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Direito trabalhista: Tudo o que precisa saber sobre

Para que a empresa siga todas as regras da CLT é preciso conhecer quais são os principais direitos trabalhistas. Leia esse post e descubra quais são eles.

Para que o setor de gestão de pessoas de uma empresa atue corretamente, é fundamental entender e atuar de acordo com a lei, desde o início, na admissão, até o processo de desligamento do colaborador. Por isso, o conhecimento no direito trabalhista passa a ser essencial.

Sendo assim, preparamos esse artigo, onde abordaremos os principais pontos que você deve conhecer sobre os direitos trabalhistas, além dos direitos para as mulheres no trabalho e a lei do trabalho para as gestantes.

Vamos começar?

O que é direito do trabalho?

O direito do trabalho, conhecido também como direito trabalhista, é uma área do direito que visa regular a relação entre trabalhadores e empregadores dentro de um mesmo regimento.

Para isso, foi criada a CLT, sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, responsável por determinar quais são as regras e os critérios para manter uma relação lícita entre colaborador e empreendedor.

Quais são os principais direitos trabalhistas?

Os direitos trabalhistas são divididos em diversas etapas, partindo desde o contrato de trabalho, até o período de férias e salário.

Abaixo você saberá tudo sobre o direito trabalhista atualizado de forma resumida para que possamos nos aprofundar nas próximas etapas.

  • Como deve ser realizado o contrato de trabalho, seja ele o indeterminado ou o contrato de experiência;
  • Qual é a jornada de trabalho correta que deve ser realizada pelo trabalhador;
  • Tipos de salários e o salário mínimo, como é determinado;
  • Como funciona as férias;
  • Quais são os direitos do empregado doméstico;
  • Direito trabalhista para gestante.

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Direito trabalhista para contratos de trabalho

O contrato de trabalho é o acordo que representa a relação de emprego. Ele pode ser escrito ou oral.

Quanto ao tempo de duração, terá prazo determinado, ou seja, você tem contrato de um ano, por exemplo, ou indeterminado, sem qualquer prazo para dispensa.

O contrato por prazo determinado só será válido quando:

  • O tipo de serviço exige esse tipo de contrato;
  • Atividades empresariais de caráter transitório;
  • Contrato de experiência, este nunca excedente de 90 dias.

Nenhum contrato por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 anos, mas, se for necessário prorrogar o tempo, é possível.

Os contratos por obra certa, ou seja, aqueles estipulados para durar enquanto existir a necessidade de uma obra, são também considerados por prazo determinado, findando-se quando do término da obra.

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos (contrato por obra).

Dá para alterar o contrato de trabalho depois de feito?

Dá para alterar o contrato de trabalho depois de feito?

Sim, é possível, mas, o contrato não pode ser modificado, segundo o direito trabalhista, se ambos os lados, ou seja, empregado e empregador, entenderem que essa é a melhor opção.

A jornada de trabalho, mesmo sendo menor que a jornada legal, não pode ser alterada sem mútuo consentimento.

Sempre que uma das partes, ou ambas, modificam cláusulas ou cláusulas contratuais, de direitos e obrigações inerentes à relação de emprego, estarão alterando o curso do contrato de trabalho, de maneira unilateral ou bilateral, lícita ou ilícita.

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena da nulidade da cláusula infringente desta garantia

Como funciona o contrato de experiência nos direitos trabalhistas?

O contrato de experiência não é imposto por lei, porém, é ela que determina que o tempo de sua duração não pode ultrapassar 90 dias.

Portanto, uma vez vencido o prazo legal ou contratual, o contrato experimental não pode ser prorrogado. Se o empregado continuar no emprego, seu contrato passa, automaticamente, a ser por prazo indeterminado.

Direito trabalhista para jornada de trabalho

Um empregado é admitido numa empresa para exercer uma função determinada, trabalhar certo número de horas durante determinado período do dia ou da noite, pois o contrato de trabalho é de livre estipulação entre as partes. Não pode a duração do trabalho normal ser superior a 8 horas diárias e 44 semanais.

A Constituição, porém, faculta a compensação de horários e permite que o empregado opte por:

  • 8 horas diárias de segunda a sexta-feira e 4 horas aos sábados;
  • 7 horas e 20 minutos por dia de segunda a sábado;
  • 9 horas de segunda a quinta-feira (uma hora de compensação para não trabalhar aos sábados) e 8 horas sexta-feira.

