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Empresas Recusam Altas Médicas Do Inss

Quando um trabalhador se ausenta do trabalho por motivo de doença, o mesmo deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. Por sua vez, a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para que o empregado possa comprovar sua situação clínica, é essencial que guarde uma cópia de todos os documentos.
O trabalhador somente retornará às atividades normais com um laudo médico do INSS que ateste a sua condição para tanto. Entretanto, uma vez liberado para voltar ao trabalho, não pode a empresa desacatar a perícia médica do INSS. A alta médica é um ato administrativo que tem presunção de boa-fé, e a empresa não pode impedir o retorno do empregado nem negar-se a pagar seus salários.
No entanto, muitas vezes não é assim que acontece. As empresas não tem aceitado o laudo emitido pela perícia do INSS, entendendo que o empregado não está em condições de trabalho. Se a empresa entende que não deve receber o empregado nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica do INSS na justiça, por meio de uma ação. Mesmo que entenda que o empregado não deve voltar ao trabalho, a empresa tem o dever de pagar os salários do funcionário até que a justiça decida o caso. O empregado não pode ficar a própria sorte e ser privado da sua própria subsistência, considerando o caráter alimentar que tem o salário.
Por outro lado, restando devidamente comprovado que o funcionário não está apto a voltar ao trabalho, à empresa deve readaptá-lo. Se ainda assim, a empregadora não aceitar o trabalhador de volta, cabe à empresa provar que o mesmo não está apto ao trabalho e iniciar o processo de aposentadoria por invalidez, já que a pessoa está completamente inabilitada para qualquer ofício.
E nessa situação que o funcionário passa a sofrer com a descriminação dentro da empresa e motivo de gozação entre os colegas de trabalho, pois geralmente a empresa o coloca em um local isolado, com uma mesa e cadeira, sem fazer nada o dia inteiro, como se estivesse de castigo. Existem relatos também em que o funcionário passa a sofrer assédio moral por parte do empregador.
Como o trabalhador não recebe de um lado, nem do outro, ele começa a recorrer a limites de cartão de crédito, cheque especial, e empréstimos, atraso no pagamento de prestações de imóvel, veículo, aluguel, dentre outros; gerando em muitos casos dívidas impagáveis, as quais nem o INSS tão pouco a empresa vão querer assumir. É nesse momento que o trabalhador passa a ter direito de pedir a indenização por danos.
De qualquer forma, mediante ação judicial, a empresa é obrigada a manter o pagamento de seus funcionários durante o impasse entre os médicos da empresa e do INSS.
Esse tem sido o problema enfrentado por milhares de trabalhadores país afora, pois existe uma gigantesca diferença entre a perícia médica do INSS e a perícia de médicos particulares. O INSS que o mínimo possível de trabalhadores afastados, pois isso gera muitos encargados ao governo, e assim sendo dando alta médica mesmo com o trabalhador ainda incapacitado. As empresas obviamente contestam pois; com o trabalhador incapacitado(físico ou mental) aumentam as possibilidades de acidentes do trabalho e falhas operacionais.
Nada impede ainda, que da reclamação trabalhista se originem danos morais. Os tribunais entendem que a ocorrência do dano moral é uma consequência da condição imposta pelo patrão de exigir que o empregado fique ocioso e sem exercer as suas atividades, tendo como resultado o constrangimento e a angústia pela falta de salários.

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