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Empresa pode monitorar WhatsApp pessoal de funcionário

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Empresa pode monitorar WhatsApp pessoal de funcionário

Será que a empresa pode monitorar Whatsapp pessoal de funcionário? O que a lei diz a respeito? Leia esse post e descubra tudo sobre!

Em pequenas, médias e grandes organizações é comum a criação de medidas de segurança na internet e para controlar a produtividade dos funcionários. Porém, com o avanço da tecnologia, muitas polêmicas surgiram como, por exemplo, se a empresa pode monitorar WhatsApp pessoal de funcionário.

Até onde, de fato, vai à privacidade do colaborador quando o mesmo utiliza computador, dados moveis e até mesmo o celular da empresa? Assim, apesar de se tratar de questões polemicas, as leis são muito claras quanto a isso.

Por isso, se você deseja saber até onde vai a sua privacidade como colaborador ou até onde a sua empresa pode ir para proteger a organização, leia esse post completo, pois, abordaremos tudo o que precisa sobre o assunto.

Boa leitura!

Existe uma lei que diz se empresa pode monitorar WhatsApp pessoal de funcionário?

YouTube video

A Justiça interpreta que a internet, e-mail corporativo e WhatsApp no trabalho (quando usados a partir de ferramentas da empresa) podem ser monitorados, já que são da empresa. Por outro lado, a empresa não pode monitorar Whatsapp pessoal do funcionário sem autorização.

Mas, por que isso acontece? Porque, a depender do conteúdo que está sendo escrito nas mensagens corporativas, a responsabilidade, se estiver algo ilícito, é atribuída ao estabelecimento e não ao funcionário. Entre essas mensagens podemos citar:

  • Assédio sexual;
  • Pedofilia;
  • Preconceito.

Atualmente no Brasil não existe nenhuma legislação que fala a respeito da regulamentação de monitorar o funcionário na empresa, porém, já aconteceram decisões judiciais que mostra, à primeira vista, o posicionamento das empresas diante de casos parecidos.

Em teoria, a empresa pode sim fiscalizar tudo o que está no domínio da organização, como:

  • Chats corporativos;
  • E-mails;
  • Computadores.

Além disso, é direito do funcionário decidir não utilizar o seu número pessoal, como é o caso do WhatsApp no computador da empresa para responder clientes.

Porém, se o colaborador usar as redes sociais privadas na empresa e acabar violando alguma regra, a empresa tem o direito de punir e, depois de avaliar o caso, demitir o funcionário por justa causa.

Devido à importância de manter os dados descobertos em segredo, esses processos tendem a ir parar na justiça, mas correm também em segredo de justiça.

É crime monitorar funcionário?

Tudo depende da maneira que irá acontecer esse monitoramento. Como mencionado anteriormente, se você utiliza o WhatsApp Web no computador da empresa, sabendo das regras de monitoramento, você autoriza a organização a fiscalizar os conteúdos.

Assim, a empresa tem como direito dizer que isso não é um ato de invasão de privacidade ou mesmo quebra de sigilo, pois você está utilizando os meios da empresa para acessar suas contas pessoais.

Porém, o direito da empresa começa aí e termina por aí também.

Embora tenha o poder de monitorar o que acontece nas suas ferramentas, a empresa não pode, de maneira nenhuma, compartilhar o conteúdo das conversas, caso contrário estará infringindo a LGPD, o que leva a processo judicial.

O que é considerado invasão de privacidade no trabalho?

Pode-se considerar invasão de privacidade no trabalho a instalação de escutas eletrônicas sem que os funcionários tenham conhecimento, por exemplo. O ideal é que cada empresa tenha suas próprias regras em comum acordo com os seus funcionários.

É bem verdade que a lei garante o direito à privacidade do cidadão e isso é levado em conta quando se trata de embiente de trabalho. Por exemplo, a empresa pode monitorar os sites acessados pelos computadores, porém não possuem autonomia para invadirem as contas pessoais.

É relevante citar que a legislação trabalhista brasileira não é muito clara a respeito do que pode ou não ser considerado invasão de privacidade no trabalho e, portanto, pode abrir espaço para interpretações.

Assim, como já mencionamos, cada empresa tem as suas próprias regras de convivência, então, nesse quesito, a empresa deve fazer saber até onde ela pode ir no monitoramento dos seus funcionários.

Saiba mais: Conheça a legislação que supervisiona a coleta, armazenamento de dados pessoais, presando por liberdade e privacidade, garantindo a segurança.
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Como a empresa monitora meu celular?

Whatsapp no trabalho pelo celular pode ser monitorado? O mesmo que acontece no computador pode ser aplicado ao celular, caso, o celular seja corporativo, ou seja, a empresa que é dono dele.

O mesmo que acontece no computador pode ser aplicado ao celular, caso, o celular seja corporativo, ou seja, a empresa que é dono dele.