Havendo compensação de horário semanal, deverá o empregado fazer acordo por escrito a fim de não trabalhar aos sábados.

Para os horistas, 44 horas semanais correspondem a 220 horas por mês.

Fixado expressamente pelas partes contratantes, o limite da jornada de trabalho, não pode, posteriormente, ser ampliado a não ser com a anuência do empregado, mas sem causar prejuízos, e sempre dentro do limite máximo permitido por lei.

A redução da jornada normal ou contratada pode acontecer desde que seja assegurado ao empregado o salário total correspondente à jornada anterior à alteração.

Quando a jornada de trabalho pode ser menor que 8 horas segundo a CLT?

Quando a jornada de trabalho pode ser menor que 8 horas segundo a CLT?

Para os trabalhadores em geral, a jornada normal de trabalho máximo previsto por lei é de 8 horas por dia, porém, existem classes de trabalhadores que contam, por lei, com jornada de trabalho normal inferior a 8 horas, como é o caso de:

  • Bancários;
  • Operadores cinematográficos;
  • Ascensoristas;
  • Engenheiros;
  • Veterinários (6 horas no máximo por dia);
  • Jornalistas;
  • Músicos profissionais (5 horas);
  • Médicos e dentistas (4 horas normais);
  • Professores (4 aulas consecutivas ou intercaladas), etc.

Quando o controle de ponto é obrigatório na jornada de trabalho?

Nos estabelecimentos de mais de 10 empregados, é obrigatória a anotação da hora de entrada e saída, em registros mecânicos ou não, devendo ser assinalados os intervalos para repouso.

Os períodos de repouso que existem nos direitos trabalhistas são:

  • Anual (férias);
  • Semanal (repouso semanal remunerado);
  • Entre 2 jornadas de trabalho;
  • Intervalo, numa mesma jornada de trabalho, para repouso e alimentação;
  • Repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo nos serviços permanentes de mecanografia;
  • Descanso em feriados civis e religiosos.

Quais são os direitos trabalhistas sobre salário?

Salário é a remuneração devida pelo empregador à pessoa que a ele está ligada por um contrato de trabalho, em virtude da prestação de serviços.

O salário mínimo representa para o Direito do Trabalho uma ideia de intervenção jurídica em defesa de um nível de vida abaixo do qual nenhum ser humano poderá viver com dignidade.

Quais são as modalidades de salários que existem?

Salário por tempo:

Neste caso, o empregado recebe o seu salário de conformidade com o tempo realmente gasto no labor, podendo ser calculado por hora, por dia, por semana, por quinzena e por mês. O salário a ser pago ao operário é calculado segundo as horas ou os dias efetivamente trabalhados.

Este sistema é o mais utilizado no Brasil, tendo-se em vista a facilidade que o empregador obtém na fiscalização dos serviços do empregado, na consecução de folhas de pagamento, holerites, etc.

Não se considera a quantidade de produção auferida pelo empregado. O empregado é remunerado de acordo com o número de horas trabalhadas.

Leia também:

Salário por obra ou tarefa:

Salário por obra ou tarefa: Este tipo de pagamento salarial repousa no número de peças ou unidades pelo empregado, variando, portanto, o quantum a título de salário ganho por ele

Este tipo de pagamento salarial repousa no número de peças ou unidades pelo empregado, variando, portanto, o quantum a título de salário ganho por ele. Deste modo, esse salário está condicionado à maior ou menor quantidade de unidades produzidas.

Ou seja, aqui não será levado em consideração o tempo que o colaborador demora para produzir um determinado item, mas sim a quantidade.

Porém, vale um cuidado extra para a equipe de RH aqui, pois, caso o trabalhador não produza, pelo menos, o salário mínimo, a empresa precisa realizar a complementação deste valor, já que ele deve, por lei, ser igual ou maior que o salário mínimo vigente.

Salário prêmio:

Também conhecido como bônus, esse tipo de salário é aquele oferecido além do que já tem no final do mês, uma vez que o colaborador bate metas e ultrapassa os objetivos previamente determinados. Ou seja, é uma recompensa pelo trabalho realizado.

Esse tipo de negociação é mais comum em empresas de vendas ou focam em produtividade, visando as unidades. Além disso, com esse tipo de premiação, a empresa tenta despertar o interesse do empregado no desenvolvimento da empresa em que trabalha.

