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Lei Da Aprendizagem – Lei 10.097/00

Lei da Aprendizagem Profissional Lei 10.097/00
A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos. Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem. (http://www3.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem_apresentacao.asp)
Muito se fala sobre a Lei de Aprendizagem enquanto ferramenta para Irradicação do Trabalho Infanto Juvenil, porém são diversas as duvidas sobre :
• Como de fato é aplicada para as Empresas? Há fiscalização?
• Qual o nível de conhecimento que os jovens devem ter para ingressarem no programa?
• Qual a idade que a Lei estipula, a minima e a máxima? Qual o valor do salário que o jovem deve de fato receber? Qual a carga horária?
• Quais os critérios para contratação e manutenção do contrato de Aprendizagem?
• Como localizar uma Entidade Qualificadora na região da Empresa?

Essas são questões muito comuns no dia a dia para quem trabalha com Programa de Aprendizagem, porém um verdadeiro desafio para o RH das Empresas

Foi dada a Largada para o Corrida!!!

Nova call to action

Quando uma Empresa é notificada pelo M T E, os RHs da Empresas começam uma corrida contra o tempo:

• Levantar o número de aprendizes por CBO necessários
• Fazer contato com uma Entidade Qualificadora que esteja de fato regularizada com o M T E, tenha o Curso devidamente registrado e validado
• Formalizar Contrato de Parceria
• Fazer o Processo de Seleção (quando a Entidade já possui um banco de Currículos fica mais fácil o processo, quando não, inicia-se um processo de busca pelos mesmos.)
• Firmar o Contrato de Aprendizagem com os jovens (que muitas vezes necessitam da presença dos responsáveis)
• A Entidade Qualificadora deverá matricular os jovens em uma Turma no Sistema Juventude WEB do Ministério do Trabalho
• A Entidade deverá também gerar e fornecer um relatório da Turma Matriculada e dos Jovens.

Estes são os procedimentos para a Contratação dos Aprendizes para a Empresa.

Cada Entidade, conforme o plano de trabalho apresentado ao M T E tem seu Curso Cadastrado com um tempo de duração que normalmente varia entre 11 meses a no máximo 24. (Conforme proposta apresentada, cadastrada e validada no Juventude WEB).

Por não haverem subsídios financeiros do Governo para aplicação da Lei, as Entidades Qualificadoras podem estabelecer um valor para aplicação do serviço (taxas administrativas e/ou pedagógicas, que também variam de acordo com as Entidades).

Mais que um cumprimento da Lei,
Uma demonstração de Responsabilidade Social

A Lei da Aprendizagem é sim uma ferramenta para a Irradicação do Trabalho Infanto-juvenil, porém só é efetivo quando as Empresas contratantes o compreendem.

Em nossa experiência, temos visto empresas que tratam os jovens como mão de obra barata, indo na contramão do que a Lei se propõe a ser.

Uma outra questão é quando a Empresa enxerga o jovem, não como um potencial a ser desenvolvido, mas como um “aborrecente intruso”, um ser que a Lei a obriga a ter em seu quadro de funcionários.

Em ambos os casos o Programa não terá sucesso nem para a Empresa, nem para os Jovens, ao contrário, os mesmos serão prejudicados. O jovem que perderá o tempo de sua vida e formação num lugar onde não é bem acolhido, podendo esta experiência ser traumática para seu desenvolvimento enquanto profissional. Enquanto que para a Empresa, além do não investimento no jovem ocasionando a possível perda de um excelente profissional e futuro empregado CLT conhecedor das funções e políticas da Empresa, perde também a oportunidade de ser reconhecida como uma Empresa que possui de fato uma Consciência e Contribuição para o Desenvolvimento Social da comunidade a qual está inserida, perdendo também a oportunidade de implementar em sua empresa a consciência do quanto é importante ensinar o que se sabe ao outro, ignorando assim a lei natural da excelência que indica que “ quanto mais eu ensino o que eu sei, mais obtenho e multiplico meu conhecimento, avaliando minhas ações e fortalecendo os pontos fortes e corrigindo e extinguindo os fracos”.

Apenas o início….

Nossa proposta com este Artigo é abrir um fórum de discussão e informação sobre a Lei de Aprendizagem, para tanto, sintam-se livres para postar quaisquer dúvidas ou informações pertinentes e assim, buscar de uma forma clara e interativa duvidas que muitas vezes não são sanadas pelo próprio M T E.

Obrigada pela atenção,

Yoná Matiello
Jornalista: MTB – 61153SP
E Educadora Social
Programa de Aprendizagem Profissional – Lei 10.097/00
CEDESP – Formação Humana e Cidadã para Fortalecimento de Vínculos

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Vinicius Almeida
Vinicius Almeida
3 anos atrás

Com relação à algum processo seletivo para ingresso dos jovens no curso! Como deve ser feito esse processo, aplicação da prova, DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS.
Como posso proceder, com instigação, sobre as provas e resultado? tem alguma lei?