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Esocial Empregadores Domésticos – Como Utiliza-lo

Foi disponibilizado no dia 01 de outubro de 2015, o módulo do eSocial para empregador Doméstico, esta ferramenta possibilitará que o empregador possa fazer o cadastro para recolhimento da Contribuição para o INSS, IRRF e FGTS, além de gerar a folha de pagamento, contrato de trabalho, recibo de vale transporte e outros documentos essenciais a relação trabalhista. Para utiliza-lo o empregador deverá seguir os seguintes passos:

01 – Qualificação cadastral

A qualificação cadastral é uma consulta que o empregador deverá fazer para saber se o Cadastro da Pessoa Física – CPF e Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS) estão aptos para serem utilizados no eSocial. Para fazer a qualificação cadastral o empregador deve entrar no site www.esocial.gov.br e no menu consulta qualificação cadastral clickar em empregador doméstico e preencher os campos e fazer a consulta, o aplicativo retornará com o resultado da consulta.

Caso ocorra alguma inconsistência o aplicativo vai informar e dará as orientações para corrigir, e o empregado deverá procurar o órgão competente para resolver. Assim por exemplo, se houver algum problema com o CPF deve ir na Receita Federal para corrigir a inconsistência, se for o PIS deve ir na Caixa Econômica, se for o NIT na Previdência Social.

O empregado só poderá ser cadastrado no eSocial se as informações sobre os dados forem compatíveis com as que tiverem no banco de dados do CPF, NIS, PIS, PASEP e SUS.

02 – Acesso ao Sistema

O Acesso será feito no portal do esocial no www.esocial.gov.br, no canto superior direito, no canto superior direito, e terá duas opções de acesso: Código de Acesso ou Certificado Digital.

O código de acesso deve ser utilizado pelo usuário que não possui Certificado Digital e sua utilização é restrita ao ambiente do eSocial, deverá clicar em “Primeiro Acesso” para gerar o seu código, para gerar o código serão solicitadas informações:

– CPF

– Data de nascimento

– Número de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos últimos dois exercícios do empregador, se apresentou retificadora deve ser informado o número de recibo da entrega.

Se o empregador não tiver feito a entrega da declaração do imposto de renda, poderá informar;

– CPF

– Data de nascimento

– Título de eleitor

Acesso por meio do certificado digital – só se não tiver recibo das declarações e nem título de eleitor, não havendo outra forma de acesso senão por meio do certificado digital. Para adquirir o certificado digital o empregador poderá se dirigir a unidade certificadora como a Caixa Econômica, Serasa Experian, OAB (para advogados) e solicitar um certificado digital pessoa física.

03. Cadastro do Empregador

No primeiro acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados ao código de acesso gerado e solicitará que o empregador informe telefone e e-mail para contato. Clicar no botão “Salvar”, após inserir todos os dados.

04 – Cadastro do Empregado

O empregador deverá cadastrar todos os seus empregados, inclusive aqueles que foram admitidos antes de 1º de outubro de 2015.

A qualquer momento, na tela de Gestão de Trabalhadores, o empregador poderá clicar no botão “Cadastrar/Admitir” para incluir novos empregados.

Os empregados admitidos antes de 1º de outubro de 2015 deverão ser cadastrados no sistema até o fechamento da folha de pagamentos da competência 10/2015 (prazo limite em 06/11/2015).

Para empregados contratados a partir do dia 1º de outubro de 2015, o registro no eSocial deverá ocorrer até um dia antes do início das atividades.

Após fazer o cadastro do trabalhador a empregado terá disponível aos arquivos para informações do vínculo empregatício, local de trabalho, jornada de trabalho, elaboração da folha de pagamento, informações de férias, além de outros documentos importantes como contrato de trabalho, folha de ponto, acordo prorrogação e compensação de horas, acordo para acompanhamento em viagens, recibo de vale transporte, Aviso prévio.

Link para ver o manual http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_eSocial_Empregador_Domestico_1_versao.pdf

Autora:
Ester Lima – Advogada, especialista em Direito do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 19 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, é Diretora da RH CURSOS E TREINAMENTO EMPRESARIAL.

Por: Ester Lima

Advogada, especialista em direito do trabalho, militante na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área trabalhista e previdenciária, palestrante há mais de 19 anos em curso aberto e in company na área do direito do trabalho e do direito previdenciário.

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