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EvoluÇÃo HistÓrica Da CoordenaÇÃo E SupervisÃo PedagÓgica

Oficializada através da primeira Lei de Diretrizes e Bases (1971), a ideia de Supervisão Educacional teve origem no Período Colonial, época dos Jesuítas, nossos primeiros educadores, quando foi organizado o primeiro sistema educacional brasileiro. Essa atividade, ao longo de toda história educacional brasileira, sofreu influências dos aspectos socioeconômicos e políticos brasileiros.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996, Lei de Diretrizes e Bases vigente, em seu Artigo 64 dispõe sobre a função de supervisor: “A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional”.

No Período Colonial a tarefa educacional baseava-se na catequese e na instrução para os indígenas diferentemente da educação dispensada aos filhos da elite colonial, portanto não era tida como um valor social importante para uma sociedade agrário exportadora dependente, constituindo-se, de fato, em uma arma de controle social.

Nova call to action

No ano de 1549 foram organizadas as atividades educativas no Brasil. No Plano de Ensino elaborado pelo Padre Manuel da Nóbrega a ideia de Supervisão não se manifestava, apesar da função supervisora se fazer presente. O Plano de Instrução fundamentava-se no método de ensino intitulado Ratio Studiorum, cujo verdadeiro objetivo era a formação do homem universal, humanista e cristão católico. A educação contemplava o ensino humanista de cultura geral, enciclopédico e alheio à realidade da vida de colônia (VEIGA, 2004). Fica evidente no método Ratio Studiorum a ideia de supervisão educacional na figura do Prefeito de Estudos, cargo extinto com a expulsão dos Jesuítas e implantação das Reformas Pombalinas. Até os dias atuais o Sistema Educacional Brasileiro passou pelos seguintes períodos:

• Colônia – Período Jesuítico (1500 – 1759)
• Colônia – Período Pombalino (1759 – 1822)
• Império (1822 – 1889)
• Primeira República (1889 – 1930)
• Era Vargas (1930 – 1945)
• Nacional Desenvolvimentismo (1946 – 1964)
• Regime Militar (1964 – 1984)
• Transição Democrática (1984 – hoje)

Alguns fatos marcaram a concretização da Supervisão Educacional:

– A admissão de professores leigos para as aulas régias, introduzidas pelas Reformas Pombalinas;

– A figura do Diretor Geral, atendendo interesses político-administrativos (inspeção e direção;

– Os aspectos de direção, fiscalização, coordenação e orientação do ensino, responsáveis pelo surgimento da figura do Diretor de Estudos;

– A instituição das Escolas de Primeiras Letras, baseadas no “Ensino Mútuo”, método que concentra no professor as funções de docência e supervisão (primeira Lei para a instrução pública, de 15.10.1827);

– O Inspetor Geral que supervisionava todas as escolas, colégios, casas de educação, públicos e privados e, ainda, presidia exames dos professores e lhes conferia o diploma, autorizava a abertura de escolas privadas e revisava livros (Período Imperial;

– A aprovação da Reforma de Benjamim Constant, no início do Período Republicano, que retirou o ensino religioso das escolas públicas (Estado laico;

– A articulação da Pedagogia Tradicional, através dos pareceres de Rui Barbosa e Benjamim Constant;

– O surgimento, na década de 1920, dos profissionais de educação, também conhecidos como “técnicos em escolarização”;

– A criação da Associação Brasileira de Educação por iniciativa de Heitor Lira;

– A criação, através da reforma João Luís Alves, em 1924, do Departamento Nacional de Ensino e o Conselho Nacional de Ensino, separando, desta forma, a parte administrativa da parte técnica, que antes estavam unidas num mesmo órgão, o Conselho Superior de Ensino. Dessa separação surgiu a figura do supervisor, distinta da figura do diretor e inspetor;

– A criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, no início da Era Vargas;

– A decadência do café em 1929, que marcou o Período da Crise Econômica, e a Revolução de 30;

– O lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, que preconizava a reconstrução social da escola na sociedade urbana industrial, que trouxe um caráter mais técnico para a educação;

– A importação do modelo educacional norte-americano, que dava destaque à figura do supervisor;

– A instalação do Regime Militar, em 1964, que mudou o modelo da educação, implantando a Pedagogia Tecnicista;

– A aprovação das Reformas de 1° e 2° graus e Universitária, reformulando o Curso de Pedagogia, que ganhou novas habilitações: administração, inspeção, supervisão e orientação, profissionalizando, assim, a função de supervisor educacional.

