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Sumário

Como funciona a hora extra e como calcular

Entender e calcular horas extras é crucial para respeitar direitos trabalhistas conforme a CLT no Brasil. Vamos conferir alguns pontos sobre tal tema

Entender como funciona a hora extra e como calcular é essencial para empregadores e empregados, garantindo que os direitos e deveres sejam cumpridos de acordo com a legislação vigente.

O que são horas extras?

Horas extras são períodos de trabalho que excedem a jornada normal estabelecida por contrato entre o empregado e o empregador.

No Brasil, a jornada padrão é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define o limite de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Qualquer atividade laboral que ultrapasse esses parâmetros é considerada hora extra e, portanto, deve ser remunerada diferentemente.

Essa compensação não é apenas uma questão de justiça para com aqueles que dedicam um tempo adicional às suas funções; é uma exigência legal que visa assegurar que os trabalhadores sejam devidamente recompensados pelo esforço extra.

Além do pagamento aumentado, as horas extras também são um indicativo de que a empresa pode estar demandando mais do que o usual, seja por um pico sazonal de trabalho ou pela necessidade de cumprir prazos apertados.

Como funciona a hora extra?

Como funciona a hora extra e como calcular

A implementação das horas extras pode acontecer por diversos motivos: picos de demanda, projetos com prazos apertados, ou até mesmo para compensar atrasos inesperados.

Uma vez que a necessidade de horas extras é identificada, o empregador deve comunicar ao empregado com antecedência, sempre respeitando os limites legais e os acordos sindicais que podem prever condições específicas.

O pagamento das horas extras é superior ao da hora normal.

A legislação brasileira estipula um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora regular em dias úteis e, muitas vezes, esse percentual pode ser maior, dependendo da convenção coletiva de cada categoria profissional.

Além disso, trabalhos realizados em horários noturnos ou em finais de semana e feriados podem ter adicionais distintos, refletindo a necessidade de compensação pelo horário diferenciado.

É importante mencionar que a lei também permite alternativas ao pagamento das horas extras, como o banco de horas, onde as horas trabalhadas a mais são compensadas com folgas ou redução da jornada em outros dias, dentro de um período estabelecido pelo acordo coletivo.

Portanto, a hora extra é uma ferramenta flexível dentro do direito trabalhista, que quando utilizada corretamente, beneficia tanto o empregador, que consegue atender às demandas extraordinárias de trabalho, quanto o empregado, que recebe devidamente pelo seu esforço adicional.

Conhecer seu funcionamento é fundamental para manter um ambiente de trabalho justo e produtivo.

Quais são os tipos de hora extra?

Como funciona a hora extra e como calcular

Mas você sabia que existem diferentes tipos de hora extra? Cada um desses tipos possui suas particularidades, regras e formas de compensação.

Vamos explorar esses diferentes tipos para que você possa entender melhor como eles funcionam.

Hora Extra Normativa

Este é o tipo mais comum de hora extra, aquela que é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

Segundo a legislação, as horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, que é de 8 horas diárias e 44 semanais.

As horas extras normativas devem ser pagas com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora regular em dias úteis e 100% em domingos e feriados.

Hora Extra Contratual

Algumas empresas estipulam em contrato um regime de horas extras diferenciado.

Isso pode envolver um percentual de acréscimo diferente do padrão legal ou a inclusão de cláusulas específicas que se aplicam à compensação dessas horas.

É essencial que esses acordos respeitem os limites impostos pela CLT e que sejam mutuamente acordados entre empregador e empregado.

Hora Extra por Força Maior

Em situações excepcionais, como catástrofes naturais ou eventos que exijam uma resposta imediata da empresa, a hora extra por força maior pode ser requisitada.

Nesses casos, o trabalhador pode ser convocado a trabalhar além de sua jornada sem a aplicação dos acréscimos usuais, mas essas situações são estritamente reguladas para evitar abusos.

Banco de Horas

O banco de horas é um sistema que permite compensar as horas extras trabalhadas com períodos equivalentes de folga.

A compensação deve ocorrer dentro de um período estabelecido pelo acordo coletivo, e se não for usufruída nesse tempo, as horas deverão ser pagas como extras.

Hora Extra Habitual

Quando o trabalhador realiza horas extras com frequência, estas podem ser consideradas habituais. Se esse for o caso, elas podem refletir no cálculo de outras verbas trabalhistas, como férias e 13º salário.

É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam atentos para evitar que a exceção se torne a regra.

Hora Extra Autônoma

Profissionais autônomos também podem realizar horas extras, especialmente quando há uma demanda maior de trabalho em determinados períodos.

No entanto, a negociação dessas horas é mais flexível e depende do acordo estabelecido entre o profissional e seu cliente ou contratante.

Hora Extra em Regime de Turno

Para profissionais que trabalham em regime de turnos, especialmente em indústrias, as horas extras podem ocorrer na troca entre um turno e outro ou quando um turno é estendido por necessidade operacional.

