Modelos de carta de demissão são facilmente encontrados na internet, não é mesmo? Mas o mérito desse conteúdo é apresentar opções conforme as diferentes situações em que ocorrem os desligamentos.
Continue a leitura deste post e descubra como elaborar uma carta de demissão, para que ela serve, como proceder em caso de demissão e conheça as responsabilidades do colaborador que está deixando a empresa. Boa leitura!
O que é e para que serve uma carta de demissão?
Quando um colaborador pede para sair ou a empresa determina sua dispensa, existe um documento para formalizar o ato. Trata-se da carta de demissão. Assim, o funcionário deve entregá-la na solicitação da saída, independente do motivo e do cumprimento do Aviso Prévio.
Mas a carta de demissão deve seguir algumas regras, pois simboliza a relação de poder entre empregador e empregado.
O documento formaliza o interesse do colaborador ou da empresa em encerrar o contrato de trabalho. Nesse sentido, a carta de demissão é fundamental para garantir direitos trabalhistas determinados pela legislação.
Além disso, esse registro será útil para possíveis indenizações decorrentes do Aviso Prévio. No campo jurídico, é imprescindível que a empresa comprove, com clareza, que o profissional de fato solicitou a saída.
Trata-se de um cuidado necessário, uma vez que envolve verbas rescisórias por encerramento de contrato. Assim, caso o colaborador queira cumprir o aviso, mas o empregador não está de acordo, por exemplo, a empresa deve indenizá-lo.
Do contrário, se o profissional não pode continuar ou não tem interesse no Aviso Prévio, ele será descontado.
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Carta de demissão: é opcional ou obrigatória?
A carta de demissão é obrigatória e deve ser emitida sempre que um colaborador deixa o emprego. Isso porque, ela serve para explicar o contexto do desligamento e garantir informações suficientes caso haja uma ação na Justiça do Trabalho.
É melhor pedir demissão ou ser demitido?
Pensando pelo viés financeiro, ser demitido pela empresa é mais vantajoso. Uma vez que, quando o colaborador pede para encerrar o contrato, os valores pagos são menores que os encargos devidos pela empresa quando ela demite.
Outra vantagem é acessar o valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dependendo do tempo de atividade, o recurso pago é bem atrativo.
Em contrapartida, quando a demissão é iniciativa da empresa, pode ser um momento delicado para o profissional. Nessa hora, é comum surgirem dúvidas sobre produtividade, qualidade das entregas e cumprimento das exigências.
Mas nem sempre os motivos estão ligados ao desempenho do colaborador. Muitas vezes, a organização precisa reduzir custos ou apenas decide reestruturar os cargos. Independente das causas, a situação pode ser difícil para o colaborador. Além da surpresa de ser demitido e da necessidade de reprogramar a carreira.
Em alguns casos, o profissional decide perder o vínculo empregatício formal e partir para uma nova empreitada, tornando-se autônomo. Geralmente, os valores recebidos pela rescisão de contrato servem como capital para iniciar um negócio próprio.
Nesse sentido, a demissão — independente de quem tomou a iniciativa — pode significar um novo momento na carreira. Então, todas as possibilidades devem ser avaliadas.
O que acontece quando o funcionário pede demissão?
Quando um funcionário pede demissão, algumas obrigações e procedimentos são geralmente seguidos. Aqui estão as principais consequências e etapas envolvidas:
- Aviso prévio: O funcionário é obrigado a fornecer um aviso prévio ao empregador antes de deixar o emprego. O aviso prévio é um período de tempo no qual o funcionário continua a trabalhar normalmente, permitindo que o empregador se prepare para sua saída. O prazo do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do funcionário na empresa e está estabelecido na legislação trabalhista. O período de aviso prévio pode ser de 30 dias, 60 dias ou até mesmo 90 dias, dependendo do tempo de serviço.
- Cumprimento do aviso prévio: Durante o aviso prévio, o funcionário continua trabalhando normalmente, cumprindo suas obrigações e responsabilidades até o final do período de aviso prévio. Durante esse período, o empregador pode tomar as providências necessárias para substituir o funcionário ou reorganizar as tarefas.
- Rescisão do contrato de trabalho: Ao final do aviso prévio, o contrato de trabalho é oficialmente encerrado. O empregador deve providenciar o pagamento de todos os valores devidos ao funcionário na rescisão, como salários, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e demais direitos trabalhistas adquiridos.