A educação é uma manifestação de atividade social e não é efetiva dentro de uma realidade isolada. O modelo capitalista tem por objetivo a formação de profissionais qualificados para cada área especificamente, visando atender às necessidades do mercado de trabalho. De acordo com este pensamento a contribuição da educação é enorme, pois se trata de uma educação técnica, limitada aos aspectos técnicos que deturpa o sentido da verdadeira ação educativa e global, garantia da reprodução das relações sociais de produção feita através dos aparelhos ideológicos do Estado: igrejas, família, os sistemas jurídicos, político e sindical, os meios de informação e a escola – o maior e mais eficaz aparelho ideológico do Estado.

A educação é uma fração do modo de vida dos grupos sociais que a criam e recriam. É a “expressão da sociedade” (DICK, 2006). Sua missão principal é transformar sujeitos e mundos em “alguma coisa melhor” (BRANDÃO, 1995). Por outro lado, a mesma educação que educa pode deseducar e correr o risco de fazer o contrário do que pensa que faz ou que inventa que pode fazer. Não existe uma forma única de educação nem a escola é o único lugar onde ela acontece, tampouco é o melhor lugar e o professor o único praticante.

O ensino formal é o momento em que a educação se sujeita à pedagogia, cria situações próprias para seu exercício, produz os métodos, estabelece regras e tempos e constitui executores especializados. É quando surgem escola, aluno, professor, diretor e supervisor.

A Supervisão Educacional caracteriza-se como uma função comprometida com a educação, porque cumpre as funções explícitas. É capaz de opção, percepção da realidade, como função política, reflexiva, crítica, consciente, assumida, inovadora, decisória, transformadora, libertadora, criativa em todas as direções. Situa-se nas questões e serviços da educação e sua ação extrapola os limites da escola para alcançar os aspectos estruturais e sistêmicos.

A função do supervisor no contexto histórico brasileiro é fundamentalmente política e não técnica como se difunde. Antes de qualquer coisa o supervisor é educador e precisa estar comprometido com a mudança, não somente ter a habilitação em Pedagogia, mas ser consciente do processo histórico e do seu lugar dentro da escola e fora dela. Ele necessita compreender e ultrapassar a percepção da escola brasileira na sociedade capitalista buscando a transformação, tendo clareza das suas posições políticas e educativas.

O supervisor é o articulador do Projeto Político Pedagógico da instituição com os campos administrativos e comunitários. Deve circular entre os elementos do processo educacional, cabendo-lhe a sistematização e integração do trabalho no conjunto, caminhando na linha da interdisciplinaridade. O foco da atenção do supervisor no trabalho de formação é tanto individual quanto coletivo, para contribuir com o aperfeiçoamento profissional de cada professor e ao mesmo tempo ajudar a constituí-los, enquanto grupos. O supervisor é o mediador da relação professor/aluno no processo de ensino-aprendizagem. A ação supervisora está fundamentada em três dimensões básicas: atitudinal, procedimental e conceitual.

O eixo central do trabalho do supervisor é a qualificação do processo de ensino como forma de possibilitar a efetiva aprendizagem por parte de todos, permitindo, então, o uso de algumas práticas empíricas que objetivam renovar a prática educativa. Como estratégias complementares de trabalho, dentre elas, podemos citar a interação com os docentes, a visão estratégica e atualizada e a redução do caráter burocrático ao mínimo.

O supervisor constitui-se em um agente de mudanças, no sentido da dinamização do trabalho de grupo, nas diversas instâncias de sua atenção. Por isso é necessário que seja um “líder funcional”, capaz de criar um ambiente de convivência agradável. Seus tratados enfocam aspectos como o clima de diálogo, a situação de crescimento das pessoas envolvidas, a importância básica das abordagens pessoais, a qualidade das interações, a importância de sentir-se pessoa, praticarem relações humanas eficientes, aprofundarem conhecimentos, evoluírem no conhecimento dos meios e processos de ação, aperfeiçoar processos técnicos de ensino. Alguns fatos do cotidiano do trabalho exigem do supervisor um comportamento comprometido com os resultados da escola com reflexão, criatividade e soluções, uma atitude de compreensão e respeito à pessoa humana, descobrindo maneiras de despertar nas pessoas necessidades de comportamentos diferentes, exigem também a habilidade de diálogo e a possibilidade de “vender a ideia”, criando oportunidades para tal. As reuniões de pais e mestres são excelentes ocasiões, elas devem constituir oportunidade de crescimento pessoal e todas as pessoas envolvidas devem participar ativamente, serve para o estudo conjunto das responsabilidades de todos os atores educacionais, pelos resultados obtidos, precisa ser planejada para atender aos objetivos previstos, ser realizada com número reduzido de pessoas para que os presentes se manifestem, o que se torna impraticável se houver uma multidão. Encontros de pais e mestres bem realizados podem integrar a escola com a comunidade.

