Artigos

Dilema: prós e contras da lei da terceirização

Sancionada parcialmente a lei da terceirização, responsável por regulamentar a terceirização no Brasil, ainda geram dúvidas e muitas vezes possui seus parâmetros completamente desconhecidos por muitos no mercado de trabalho.

Embora não seja considerada ideal, por conter brechas e algumas possibilidades restringidas, a lei traz consigo uma flexibilidade que regula uma questão trabalhista, muitas vezes classificada como rígida no Brasil.

Antes de ser sancionada a lei, as empresas só poderiam terceirizar serviços considerados como atividades-meio (como limpeza e segurança de edifícios, por exemplo) já de acordo com a nova proposta aprovada, a terceirização de atividades-fim (finalidade principal do negócio) também se torna permitida. Com essa mudança, é permitido, por exemplo, que um hospital contrate médicos de outra empresa sem formar vínculo empregatício.

Mas quais as vantagens e desvantagens da lei da terceirização? Ela traz benefícios também para os trabalhadores ou apenas para as empresas? Com a finalidade de expor os benefícios e danos que esta lei pode ocasionar, segue algumas realidades que a lei já apresenta:

Prós da lei da terceirização

• A lei facilita a geração de emprego e oferece a formalidade do registro em carteira, diminuindo as atividades que são prestadas irregularmente;

• É um marco regulatório para a terceirização, evitando que essa atividade seja feita indiscriminadamente, protegendo assim os trabalhadores;

• Mais micro e pequenas empresas terão a oportunidade de crescer e serem contratadas para prestar serviços para empresas grandes, gerando assim a ascensão do mercado de trabalho;

• Maior qualificação profissional, uma vez que os funcionários virão de empresas especializadas que fornecem determinado serviço;

• Redução de custos para as empresas. A medida trará economia na folha de pagamento e nos encargos trabalhistas das organizações.

Contras da lei da terceirização

• Salario em média de 20% a 25% mais baixo que de um empregado não terceirizado. Se o empresário reduz custos ao terceirizar, a companhia contratada automaticamente também baixa os salários, em busca de lucro;

• Enfraquecimento dos sindicatos, o que possivelmente ocasiona também salários baixos e perda de benefícios conquistados pelo setor;

• Falta de respaldo e segurança que uma empresa grande e conceituada pode oferecer. Empresas pequenas e novas no mercado correm mais riscos de não darem certo e de fecharem suas portas;

• Este é seguimento com maior número de acidentes de trabalho e de adoecimento profissional.

Tema considerado polêmico no Brasil, já é prática corriqueira em muitos países desenvolvidos. Alemanha, Bélgica e Japão por exemplo autorizam a terceirização sem diferenciar atividade-meio e atividade-fim há muito tempo.