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Enquadramento Sindical

A aplicação de uma norma coletiva por determinada empresa depende do seu enquadramento sindical. O enquadramento sindical dos empregados é feito de acordo com a atividade preponderante da empresa, exceto quando às categorias diferenciadas.
De acordo com a CLT, uma categoria profissional diferenciada pode existir em duas hipóteses: em razão do estatuto profissional dos trabalhadores, ou da condição de vida singular da categoria profissional. É o caso de motoristas, telefonistas, técnicos em segurança do trabalho, dentre outros.
Logo, como explicado anteriormente, se o empregado pertencer a uma categoria diferenciada, somente existirá CCT aplicável se a entidade sindical que representa a empresa tiver assinada uma com a categoria diferenciada.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já manifestou entendimento de que a empresa não é obrigada a observar uma CCT onde a entidade sindical que lhe representa não assinou com a categoria diferenciada.
Súmula 374 do TST: “Norma coletiva Categoria diferenciada. Abrangência. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria”.
Por exemplo, uma empresa cuja atividade seja o comércio de combustível e lubrificantes que vai admitir um motorista, não está obrigada a seguir a convenção coletiva celebrada entre o sindicato desta categoria profissional diferenciada com a entidade sindical de outra categoria econômica, se a entidade sindical da categoria econômica que a representa não participou, ou seja, não assinou.
Se não existir convenção coletiva de trabalho assinada entre essas partes, não existirá CCT obrigatoriamente aplicável a esse empregado.
Existindo CCT aplicável ou não, tanto a contribuição sindical do empregado quanto as homologações das rescisões contratuais serão destinadas às entidades que representam os profissionais integrantes de categoria diferenciada.
Lembramos que funções administrativas, tais como gerente, assistente, auxiliar, dentre outras, devem seguir a convenção coletiva preponderante do comércio.

Lucas Gonçalves – Consultor Trabalhista

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