O supervisor atuará no processo de formação continuada dos professores e em certos momentos de toda a equipe escolar. Segundo o Plano Nacional de Educação a qualificação do pessoal docente se apresenta como um dos maiores desafios educacionais. A melhoria da qualidade do ensino, indispensável para assegurar à população brasileira o acesso pleno à cidadania e a inserção nas atividades produtivas que permita elevação constante do nível de vida, constitui um compromisso da Nação. Este compromisso, entretanto, não poderá ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem um papel decisivo no processo educativo. A valorização do magistério exige, pelo menos, os seguintes requisitos:

• Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos, objeto de trabalho com s alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem;

• Um sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada dentro de uma visão ou ótica e da perspectiva de um novo humanismo;

A formação continuada assume particular importância, em decorrência do avanço científico e tecnológico e de exigência de um nível de conhecimentos sempre mais amplos e profundos na sociedade moderna. Ela é parte essencial da estratégia de melhoria permanente da qualidade da educação, tendo como objetivo a abertura de novos horizontes na atuação profissional. Essa atuação terá como finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca de seu aperfeiçoamento técnico, ético e político. A educação escolar não se reduz a sala de aula e se viabiliza pela ação articulada entre todos os agentes educativos – docentes, técnicos, funcionários administrativos e de apoio que atuam na escola.

Supervisão centrada na formação dos professores indica um redirecionamento do trabalho dos agentes, voltando à atenção para os problemas ocorridos na sala de aula, com os professores e outras questões mais amplas inter e extra escolares, tomando consciências das mudanças sociais e educacionais. Os supervisores precisam ser bem preparados, atualizados, dinâmicos e preocupados com o destino dos alunos e com as responsabilidades da escola para com a comunidade. “Encarando-se a supervisão como um trabalho de assessoramento dos professores e à equipe escolar, tendo em vista o desenvolvimento de um projeto coletivo que propõe mudanças não só nas praticas usuais, mas também nas concepções que as embasa, esse trabalho terá que ser encarado como uma interação entre iguais, onde não existem diferenças de posições entre os membros do grupo, mas uma relação de colaboração. Esta parece ser a única forma de alterar a prática existente, garantindo avanços significativos no desenvolvimento dos professores.” (ALONSO, 2003)

Para refletir sobre a Supervisão Educacional no Brasil atual, é preciso, primeiro, compreender os compromissos que sustentaram e traspassaram suas vias no poder das políticas públicas e da administração da educação desde que a função supervisora foi profissionalizada; segundo, compreender qual epistemologia orienta suas práticas e compromissos que hoje se impõem para os profissionais da educação, para administração e políticas públicas; em terceiro, expressar os compromissos e esperanças de construir uma escola de qualidade, democrática e igualitária que ajude a transformar a sociedade. A supervisão educacional tem o compromisso de garantir a qualidade de ensino da educação da formação humana, com um trabalho articulado e orgânico entre a real qualidade do trabalho pedagógico que subsidiará novas políticas e novas formas de administração escolar visando promover mudanças.

Etimologicamente, supervisão significa “visão sobre” e está intrinsecamente ligada à gestão escolar. Como responsável pela qualidade do processo de humanização do homem através da educação, nesse contexto atual estabelece outros compromissos que ultrapassam as especificidades do espaço escolar, sem dele abandonar.

A supervisão educacional pode atuar como partícipe da construção da sociedade quando reconhece o seu papel como ator social e exercer a sua função política com consciência e comprometimento.

Prof. Esp. Alexandre Costa
Pedagogo Organizacional, Palestrante,
Personal, Professional e Leader Coach
alexandre@plenacommkt.com.br

Por: Prof. Esp.

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