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Férias Coletivas: um guia para tratar o tema com excelência

férias coletivas

Férias coletivas são uma das estratégias de gestão para empresas que buscam otimizar recursos. Reparou como algumas organizações paralisam suas atividades em períodos específicos? 

O recesso no trabalho é comum durante o carnaval, festas de final de ano ou feriados prolongados. Para entender as razões dessa escolha, continue a leitura deste guia completo sobre férias coletivas. 

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O que são férias coletivas?

Trata-se de períodos de descanso remunerado concedido aos trabalhadores de uma empresa. Em geral, as férias coletivas coincidem com feriados prolongados ou épocas de baixa demanda. 

Embora estejam previstas na legislação trabalhista (artigos 139 e 141 da CLT), é o empregador quem determina regras para as férias coletivas. Assim, ele decide datas de início e fim, além de fracionamento ou não do período. 

Ainda, as empresas podem conceder férias coletivas para todo o quadro funcional ou apenas para determinados setores. Em resumo, não há férias coletivas sem que pelo menos um setor inteiro esteja repousando. 

Mas o que acontece com os setores não incluídos nas férias coletivas? Nesse caso, eles podem trabalhar por escala, em regime total ou parcial. 

Qual a diferença das férias coletivas de outros períodos de descanso? 

Apesar de simples, o conceito de férias coletivas pode gerar dúvidas entre os colaboradores. Além disso, muitos profissionais confundem o período de repouso em grupo com outras formas de descanso remunerado, como o sobreaviso

Compreensível, pois, durante a vigência do contrato de trabalho, o celetista tem direito a três tipos de férias. Acompanhe! 

Férias individuais

Conforme o artigo 129 da CLT, “todo empregado terá direito anual ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Logo, para conquistar o chamado período aquisitivo, representado por 30 dias de descanso, o colaborador deve trabalhar durante 12 meses. 

A legislação estabelece, ainda, que o prazo para a empresa liberar as férias do colaborador (período concessivo) é até o décimo segundo mês após findar 12 meses de trabalho. O departamento de RH deve sempre seguir as regras trabalhistas. Do contrário, o empregador pode sofrer multas e sanções. 

Recesso

Representa a pausa que as empresas costumam fazer em períodos de comemorações, por exemplo, festas natalinas, réveillon ou carnaval. As regras para o recesso são definidas pelo empregador, que decide quais colaboradores entrarão em recesso e quando. 

Isso não afeta o saldo de férias, pois, os dias de descanso permanecem no período aquisitivo. Nesse caso, a empresa não tem obrigação de pagar adicional. 

Férias coletivas

A principal diferença entre os tipos de férias é a obrigatoriedade. As coletivas não são obrigatórias e somente a empresa pode decidir se fará descanso coletivo, quando e quem terá direito. 

Uma modalidade recorrente nas organizações é conceder 15 dias de férias livres conforme o direito individual e 15 dias de férias coletivas. 

Se o empregador fizer recesso coletivo, a gestão de pessoas deve homologar a decisão junto ao sindicato da categoria. Além disso, a empresa precisa de autorização expedida pelo Ministério do Trabalho, com 15 dias de antecedência mínima. 

férias coletivas

Quem tem direito às férias coletivas?

Todos os funcionários de uma empresa, contratados em regime CLT, têm direito às férias coletivas. Como regra, o empregador não pode escolher quais colaboradores entrarão em recesso, mas pode determinar qual(is) departamento(s). 

No entanto, alguns casos geram dúvidas, por exemplo, o colaborador contratado a menos de um ano também pode participar do recesso coletivo?

A resposta é simples: quando um setor entra em férias, todos os trabalhadores são contemplados, mesmo aqueles com contrato recente. Mas o pagamento do recém-contratado será proporcional ao período de direito. O restante será referente à licença remunerada.

Nesse caso, considera-se antecipação de férias. Portanto, no retorno, a empresa começa uma nova contagem do período aquisitivo. Essas regras devem ser transmitidas ao quadro funcional, para dar clareza aos prazos e implicações no contrato de trabalho. 

Vale destacar que, apesar de todos os celetistas terem direito às férias coletivas, alguns setores ou profissões ficam impossibilitadas de fazer esse tipo de recesso. É o caso de profissionais da saúde, imprensa e segurança pública, por exemplo. 