Salário profissional:

O salário profissional, no Brasil, é determinado por lei e destinado para grupos de profissionais específicos, levando em conta a atuação de cada um.

Neste caso, podemos levar em conta as profissões como:

  • Dentista;
  • Engenheiro;
  • Professores;
  • Médicos;
  • Jornalistas, etc.

Sua base é feita de acordo com a profissão, mas, não deve, nunca, ser menor do que é determinado como salário mínimo.

Direito trabalhista sobre férias

As férias equivalem a um descanso concedido ao empregado, após um ano de duração do trabalho. O direito ao gozo de férias é irrenunciável, pois o empregado não pode convertê-las totalmente em dinheiro.

Portanto, só é possível vender 1/3 do período de férias a que tiver direito a um abandono no valor da remuneração que lhe será devida nos dias correspondentes.

Quais são os períodos de férias permitidos na CLT?

Quais são os períodos de férias permitidos na CLT? O tempo de duração de férias vai depender da assiduidade de cada funcionário, ou seja, a duração das férias vai diminuindo à proporção que aumentam suas faltas

O tempo de duração das férias vai depender da assiduidade de cada funcionário, ou seja, a duração das férias vai diminuindo à proporção que aumentam suas faltas. O empregado terá direito a:

  • 30 dias corridos caso não tenha mais de 5 faltas durante o ano;
  • 24 dias corridos caso tenha de 6 a 14 faltas;
  • 18 dias corridos caso tenha de 15 a 23 faltas;
  • 12 dias corridos caso tenha de 24 a 32 faltas.

Durante o período de férias, o funcionário não poderá prestar serviços a outro empregador salvo estiver obrigado em virtude de um contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

Quando o colaborador perde o direito de férias segundo as leis trabalhistas?

Existem algumas situações na lei que tira o direito do colaborador das férias, são elas:

  • Se o funcionário antes de completar 1 ano de trabalho for demitido por justa causa;
  • Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias;
  • Deixar de trabalhar por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços do empregador;
  • Permanecer em gozo de licença por mais de 30 dias.

O empregador tem um prazo de 12 meses para conceder férias a seus empregados, se não o fizer, o empregado passa a ter o direito de exigir o pagamento da remuneração acrescido de 1/3 em dobro, bem como a concessão efetiva das férias.

As férias são concedidas, em regra, em um só período, podendo excepcionalmente ser concedidas em dois períodos, onde um deles não poderá ser inferior a 10 dias. Contudo, para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50, as férias devem ser concedidas de uma só vez.

O empregador, para conceder férias a um empregado, deve comunicá-lo por escrito através do aviso férias, com antecedência mínima de 30 dias, ocasião em que o empregado assinará o aviso e apresentará a Carteira de Trabalho para as devidas anotações.

Como funcionam as férias coletivas segundo a CLT?

As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos, ou setores da empresa.

Será necessário comunicar o Ministério do Trabalho, com antecedência de 15 dias, as datas de início e fim das férias e citando quais estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

Essas férias poderão ser gozadas em até 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

Quais são os direitos trabalhistas de um empregado doméstico?

Quais são os direitos trabalhistas de um empregado doméstico?

O empregado doméstico é aquele que presta serviço de natureza não eventual a uma pessoa ou a uma família no seu âmbito residencial. São empregados domésticos, por exemplo:

  • Governanta;
  • Cozinheira;
  • Copeira;
  • Pajem;
  • Jardineiro;
  • Motorista da família, etc.

Um exemplo disso, é que o jardineiro de uma fábrica ou o motorista da diretoria de uma empresa não podem ser considerados empregados domésticos, porque o trabalho deles está em função da destinação do local de trabalho.

É por isso que a Lei 5859/72, artigo 1º, conceitua o empregado doméstico como “aquele que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”.

Os empregados domésticos, embora empregados, não são protegidos pelas normas da CLT. Por isso, eles têm os seguintes direitos, previstos pela Constituição:

  • Salário mínimo do empregador doméstico, de acordo com o estado;
  • 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  • Gozo de 30 dias de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal;
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
  • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias;
  • Licença-paternidade de 5 dias;
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, no termo da lei;
  • Adicional noturno;
  • Intervalos para descanso e alimentação;
  • Seguro-desemprego;
  • FGTS;
  • Salário Família.

