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Entenda como calcular o acerto trabalhista corretamente

O encerramento do contrato de trabalho pode ocorrer por vários motivos e por decisão do empregador, do empregado ou por um acordo entre as partes. Para a empresa, realizar o correto cálculo do acerto trabalhista é fundamental para que, mesmo em caso de demissão por justa causa, o trabalhador receba tudo aquilo que é de direito. 

Além disso, fazer o correto acerto trabalhista é a garantia da finalização do contrato conforme previsto em lei e também o respaldo para evitar problemas na justiça para o empregador e para o empregado.

Para ajudar você a entender as regras do acerto trabalhista, o Tangerino – controle de ponto digital preparou este artigo. Nele, você vai entender quais são as verbas rescisórias que devem ser pagas, o que mudou no processo de desligamento e acerto salarial com a Reforma Trabalhista de 2019, além da importância de realizar o controle de ponto para facilitar e garantir o correto cálculo do acerto. 

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O que deve ser pago no acerto trabalhista

Existem três tipos de encerramento de contrato trabalhista: quando o funcionário pede demissão, quando a empresa demite o funcionário, o que pode ocorrer por justa causa ou não, ou quando empresa e trabalhador entram em um acordo e optam pelo encerramento da relação.

Veja quais são as verbas que devem ser pagas pela empresa nesses tipos de demissão:

Pedido de demissão

  • salário do mês proporcional ou saldo de salário;
  • salários atrasados;
  • salário-família (caso exista);
  • 13º proporcional;
  • férias vencidas;
  • férias proporcionais;
  • banco de horas.

Demissão por decisão da empresa

Esse tipo de demissão pode acontecer com ou sem justa causa. Veja o que deve ser pago em caso de demissão sem justa causa:

  • salário do mês proporcional ou saldo de salário;
  • salários atrasados;
  • salário-família (caso exista);
  • 13º proporcional;
  • férias vencidas;
  • férias proporcionais;
  • banco de horas;
  • FGTS e multa de 40%;
  • seguro-desemprego.

Veja o que deve ser pago em caso de demissão com justa causa:

  • saldo do salário;
  • salário-família (caso exista);
  • férias vencidas com acréscimo do 1/3 constitucional.

Demissão por acordo de trabalho

Também existe a possibilidade de acordo, permitida a partir da Reforma Trabalhista, quando ambas as partes decidem pelo encerramento do contrato. Nesse caso, devem ser pagos ao trabalhador:

  • salário do mês proporcional ou saldo de salário;
  • salários atrasados;
  • salário-família (caso exista);
  • 13º proporcional;
  • férias vencidas;
  • férias proporcionais;
  • banco de horas;
  • FGTS e multa de 20%;
  • metade do aviso-prévio indenizado (caso não ocorra uma rescisão amigável);
  • seguro-desemprego.

O que mudou no acerto trabalhista após a reforma?

Sem dúvidas, a reforma trabalhista representa no Brasil uma das mais importantes mudanças relacionadas ao vínculo entre empregador e empregado. As diversas alterações visam modernizar e desburocratizar a relação entre a empresa e o funcionário. 

Abaixo são apresentadas as principais mudanças trazidas pela reforma no contexto do acerto trabalhista, no momento em que funcionário, empresa ou ambas as partes decidem encerrar o contrato de trabalho. 

Criação da rescisão contratual por comum acordo

Uma das principais alterações trazidas foi a possibilidade da empresa e do funcionário realizarem uma rescisão contratual por comum acordo, o que antes não era permitido em lei. Até então, as demissões aconteciam por decisão do empregado ou do empregador, podendo ser com ou sem justa causa.

Nesses tipos de encerramentos contratuais são devidas verbas trabalhistas diferentes, dependendo da forma como o funcionário sai da empresa. Por exemplo, na demissão sem justa causa por parte do empregador, ou por justa causa por decisão do empregado, a chamada rescisão indireta, o funcionário tem o direito de receber 40% de multa referente ao saldo do seu FGTS, retirar esse saldo da conta e também requisitar o seguro-desemprego.