A solução para esses trabalhadores é o esquema de rodízio, ou seja, a gestão de pessoas organiza um cronograma de férias coletivas para contemplar todos os colaboradores. 

O que não pode ser descontado nas férias? 

A empresa pode aplicar descontos sobre férias, no entanto, a remuneração mensal não pode sofrer impactos fora do previsto. Conforme a legislação trabalhista, os empregados celetistas devem receber seus salários normalmente, acrescido de ⅓ proporcional. 

Mas existe desconto referente a dias trabalhados. Nesse caso, as empresas costumam dividir os colaboradores em dois grupos: com contrato há mais de um ano e com contrato em período inferior a um ano. 

Contratos com menos de um ano

Trabalhadores com contratos recentes, inferiores a um ano, podem tirar férias antes do primeiro período aquisitivo terminar. No entanto, o direito a novo descanso somente será concedido após um ano da paralisação coletiva. Significa que o tempo aquisitivo zera, iniciando nova contagem. 

Contratos com mais de um ano 

Nesses casos, se o empregador conceder 10 dias de férias coletivas, o trabalhador com o período aquisitivo completo ainda terá direito a 20 dias de férias individuais. E estas poderão ser negociadas conforme interesse das partes. 

Qual o prazo de pagamento das férias? 

As férias obrigatoriamente devem ser pagas até 2 dias antes de iniciar o período. Caso a data caia em um sábado ou domingo, a empresa deve antecipar o crédito correspondente. 

A regra é que o colaborador não comece seu descanso sem a devida remuneração, acrescida de ⅓ do salário, conforme prevê a Constituição Federal. 

legislação

O que diz a legislação sobre férias coletivas? 

Compreender as regras sobre férias coletivas fica mais fácil quando conhecemos o que determina a legislação trabalhista. Desse modo, o departamento pode cumprir os trâmites legais e organizar as demandas nos prazos, conforme o cronograma do RH

A principal regra sobre férias coletivas, conforme mostramos no início do conteúdo, é a desobrigatoriedade. Portanto, as empresas têm liberdade para interromper as atividades quando julgarem necessário e sem necessidade de consulta prévia.

Logo, a gestão não precisa consultar os colaboradores sobre férias coletivas, mas deve informá-los a respeito com antecedência. Outra recomendação importante é conhecer os principais artigos expressos na CLT. 

Artigo 139: trata sobre a distribuição das férias coletivas

O empregador pode definir dois períodos anuais para as férias coletivas. No entanto, os intervalos devem ter mais de 10 dias corridos. Em caso de descumprimento dessa regra, o recesso remunerado coletivo torna-se inválido. 

Artigo 134: trata sobre divisão das férias individuais

Alterado pela Reforma Trabalhista, determina que o colaborador pode dividir o restante de suas férias em até duas vezes, caso deseje. No entanto, nenhum dos períodos será menor que 14 dias corridos e o outro intervalo não deve ser inferior a 5. O mesmo artigo proíbe que as férias comecem 2 dias antes de qualquer feriado ou em domingos, considerados repouso semanal remunerado. 

Mudanças nas férias coletivas com a reforma trabalhista

Outra característica das férias individuais é a possibilidade de dividi-las em até três períodos, mediante acordo entre empregador e empregado. 

Essa possibilidade veio com a Reforma Trabalhista. Antes dela, as empresas não podiam fracionar o descanso individual remunerado. Salvo em situações excepcionais, mediante comprovação da necessidade. 

Dúvidas gerais sobre as férias coletivas

Como direito constitucional garantido aos trabalhadores brasileiros, as férias estão expressas no artigo 7º, inciso XVII da CF. O benefício também está previsto no artigo 130 da CLT. 

Conforme a legislação trabalhista, elas representam períodos de descanso do empregado após cumprir 12 meses consecutivos de contrato. Ainda, são um dispositivo para evitar fadiga e abalos à saúde laboral. 

No mundo corporativo, o assunto férias é bastante complexo. Não pelos cálculos, regras ou exceções, mas por serem direitos adquiridos que, em caso de descumprimento, podem acarretar prejuízos às empresas. 

Por esse motivo, embora alguns tópicos já tenham sido abordados nesse conteúdo, reunimos uma série de dúvidas recorrentes sobre o tema. Então, sempre que precisar, consulte o guia de perguntas e respostas a seguir. 

período de férias coletivas por ano

O empregador pode conceder mais de um período de férias coletivas por ano?

