custos para empresa.

Fonte: Propagar Training (https://www.propagartraining.com.br/compliance-trabalhista-ferramenta-para-prevencao-de-riscos/)

Por: Fernanda Sousa

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