Porém, é importante ter atenção aqui, já que não é porque celular é corporativo que a empresa pode, simplesmente, começar a supervisioná-lo. Existem algumas regras que devem seguir, como:

Políticas de uso: a empresa deve ter uma política de uso do celular par deixar claro ao colaborador o que pode e não pode, além de claro, do que será monitorado. É comum acontecer o monitoramento devido à segurança, produtividade e conformidade na empresa.

Respeito à privacidade do colaborador: mesmo que o celular seja da empresa, o colaborador tem direito à privacidade e isso precisa ser respeitado. Portanto ,a empresa não pode acessar informações que não lhe dizem respeito, sem a devida autorização.

Proteção de dados: a Lei de Geral de Proteção de Dados (LGPD) é bem clara e a empresa deve segui-las durante o processamento das políticas.

Neste caso, é importante que o colaborador tenha o bom senso, tanto para evitar constrangimento e, claro, perder o emprego.

Como monitorar o trabalho do colaborador corretamente?

Apesar de existirem aspectos organizacionais que exigem das empresas um controle maior de monitoramento nas ações dos colaboradores, existem algumas que podem ultrapassar os limites e o bom senso.

Esse tipo de comportamento, faz com que os colaboradores:

  • Se sintam inseguros;
  • Não ficam à vontade para realizar suas atividades diárias;
  • Se sentem controlados de forma excessiva;
  • Não conseguem agir naturalmente.

Por essa razão, decidimos elucidar abaixo, alguns pontos que a empresa pode se atentar antes de monitorar o trabalho do colaborador:

Seja o mais transparente possível:

É fundamental que a empresa informe que irá começar a monitorar o colaborador e incluir todos os detalhes nas políticas internas.

Assim, é preciso constar a forma que o monitoramento será feito, além de alinhar com todos da equipe, pois, esse tipo de ação é parte da cultura da organização agora.

Determine as condições no contrato de trabalho:

O colaborador deve saber, desde o início, de que maneira o trabalho será monitorado. Para isso, nada melhor do que firmar em um contrato.

Desta forma, nem a empresa, nem o colaborador se prejudicaram no futuro, caso questões trabalhistas sejam colocadas em pauta.

Saiba mais!

Tenha o bom senso:

É bem verdade que a tecnologia torna a nossa vida diária cada dia mais online e monitorada, porém, isso não quer dizer que os seus colaboradores precisem lidar com um “segundo” Big Brother, não é mesmo?

Instale câmeras, monitore ferramentas de gestão, mas, não esqueça que todos da equipe tem suas necessidades.

Oriente os seus gestores:

É importante que a empresa oriente os seus gestores, mesmo aqueles que entendem a importância de realizar o monitoramento de como tudo irá funcionar.

Entender a particularidade de cada processo e como os colaboradores são acompanhados é essencial para que nem mesmo líderes ultrapassem dos limites permitidos pela empresa e saia do que a cultura da empresa permite.

Crie um regulamento interno:

Crie um regulamento interno: a empresa precisa criar um regulamento interno que ajude a tornar as informações captadas acessíveis.

Além do simples ato de monitorar os colaboradores, a empresa precisa criar um regulamento interno que ajude a tornar as informações captadas acessíveis.

Assim, simplificará bastante padronizar o processo para outros setores e, principalmente, para os novos colaboradores.

Desde o primeiro dia da integração, é importante deixar claro as condições que a empresa adotou e como ele funciona.

Flexibilidade no monitoramento da privacidade dos colaboradores

Outra questão é o conforto que a rede mundial traz no momento de resolver problemas pessoais. Por isso, a sugestão é que as empresas liberem o acesso no horário do café, do almoço e depois do expediente.

Em alguns setores, por exemplo, que proíbem acessar contas de banco, pode causar um certo transtorno ao colaborador, que precisará sair durante seu almoço ou ir depois do expediente até um caixa eletrônico.

Além disso, acesso a redes sociais e e-mails particulares em horários de descanso cria um ambiente mais agradável. Com isso, os funcionários trabalham melhor.

Conclusão

A questão do monitoramento de comunicações no ambiente de trabalho, especialmente no que diz respeito ao uso do WhatsApp pessoal dos funcionários, é um tema complexo e é preciso levar em consideração aspectos legais e éticos.

Embora não haja uma lei específica que proíba diretamente o monitoramento do WhatsApp pessoal do colaborador, é fundamental respeitar os limites estabelecidos pela legislação trabalhista e garantir a privacidade dos colaboradores.

O monitoramento inadequado pode configurar um crime, colocando em risco a reputação da empresa e sujeitando-a a implicações legais. O mesmo vale para o colaborador que precisa manter o bom senso e utilizar apenas ferramentas pessoas para tratar de assuntos pessoais.

Portanto, aplique a flexibilidade no monitoramento da privacidade dos colaboradores com sensibilidade, buscando o equilíbrio entre a segurança da empresa e o respeito aos direitos individuais, promovendo assim um ambiente de trabalho justo e colaborativo.

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