Sim, as empresas podem fazer férias coletivas em até dois períodos anuais, com 10 dias corridos, no mínimo, cada um. 

Trabalhadores afastados por qualquer razão têm direito às férias coletivas?

Colaboradores com contratos de trabalho suspensos ou interrompidos durante o período de férias coletivas não poderão participar. No entanto, caso o afastamento termine antes do recesso, o funcionário gozará do mesmo direito que os demais. 

Desse modo, qualquer trabalhador usufruindo de auxílio-doença, serviço militar obrigatório, licença remunerada ou não, licença-maternidade, entre outros, poderá gozar de férias coletivas normalmente. 

Como as empresas devem pagar as férias coletivas?

O cálculo referente aos recessos em grupo é o mesmo utilizado para outros tipos de férias. Logo, colaboradores com menos de um ano na empresa recebem o período proporcional. 

Lembrando que o empregador deve efetuar o pagamento até 2 dias antes de iniciar o período, acrescentando ⅓ do salário previsto na Constituição Federal. 

Como o empregador deve proceder caso decida fazer férias coletivas?

Como mostramos, a empresa não precisa consultar os colaboradores sobre paralisação das atividades. Mas deve comunicá-los de forma clara, tomando as seguintes providências:

  • informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com antecedência mínima de 15 dias, quais setores entrarão em recesso e durante quanto tempo;
  • enviar comunicação semelhante aos sindicatos da categoria, no mesmo prazo;
  • dar publicidade ao fato em cartazes ou meios eletrônicos. 

O que a empresa deve fazer caso decida cancelar as férias coletivas?

A legislação trabalhista não define procedimentos nessas situações. O recomendado, no entanto, é adotar os mesmos cuidados mencionados acima, ou seja, comunicar o cancelamento ao MTE, enviar cópia ao sindicato e informar o quadro de pessoal. 

Mas antes de suspender férias coletivas já comunicadas, é fundamental avaliar se a decisão trará prejuízos aos empregados. 

É possível converter ⅓ do período de férias coletivas em abono pecuniário?

Caso o colaborador solicite a conversão, por requerimento individual, ela não será permitida, segundo estabelece o parágrafo 2º do artigo 143 da CLT. Nesse caso, quando em férias coletivas, não é possível converter nenhum período em abono pecuniário. A menos que exista acordo coletivo entre empregador e sindicato da categoria profissional. 

A empresa pode definir quais colaboradores terão direito ao recesso coletivo?

Não é possível escolher quem entrará em férias coletivas, mas a organização pode decidir quais setores ou departamentos vão parar por determinado período. O que o empregador pode fazer é organizar escalas de trabalho que contemplem os demais. 

Existem exceções às regras de férias coletivas?

A legislação trabalhista garante que sim. Em relação à faixa etária, a lei diz que empregados com 18 anos ou menos e com mais de 50 anos têm direito e obrigação de tirar 30 dias de férias, ininterruptos. 

Nas situações em que o recesso coletivo for inferior a 30 dias, o colaborador deverá emendá-lo às férias individuais, totalizando o período completo (30 dias). 

Outra condição é: caso a empresa decida por férias coletivas divididas em 2 períodos ou mais, os funcionários devem descansar 30 dias em período único. O segundo será de licença remunerada, portanto. 

As regras ainda determinam, no artigo 136 da CLT, que menores de 18 anos devem tirar férias no mesmo período do recesso escolar. Quando a paralisação da empresa diferir da escola, o RH registrará a ausência como licença remunerada. 

Conclusão

Como você viu ao longo do guia, férias coletivas são mais que mera convenção trabalhista. Elas representam uma alternativa para as empresas em épocas de baixa produtividade, feriados longos ou pouco de movimento. 

Além disso, a decisão de paralisar as atividades é estratégica, pois permite reduzir custos de produção. Ainda que precise custear o ⅓ obrigatório sobre a remuneração, o caixa não sofrerá grandes impactos. Visto que o valor é o mesmo pago em férias individuais.

Por fim, empresas que decidem por férias coletivas conseguem gerar economia em infraestrutura, material de expediente e despesas fixas. Nada mau para períodos de crise, não é mesmo? Aproveite para entender como obter uma taxa de retorno com gestão de pessoas

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