As regras para compensação dessas horas extras dependem do acordo coletivo da categoria.

Como é feito o cálculo de horas extras?

Como funciona a hora extra e como calcular

Abaixo, descrevemos o processo detalhado para calcular as horas extras, considerando a legislação trabalhista vigente no Brasil.

Entendendo a Base de Cálculo

Antes de mais nada, é importante entender que a base de cálculo das horas extras é o salário-hora do empregado.

Para encontrar esse valor, divide-se o salário mensal pelas horas contratadas no mês. Por exemplo, se um empregado tem um salário de R$ 2.200,00 e uma jornada de 220 horas mensais, o cálculo seria: R$ 2.200,00 / 220 horas = R$ 10,00 por hora.

Aplicação dos Percentuais de Acréscimo

Uma vez que se tem o valor da hora regular, aplica-se o percentual de acréscimo estipulado pela legislação ou acordo coletivo.

Por lei, as primeiras 40 horas extras mensais devem ter um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis.

Para fins ilustrativos, se o empregado do exemplo acima fizer uma hora extra em dia útil, o cálculo seria: R$ 10,00 + 50% = R$ 15,00 por hora extra.

Horas Extras em Fins de Semana e Feriados

Para horas extras realizadas aos domingos e feriados, o acréscimo mínimo sobre a hora normal deve ser de 100%, conforme estabelece a CLT.

Assim, seguindo o exemplo anterior, a hora extra nesses dias seria: R$ 10,00 + 100% = R$ 20,00 por hora extra.

Cálculo do Total de Horas Extras

Para calcular o total a ser recebido pelo número de horas extras realizadas, multiplica-se o valor da hora extra pelo total de horas extras trabalhadas no período.

Se o empregado trabalhou 10 horas extras em dias úteis, o cálculo final seria: 10 horas x R$ 15,00 = R$ 150,00.

O que acontece se fizer mais de duas horas extras por dia?

Como funciona a hora extra e como calcular

No entanto, é fundamental conhecer os limites impostos pela legislação para evitar excessos que podem prejudicar tanto o empregado quanto o empregador.

Vamos entender o que acontece quando se ultrapassa o limite de duas horas extras por dia.

Limites Legais das Horas Extras

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 59, estabelece que a duração diária do trabalho pode ser acrescida de horas extras, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou coletivo de trabalho.

Isso implica que, em condições normais, o trabalhador não deve realizar mais de duas horas extras por dia.

Exceções à Regra

Existem situações excepcionais em que a legislação permite a extensão da jornada de trabalho além das duas horas extras diárias.

Isso pode ocorrer em casos de força maior, quando há necessidade imperiosa ou para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis.

Mesmo assim, essas horas não devem ser uma prática habitual e requerem a compensação adequada ao trabalhador.

Efeitos na Saúde e Produtividade

Trabalhar além do limite diário de horas pode ter consequências negativas para a saúde física e mental do empregado.

O excesso de trabalho pode levar ao estresse crônico, à fadiga e a problemas relacionados ao sono, afetando não apenas a qualidade de vida do trabalhador, mas também sua produtividade e segurança no ambiente de trabalho.

Implicações Legais para o Empregador

Se uma empresa permite ou exige que seus funcionários trabalhem regularmente mais do que as duas horas extras permitidas por lei, ela pode estar sujeita a penalidades.

Isso inclui o pagamento de multas e indenizações, além da possibilidade de enfrentar ações trabalhistas.

Empregadores devem estar atentos para não violar os direitos dos trabalhadores e manter um ambiente laboral dentro das normativas legais.

Gestão Correta das Horas Extras

Para evitar problemas legais e cuidar da saúde dos empregados, é essencial uma gestão eficaz do tempo de trabalho.

Isso pode incluir um controle rigoroso das horas trabalhadas, o incentivo à compensação das horas extras com folgas (banco de horas) e a promoção de uma cultura empresarial que valorize o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Em resumo, fazer mais de duas horas extras por dia é uma exceção na legislação brasileira e deve ser tratada como tal.

Tanto empregadores quanto empregados devem estar cientes dos limites e das consequências para garantir um ambiente de trabalho justo e saudável.

Conclusão

As horas extras são uma ferramenta importante na gestão do tempo de trabalho, mas devem ser utilizadas com responsabilidade e conhecimento da legislação.

É fundamental calcular corretamente as horas extras e respeitar os limites impostos pela lei para manter uma relação de trabalho saudável e produtiva.

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Formado em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais e com Especialização em Design Thinking pela University of California e formação em Inovação, também com formação em Empreendedorismo pela Stanford University. Conta com visão estratégica e experiência profissional em tecnologia e gestão de produtos. É o único brasileiro a figurar na ‘Top 50 CEOS de SaaS 2022’. Organizada pela Software Report, a lista reconhece os líderes de empresas mais transformadoras e impactantes do setor.
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