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Entenda como funciona o trabalho temporário

trabalho temporário

No momento de contratar um funcionário, a empresa deve avaliar a sua necessidade e qual o melhor formato. Isso porque a legislação trabalhista prevê alguns modelos de contratação que podem ser mais ou menos interessantes, dependendo da necessidade da empresa. É o caso do trabalho temporário, um tipo de contratação que permite que a empresa, por meio de uma agência especializada, contrate um trabalhador por um período determinado. 

Essa demanda pode surgir em épocas de grande movimentação do comércio, por exemplo, na Páscoa ou Natal, ou até mesmo quando um funcionário está de férias e precisa ser substituído até a sua volta para que a empresa não seja prejudicada na produção.

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Para entender melhor como funciona essa possibilidade, o Tangerino – controle de ponto digital traz neste artigo como funciona a contratação no trabalho temporário, quais são os direitos dos trabalhadores, além das vantagens desse modelo.

Saiba o que é trabalho temporário e o que diz a legislação sobre esse formato de contratação

O trabalho temporário é uma modalidade que permite que a empresa contrate um funcionário durante um tempo determinado, estipulado por ela mesma. É válido para os trabalhadores urbanos e rurais e está respaldado na Lei n° 6.019/1974.

Geralmente, a demanda por esse tipo de trabalhador surge quando um funcionário efetivo está de férias ou licença ou quando a empresa passa por períodos em que a demanda aumenta consideravelmente, como são os casos do Natal ou da Páscoa.

Do ponto de vista legal, não se trata de um trabalho terceirizado, um registro na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contrato de experiência e nem pode ser considerado como trabalho informal. 

A legislação determina que o contrato temporário fechado com um mesmo empregador não pode durar mais do que 180 dias, sejam consecutivos ou não. Existe a possibilidade de prorrogação, que pode ser de até 90 dias consecutivos ou não, mas é necessário comprovar o contexto que justificou a contratação no ato do acordo firmado.

Passado esse período, o trabalhador temporário somente poderá realizar um novo contrato com a mesma empresa após 90 dias contados a partir do término do contrato anterior.

Conforme a Reforma Trabalhista, em seu artigo 2º:

“Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

Com essa definição pode-se entender que uma empresa interessada em contratar um trabalhador temporário deve contar com a intermediação de uma agência especializada em serviços de trabalho temporário, uma pessoa jurídica que deve obrigatoriamente estar registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Assim, é importante esclarecer quais são os deveres de ambas as empresas envolvidas no contrato de trabalho temporário.

A agência especializada deve realizar os requerimentos junto ao MTE para oficializar a contratação; realizar a ação de prorrogação do contrato, se for de interesse da empresa e estando dentro do prazo permitido; além de remunerar o profissional temporário e oferecer suportes necessários.

Já a empresa que está contratando o profissional temporário deve, entre ouras obrigações, garantir a alimentação e serviços/vale-transporte que são oferecidos aos funcionários efetivos; garantir treinamento adequado à função; proteger e manter a saúde e segurança do trabalho, comunicando à empresa especializada a ocorrência de eventuais acidentes, dentre outros.

Quais são os direitos do trabalhador temporário?

Como foi possível perceber, o trabalho temporário possui características próprias, que o diferencia do trabalho permanente. 

Assim, é importante listar quais são os direitos garantidos ao trabalhador contratado nessas condições para que ele acompanhe aquilo que deverá ou não receber. Veja:

  • A atividade que o funcionário exercerá deve constar na Carteira de Trabalho, porém, a anotação deve ser feita na página de anotações gerais;
  • A jornada de trabalho deve ser de até oito horas por dia, com exceção apenas em casos previstos na legislação trabalhista;
  • O funcionário poderá exercer jornada extraordinária de até duas horas por dia, que deverão ser pagas acrescentando pelo menos 20% considerando o valor da hora normal;
  • Garantia do Descanso semanal remunerado;
  • Deve receber salário equivalente ao que é pago aos trabalhadores efetivos na mesma função na empresa tomadora;
  • Garantido adicional noturno e outros benefícios que possam existir, bem como o adicional de insalubridade ou o de periculosidade, por exemplo;
  • Direito à indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondendo a 1/12 do pagamento recebido;
  • Garantido o seguro contra acidente de trabalho;
  • Férias proporcionais com o acréscimo do 1/3 constitucional;
  • 13° salário;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ― considerando que, conforme o artigo 14 da lei do trabalho temporário, a empresa tomadora pode solicitar à agência especializada um comprovante que mostre a regularidade da situação junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

É muito importante ressaltar, ainda, que o trabalhador temporário deve realizar o registro de ponto, se os demais funcionários também realizam essa rotina de controle.

Além de garantir uma melhor gestão da jornada de trabalho, o controle de ponto resguarda a empresa no momento de realizar, por exemplo, o pagamento de horas extras, gerir o banco de horas e até mesmo ao fazer o cálculo do adicional noturno, se for o caso.

Outro aspecto importante trata-se do formato utilizado pela empresa para registro do ponto, que deve ser igual para todos os funcionários, efetivos ou temporários. Hoje, existem diversos tipos, como a biometria ou até mesmo por meio do controle de ponto online.

Estar por dentro esses direitos e acompanhá-los ao longo do contrato, para ver se estão sendo cumpridos, é muito importante para resguardar a segurança jurídica das empresas envolvidas e os direitos do trabalhador. 

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Conheça as principais vantagens do trabalho temporário

O contrato de trabalho temporário é muito importante para que as empresas consigam se adaptar ao surgimento de demandas por mão de obra que possam ser alteradas conforme a época do ano.

Em muitos casos, a empresa pode observar que sua demanda aumenta muito em um determinado período, porém, em outros, fica estabilizada. Assim, o contrato temporário passa a ser a melhor opção por diversos motivos.

Além disso, sabe-se que o processo de contratação de pessoal pode ser desgastante e dispendioso, além de demorado, dependendo da necessidade da empresa. Assim, optar pelo trabalho temporário pode ser uma boa escolha. Algumas das vantagens são:

  • Agilidade na obtenção de mão de obra;
  • Profissionais qualificados e selecionados pela agência, conforme o perfil solicitado pela empresa contratante;
  • Custo variável e até mesmo a redução dos custos, de acordo com a necessidade e em comparação à contratação tradicional;
  • Diminuição da ociosidade de pessoas e instalações;
  • Redução do impacto na quantidade de empregados efetivos, possibilitando um melhor controle de headcount;
  • Manutenção da produtividade, não precisando a empresa interromper uma tarefa pela falta do funcionário;
  • O trabalho temporário pode ser a porta de entrada para a contratação efetiva de um profissional.

Conhecer as especificidades do trabalho temporário é fundamental tanto para as empresas envolvidas, para que não deixem de cumprir suas obrigações e corram o risco de enfrentar problemas trabalhistas, e também para o colaborador, que deve estar atento aos seus direitos e conferir com conhecimento aquilo que deve ou não receber. Assim, a relação trabalhista pode se dar da melhor maneira, com vantagens para todas as partes. 

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