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Licença por falecimento: entenda como ela funciona

Saiba mais sobre a Licença Nojo e entenda como a empresa deve agir diante dessa situação!

Sem dúvida, perda de um ente querido é sempre um momento de tristeza e que pode acontecer com qualquer pessoa.  No contexto do mercado de trabalho, o funcionário tem direito a se ausentar de suas funções, em caso de falecimento de algum familiar próximo. Essa permissão recebeu o nome no Brasil de licença Nojo, licença óbito ou falecimento.

Ela está prevista na legislação trabalhista e possui algumas regras, como, por exemplo, quantos dias o colaborador pode se afastar sem sofrer redução no salário e quais são os documentos necessários a serem apresentados à empresa.

Neste artigo, o Tangerino – controle de ponto digital tira as principais dúvidas sobre a licença Nojo. Além disso, traz dicas para que a empresa desempenhe um papel importante nesse momento tão delicado para o colaborador. 

O que diz a CLT sobre falecimento de parentes?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil aborda alguns aspectos relacionados ao falecimento de parentes. Especificamente no que diz respeito ao direito de ausência do trabalho em casos de luto. No entanto, a CLT não oferece disposições específicas sobre licença remunerada para luto.

Em geral, as regras sobre licença para luto podem variar dependendo de acordos coletivos, convenções trabalhistas, políticas internas das empresas e leis específicas de cada país ou estado. No Brasil, muitas empresas têm políticas internas que concedem um número limitado de dias de licença remunerada em caso de falecimento de parentes próximos, como cônjuges, filhos, pais, irmãos e sogros.

Normalmente, essas políticas são baseadas na compaixão e no reconhecimento do impacto emocional que o falecimento de um ente querido pode ter sobre os funcionários. No entanto, a duração da licença e se ela é remunerada ou não podem variar amplamente de uma empresa para outra.

Portanto, em caso de falecimento de parentes, é importante verificar as políticas da empresa em que se trabalha. Bem como buscar orientação específica de recursos humanos ou sindicatos, se aplicável, para entender os direitos e benefícios disponíveis.

Entenda o que é a licença Nojo e como ela é tratada em lei

Entenda como funciona a licença nojo!

De maneira geral, a licença Nojo é um direito que o trabalhador que possui carteira assinada tem de se ausentar de sua jornada de trabalho quando ocorre o falecimento de um familiar próximo ou cônjuge.

O nome, que a princípio causa uma certa estranheza, vem do português de Portugal, idioma em que a palavra nojo é também sinônimo de tristeza, luto e pesar. Assim, no país, “estar de nojo” é como estar de luto.

A concessão do afastamento nessa situação é respaldada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e prevê diversas regras, que devem ser amplamente conhecidas pela empresa e também pelo funcionário.

Veja como a licença Nojo é tratada na legislação trabalhista

De acordo com o item I do artigo 437 da CLT, os trabalhadores podem faltar até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Em todas as situações, a licença nojo deve começar a valer no dia seguinte ao falecimento do familiar, a não ser que o óbito e sua comunicação aconteçam antes do início do expediente, assim, a ausência do funcionário conta já no dia da morte.

Além disso, existem algumas exceções que estão previstas por lei, veja:

Licença nojo para professores: de acordo com o parágrafo 3º do artigo 320, professores têm nove dias de ausência justificada no caso de falecimento de cônjuge, filhos ou pais.

Licença nojo para servidores públicos: conforme o artigo 97 da lei n° 8.112/90, servidores públicos têm direito a oito dias de afastamento no caso do falecimento de cônjuge, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados e irmãos.

Acordo coletivo

Também é importante considerar que a empresa pode, por meio de um acordo coletivo de trabalho ou de sua política interna, conceder mais dias para os trabalhadores se ausentarem.

Considerando que há casos em que apenas dois dias para a licença Nojo podem ser considerados pouco tempo para que a pessoa sinta-se bem e confortável para retornar ao trabalho, a chefia pode decidir conceder um prazo maior de afastamento ao trabalhador.

Há ainda situações em que a empresa pode liberar o colaborador em caso de falecimento, por exemplo, de tios e primos, que não estão incluídos na legislação trabalhista.

Saiba mais:

Saiba como solicitar o afastamento junto à empresa

Entenda como funciona a licença por falecimento na empresa!

O falecimento de uma pessoa pode acontecer de forma inesperada e a qualquer hora do dia. Por isso, a lei não obriga que o funcionário entregue no mesmo dia qualquer documento que comprove o óbito. 

