logo svg rh portal
Pesquisar
Close this search box.
Início > Gestão de Pessoas > Inovação no setor de benefícios: MP traz segurança jurídica

Sumário

Inovação no setor de benefícios: MP traz segurança jurídica

A inovação é uma força motriz fundamental para o progresso e a evolução de qualquer setor. Na inovação no setor de benefícios, as empresas buscam constantemente formas de oferecer vantagens e cuidados aos seus colaboradores, desempenha um papel crucial na busca por soluções eficientes e abrangentes.

No entanto, a implementação de novas práticas e políticas muitas vezes esbarra em obstáculos jurídicos e incertezas regulatórias, o que pode limitar o potencial de transformação e desenvolvimento dessa área tão importante.

É nesse contexto que a recente Medida Provisória surgiu, trazendo consigo a tão esperada segurança jurídica para impulsionar a inovação no setor de benefícios.

Neste artigo, exploraremos os impactos e benefícios dessa medida, bem como as oportunidades que ela cria para empresas e colaboradores, à medida que avançamos em direção a um cenário mais promissor e moderno para o setor de benefícios.

Apesar do ainda preocupante sinônimo “provisório” presente na MP Nº 1.108, publicada em 2022 pelo Governo, a redação da norma tem o mérito de assegurar um maior nível de segurança jurídica ao processo de inovação que teve início no mercado de benefícios.

Esta jornada se via ameaçada justamente porque alguns pontos fundamentais da operação que permaneciam, até então, numa espécie de zona cinzenta regulatória que inibia investimentos mais audaciosos.

Um dos maiores avanços trazidos pela MP se encontra no artigo 3°. Segundo o qual, o empregador, ao contratar pessoa jurídica para o fornecimento do auxílio alimentação, não poderá exigir ou receber qualquer tipo de deságio ou imposição de descontos sobre o valor contratado e nem praticar prazos de repasse ou pagamento que descaracterizem a natureza pré-paga dos valores a serem disponibilizados aos trabalhadores.

A presença destas proibições em uma normatização com peso de lei é fundamental para incentivar o processo de abertura do mercado. Isso porque a possibilidade de oferecer uma espécie de deságio aos compradores e a permissão para pagamentos parcelados criavam uma espécie de reserva de mercado para players, já que essas algumas empresas são suportadas por grandes instituições financeiras capazes de desenvolver operações feitas nestes termos.

Nos últimos anos, apostando numa abertura deste mercado e enfrentando na base da coragem esta reserva de mercado, mais de uma dezena de startups entraram no mercado de vouchers aos colaboradores trazendo inovação e mais competitividade para este segmento em todo o país.

Com a definição trazida pela MP, as autoridades reguladoras colocam definitivamente todas as empresas interessadas em operar este serviço em igualdade de competição.

Desta forma, elas encorajam muitas outras startups com soluções customizadas para trabalhadores a participarem deste ecossistema com investimento.

O resultado será a geração de empregos, mais modernidade para a atividade, economia para as empresas e atendimento de qualidade às necessidades do trabalhador.

A revolução da inovação no setor de benefícios

Na prática, o mercado de benefícios está repetindo uma jornada parecida com a que ocorreu com o mercado de cartões de crédito e débito que deu origem ao fenômeno que ficou conhecido como a ‘Guerra das Maquininhas’.

Naquele mercado, tudo teve início quando o Banco Central agiu para quebrar o chamado duopólio que era exercido pelas bandeiras Visa e Mastercard. Na época, os lojistas que desejassem trabalhar com cartões Visa tinham, obrigatoriamente, que alugar uma maquininha (POSs) da Visanet. Já os que preferissem os plásticos da Mastercard, tinham que possuir equipamentos semelhantes aos da Redecard.

Como os comerciantes sabiam que tinham clientes que usavam cartões tanto de uma quanto de outra, eles, na prática, eram obrigados a contratar uma (ou mais) maquininhas de cada empresa.

Para simplificar a vida e, principalmente, reduzir custos dos varejistas, o BC determinou a interoperabilidade das maquininhas de forma que os POSs seriam obrigados a aceitar transações com cartões independente das bandeiras.

O resultado foi que algum tempo depois, o mercado de maquininhas foi inundado com um tsunami de novas empresas, com produtos diferentes e cada vez mais adaptados às necessidades específicas de cada nicho de usuário.

Isso produziu uma grande competição e a consequente queda nas taxas cobradas por transação.

No mercado de benefícios, este pontapé inicial também já foi dado, com o decreto Nº 10.854, de novembro de 2021. Em seu artigo 177, ele estabelece que as empresas facilitadoras de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios organizadas na forma de arranjo de pagamento fechado deverão permitir a interoperabilidade entre si e com arranjos abertos, indistintamente, seguindo o objetivo de compartilhar a rede credenciada de estabelecimentos comerciais.

Na prática, isso torna os cartões de vale-alimentação, independente da bandeira, aceitos por mais estabelecimentos que, até então, só aceitavam determinadas bandeiras de vale alimentação.

Outro reforço à inovação virá por conta da liberdade de escolha, já que a nova legislação estabelece que a portabilidade gratuita do serviço de pagamento de alimentação oferecido pela pessoa jurídica beneficiária do PAT seja facultativa, mediante a solicitação expressa do trabalhador.

Todos esses avanços seguem na direção correta para a transformação do modelo de fornecimento de benefícios ao trabalhador brasileiro num dos mais modernos do mundo. Mas para isso, ainda é necessária uma vigilância para fazer com que aquilo que ainda é provisório, em termos de arcabouço legal, seja definitivamente consolidado como permanente.

Por Anderson Belem: CEO da Otimiza

Assine a nossa Newsletter