Direitos trabalhistas para as mulheres

A CLT impõe certas medidas de proteção ao trabalho feminino. Normalmente, no que concerne à duração, a jornada normal da mulher será de 8 horas diárias, observando sempre o limite de 44 horas semanais ou outro inferior legalmente fixado, podendo também haver prorrogação da jornada até atingir o máximo de 2 horas por dia.

Entretanto, com relação à prorrogação do horário de trabalho da mulher, só é possível quando autorizada por atestado médico oficial, ou firmado por médico particular quando não houver médico oficial.

Quando a mulher pode realizar trabalho noturno?

Quando a mulher pode realizar trabalho noturno? Você sabia que mulher não pode trabalhar em horários noturnos, dependendo da atuação? Isso é justamente o que define a lei trabalhista.

Você sabia que mulher não pode trabalhar em horários noturnos, dependendo da atuação? Isso é justamente o que define a lei trabalhista.

O trabalho noturno de menores de ambos os sexos é sempre proibido. O art. 379 da CLT é expresso no sentido de ser vedado à mulher o trabalho noturno, exceto às maiores de 18 anos quando atuam em:

  • Empresas de telefonia, radiotelefonia ou radiotelegrafia;
  • Serviço de saúde e bem-estar;
  • Casas de diversões, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos congênitos;
  • Estabelecimento de ensino;
  • Que, não executando trabalho contínuo, ocupem cargos técnicos ou postos de direção, de gerência, de assessoramento ou de confiança;
  • Na industrialização de produtos perecíveis a curto prazo durante o período de safra, quando ocorrer necessidade imperiosa de serviço, bem como nos demais casos em que o trabalho se fizer com matérias-primas ou matérias em elaboração suscetíveis de alteração rápida.
  • Em caso de força maior.
  • Nos estabelecimentos bancários, nos casos e condições do art. 1º e seus parágrafos de Decreto-lei n.º 546, de 18 de abril de 1969.
  • Em serviços de processamento de dados, para execução de tarefas pertinentes à computação eletrônica.
  • Em indústrias de manufaturados de couro que mantenham contratos de exportação devidamente autorizados pelos órgãos públicos competentes.
  • Em qualquer empresa, só será permitido utilizar o trabalho noturno da mulher quando a aptidão para executá-la houver sido atestada no exame médico passado por médico oficial, anotada a circunstância no livro ou ficha de Registro de Empregados (CLT, art. 380).

Direitos trabalhistas que protege a maternidade:

É assegurado à mulher gestante repouso remunerado correspondente ao período de 120 dias. O afastamento será determinado por atestado médico oficial. Somente nas localidades em que não houver serviço médico oficial é que valerá o do médico particular.

Havendo parto antecipado, a mulher terá direito sempre aos 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

O pagamento do salário-maternidade pertence à Previdência, sendo que a empresa paga normalmente como se a funcionária estivesse trabalhando e desconta o valor do pagamento no Documento de Arrecadação de Receitas Previdenciárias – DARP, utilizando-se do código 0086.

Tem direito a mulher, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um, “para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade”; esse tempo pode ser dilatado a critério da autoridade competente, quando exigir a saúde do filho.

Lei do trabalho para a mulher gestante

Não é demais lembrar que o descanso remunerado assegurado à gestante é previsto pela Constituição Federal no seu artigo 7º, XVIII. Esta determina, ainda, no seu artigo 10, inciso II, letra “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Conclusão

O direito trabalhista é uma área fundamental que regulamenta as relações laborais, garantindo direitos essenciais aos trabalhadores.

No que diz respeito aos contratos, é importante compreender que a alteração após a formalização necessita de acordo entre as partes, enquanto o contrato de experiência se configura como uma fase inicial sujeita a regras específicas.

No âmbito dos empregados domésticos, há direitos específicos, assim como proteções legais às mulheres trabalhadoras, com restrições ao trabalho noturno e regulamentação para gestantes, fortalecendo a segurança e igualdade nas relações laborais.

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Formado em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais e com Especialização em Design Thinking pela University of California e formação em Inovação, também com formação em Empreendedorismo pela Stanford University. Conta com visão estratégica e experiência profissional em tecnologia e gestão de produtos. É o único brasileiro a figurar na ‘Top 50 CEOS de SaaS 2022’. Organizada pela Software Report, a lista reconhece os líderes de empresas mais transformadoras e impactantes do setor.
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