Ao receber a notícia do falecimento, o colaborador deve, imediatamente, informar a seu superior sobre o ocorrido. O aviso pode ser dado presencialmente, caso o funcionário já esteja na empresa, ou via ligação/ mensagem, se ainda não estiver no local de trabalho.

Podem ocorrer também situações em que o funcionário esteja muito emocionado ou abalado para entrar em contato, assim, um terceiro poderá fazer o comunicado.

Ao retornar ao trabalho, o colaborador deve, obrigatoriamente, apresentar ao setor de Recursos Humanos ou ao Departamento Pessoal o atestado de óbito do familiar para que seja documentado seu período de ausência com a justificativa da licença Nojo, bem como registrado na folha de ponto corretamente.

A empresa também pode solicitar, em alguns casos que achar necessário, um documento que comprove o grau de parentesco entre o colaborador e o falecido.

Em caso de falecimento de um cônjuge, o funcionário precisa apresentar algum documento que comprove sua união estável, que pode ser:

  • Certidão de nascimento do filho do casal ou de adoção;
  • Certidão de casamento; 
  • Comprovante de endereço; 
  • Conta bancária conjunta; 
  • Qualquer outro que seja capaz de provar a união.

Por fim, para a empresa, manter toda a documentação dos colaboradores organizada, em dia e com fácil acesso é muito importante para que, nos casos de fiscalização, todos os documentos solicitados sejam apresentados, além de evitar processo trabalhista.

Como a empresa pode desempenhar um papel importante nesse contexto

A empresa tem um papel fundamental no momento em que um colaborador perde um ente querido. Isso porque o local de trabalho é onde as pessoas passam a maior parte do seu dia e onde constroem relações de amizade.

Assim, poder contar com a compreensão e empatia da organização nesse momento tão difícil é muito importante. E a empresa pode e deve atuar de forma humanizada de diversas maneiras. São ações importantes, que reforçam e fortalecem a cultura organizacional veja:

Manifeste-se com delicadeza e discrição

Ao receber a informação do falecimento de um familiar do colaborador, o gestor tem que agir de forma delicada e compreensível . A empresa pode, inclusive, se manifestar por meio do envio de uma coroa de flores ou símbolo que represente uma homenagem.

Além disso, não é recomendado que se façam perguntas sobre o óbito que possam constranger o funcionário. 

Também é importante ter em mente que cada pessoa reage de uma forma ao perder uma pessoa próxima e os gestores devem estar preparados para lidar com esse momento.

Comunique aos colegas de trabalho do funcionário

A empresa deve comunicar aos colegas da equipe do funcionário que precisou se ausentar o fato ocorrido e manter a discrição sobre demais detalhes.

Caso alguns colegas mais próximos queiram se ausentar para comparecer ao velório para dar as condolências, a empresa também pode autorizar.

Avalie a possibilidade da empresa ser mais flexível

Veja mais sobre a licença por falecimento na empresa!

Como já mencionado, o falecimento de um ente querido representa um momento de dor, que precisa de respeito.

Mesmo com as legislações que definem o prazo de dois dias de afastamento, a empresa pode, por exemplo, permitir que o funcionário se afaste por mais alguns dias. Principalmente no caso de pessoas mais próximas, como pai ou irmão.

A empresa também pode liberar o funcionário mesmo em caso de parentes que não são contemplados na legislação. Como é o caso de um primo, mas que pode ser muito próximo do colaborador. 

O importante nesse contexto é que a empresa avalie a possibilidade de conciliar a lei à flexibilidade. E tenha sempre em mente que trata-se de um ser humano vivendo um momento difícil. 

A licença Nojo é um importante respaldo da legislação trabalhista. Ela ajuda a empresa a lidar com um momento delicado na vida de um colaborador, que é a perda de um ente querido. Como visto, além de seguir a legislação, a empresa também deve avaliar a melhor maneira de conduzir a situação, de forma compreensiva e humanizada.

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Conclusão

Por fim, a licença nojo é um importante benefício concedido aos funcionários para lidar com o falecimento de um parente próximo. Proporcionando-lhes tempo adequado para enfrentar o luto e prestar apoio à família durante esse momento difícil.

Embora as políticas relacionadas à licença nojo possam variar dependendo das leis trabalhistas, acordos coletivos e práticas da empresa, é essencial que os empregadores reconheçam a importância de oferecer suporte aos funcionários em momentos de perda pessoal.

Desse modo, licença por falecimento não apenas demonstra empatia e cuidado com o bem-estar dos colaboradores, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais humano e solidário.

O artigo de hoje termina aqui. Mas continue acessando o nosso blog para ler outros conteúdos como esse!

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