Com isso, sempre foi muito comum empregado e empregador fazerem acordos fora da lei, em que ambas as partes não sairiam perdendo. Por exemplo, o empregado abre mão da multa do FGTS e o empregador o dispensa, possibilitando que ele retire seu seguro-desemprego. 

Mesmo comum, essa prática é considerada uma fraude, por isso a reforma trabalhista incluiu o esse novo modelo de rescisão contratual, feito em comum acordo entre as partes.

Nessa situação, as partes entram em um consenso sobre o fim do contrato de trabalho. Assim, a empresa deverá pagar 20% da multa do FGTS e metade do aviso prévio, enquanto o empregado é autorizado a movimentar 80% do fundo de garantia, porém, não poderá acessar o seguro-desemprego.

Dispensa da homologação sindical da rescisão contratual

Conforme disposto na CLT, os pedidos de demissão ou recibos de quitação dos contratos de trabalho referentes a períodos superiores a um ano só são válidos quando homologados pelo sindicato da categoria do empregado ou por autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. No caso dos contratos inferiores a esse período, a homologação não era necessária.

Antes, era preciso agendar um horário no sindicato com a presença de um representante do empregador e o empregado. No local, era conferida toda a folha de rescisão para só então concretizar a rescisão. 

No entanto, com a reforma trabalhista, essa previsão foi revogada. Assim, não é mais necessária a realização dessa homologação sindical para as rescisões trabalhista, o que deixou o processo mais célere. 

Prazo para que a empresa pague as verbas rescisórias

Outra alteração trazida pela reforma é referente ao prazo que o empregador tem para fazer o pagamento das verbas rescisórias. Antes da norma, o pagamento deveria ser feito no primeiro dia imediato à finalização do contrato ou até o décimo dia, levando em conta a notificação da demissão, quando não houvesse aviso prévio, ou caso o empregado tenha sido indenizado ou dispensado.

A partir da reforma, os pagamentos devem ser realizados em até 10 dias, a partir do término do contrato, em qualquer situação.

Formas de pagamentos das verbas rescisórias

Até a reforma trabalhista, não era permitido ao empregador realizar o pagamento das verbas rescisórias com depósito bancário, sendo permitido apenas o pagamento em dinheiro. Hoje, no entanto, ele pode ser feito das seguintes maneiras:

  • por dinheiro em espécie, via depósito bancário ou por cheque visado, quando ambas as partes assim acordarem;
  • por dinheiro ou depósito bancário, na situação em que o empregado seja analfabeto.

Contar com controle de ponto digital é mais seguro na hora do acerto trabalhista

Mesmo com as alterações e propostas de desburocratização trazidas pela reforma, as empresas precisam redobrar os cuidados no momento de realizar o acerto trabalhista, quando há o desligamento de um funcionário.

E isso pode ser potencializado com o uso de tecnologia, por meio de ferramentas e sistemas que facilitam o cálculo de variáveis como horas extras, banco de horas e faltas. Isso porque, sem dúvidas, a correta realização do acerto trabalhista está diretamente ligada a uma boa gestão da jornada de trabalho

Mesmo com a legislação definindo que apenas empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a fazer o controle de ponto, os benefícios comprovam que qualquer empresa pode e deve fazer esse controle.

Com a publicação da Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas passaram a poder utilizar soluções alternativas, como o aplicativo de controle de ponto, que permite mais flexibilidade e agilidade na marcação do ponto. 

Com um clique do seu smartphone ou tablet, o trabalhador faz o registro do seu ponto e esses dados são armazenados, de forma segura e imediata, facilitando o dia a dia do trabalho do Recursos Humanos, que não precisa realizar trabalhosas conferências manuais do registro. 

Com isso, no momento de realizar o acerto trabalhista, tanto a empresa quanto o funcionário que está de saída têm em mãos dados corretos e confiáveis para encerrar o contrato de trabalho. 

Realizar o acerto trabalhista correto é uma obrigação da empresa, além de ser uma forma de resguardá-la de problemas na justiça e garantir todos os direitos do próprio empregador e do funcionário.

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