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Desvio De Função Pode Ser Fatal.

Desvio de Função pode ser Fatal.

A morte da Fiscal de Caixa, Mariana Santos Silva, no subúrbio do Rio de Janeiro durante a ida ao banco para depositar o faturamento do supermercado em que trabalhava, demonstra, infelizmente, a tragédia envolvida em um desvio de função.
O desvio de função é caracterizado pelo exercício, do titular de um cargo ou emprego, de funções correspondentes a outro. É diferente do acúmulo de função, onde o trabalhador exerce além da função para o qual foi contratado uma outra função extra. No caso da Mariana, a função de transporte de valores que ela exercia pelo que foi divulgado a mais de um ano, seria de responsabilidade de um segurança ou, até mesmo pela contratação de um serviço de carro forte.
O transporte de valores não seria a função do cargo de fiscal de caixa. Podemos buscar tal embasamento no site do Ministério de Trabalho e Emprego via Código Brasileiro de Ocupação – CBO – onde não está descrito tal atividade dentre as relacionadas ao referido cargo.
Cabe ressaltar que a expressão “desvio de função” só pode ser usada quando a empresa tiver quadro de carreira. Do contrário, poderá, dependendo do caso, haver equiparação salarial ou acúmulo de função, que, conforme a complexidade e responsabilidade, pode gerar pagamento de acréscimo salarial.
Indepentemente do faturamento da empresa é necessário que cada ocupante do cargo execute as tarefas/atividades pertinentes ao cargo para o qual foi contratado evitando o desvio ou acumulo de função.
Atualmente temos no mercado o conceito de cargo amplo, que por vezes, provacam equivocos nas empresas por entenderem que o cargo amplo poderia se ter um profissional para executar todas as tarefas da empresa. Na verdade, cargo amplo, caracteriza-se pela reunião de atribuições de subfunções seqüenciais ou equivalentes, ou seja, atividades da mesma natureza pertinentes ao cargo.
Vale ressaltar ainda, que o desvio de função é passível de fiscalização pelo Ministério de Trabalho ou o funcionário poderá acionar a Justiça do Trabalho e solicitar o enquadramento no cargo/função correta e solicitar o pagamento do acréscimo salarial pela atividade a mais executada. Sendo assim, cabe o alerta para que as empresas promovam a descrição de cargos e organizem seu quadro de funcionários de modo a evitar tais tragédias.

Patrícia Flôres é Psicóloga e especialista em Remuneração. Contato: pflores@oi.com.br

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