- Homologação da rescisão: A rescisão do contrato de trabalho deve ser homologada. A homologação é o processo em que o empregado e o empregador formalizam a rescisão perante um sindicato ou o Ministério do Trabalho. Durante a homologação, são verificados os cálculos e as condições da rescisão, garantindo que os direitos do funcionário sejam respeitados.
- Saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego: Após a rescisão do contrato de trabalho, o funcionário tem direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado pelo empregador durante o período de trabalho. Além disso, o funcionário pode solicitar o seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Como fazer uma carta de demissão?
Confeccionar uma carta demissão é simples. Existem modelos de carta de demissão básicos, porém apenas cumprindo os requisitos da legislação. Esse padrão já seria suficiente. No entanto, se o colaborador quiser incluir mais informações, ele tem essa liberdade.
É o caso das relações de trabalho saudáveis, onde empregador e empregado mantiveram um bom relacionamento, com consequências benéficas para ambos. Nesse sentido, cabe redigir algumas linhas em agradecimento.
Uma regra básica é que o pedido formal seja de próprio punho, escrito em papel e assinado pelo funcionário. Essas exigências garantem que o empregador possa comprovar, legalmente, que a demissão foi uma solicitação do colaborador.
Outra dica importante é considerar que se trata de um documento formal, logo, seu conteúdo deve ser objetivo — sem rodeios, nem abordagens sobre más experiências durante o tempo de serviço.
O que colocar na carta de pedido de demissão?
Em um modelo simples de carta de demissão deve constar as seguintes informações:
- nome da empresa;
- nome do responsável (chefia imediata, gestor ou responsável pelo RH);
- solicitação formal para desligamento do cargo (citar a função exercida na empresa);
- informação sobre cumprimento ou não do Aviso Prévio;
- data (dia, mês e ano) e local;
- nome completo do colaborador e assinatura.
Demissão no período de experiência
Carta de demissão: é opcional ou obrigatória?
A CLT não estabelece uma exigência específica para a carta de demissão.
No Brasil, a demissão pode ocorrer de duas maneiras principais: demissão sem justa causa, em que o empregador decide rescindir o contrato de trabalho, ou demissão por justa causa, em que o empregado é dispensado devido a uma falta grave.
Para a demissão sem justa causa, a legislação trabalhista brasileira exige que o empregador conceda um aviso prévio com base no tempo de serviço do funcionário. O aviso prévio pode ser cumprido integralmente ou indenizado, e o prazo varia de acordo com o tempo de serviço.
No caso da demissão por justa causa, é importante destacar que a legislação trabalhista brasileira não exige a carta de demissão como um requisito formal. No entanto, é recomendável que o empregado busque obter evidências e documentação adequada para se proteger e garantir seus direitos em caso de contestação.
Embora a lei brasileira não estabeleça a obrigatoriedade da carta de demissão, muitas empresas têm suas próprias políticas internas que podem exigir a apresentação de uma carta de demissão por escrito como parte do processo de desligamento.
Modelos de carta de demissão
A carta de demissão não tem um padrão exato, desde que constem as informações listadas no tópico anterior. Aqui, mostraremos os 6 tipos mais frequentes que podem ser adaptados conforme necessidade.
1. Carta de demissão simples, com aviso prévio
À (nome da empresa)
Prezado(a) (nome do gestor ou responsável no RH),
Venho por esta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (citar o cargo exercido).
Estarei à disposição da empresa durante o Aviso Prévio, a ser cumprido no período de (data de início) a (data do término).
(Local e data).
(Assinatura do colaborador)
(Nome completo)
2. Carta de demissão detalhada, com agradecimento, expressando gratidão
À (nome da empresa)
Prezado(a) (nome do gestor ou responsável no RH),
Venho por esta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (informar o cargo atual). Sou grato por desenvolver parte da minha carreira nesta empresa durante este tempo.
Ainda, reconheço e sou grato(a) pelo aprendizado, crescimento pessoal e profissional que tive ao conviver com excelentes profissionais que me acompanharam nesta trajetória.
Conforme nossa conversa prévia (considerando que o profissional já comunicou ao gestor sobre a decisão), os motivos que me levaram ao encerramento do contrato de trabalho são de cunho profissional.
Desejo agregar novas experiências em minha carreira. Tenho certeza de que manteremos contato.
Sinalizo a intenção de cumprir o Aviso Prévio, no período de (data de início) a (data do término).
(Local e data).
(Assinatura)
(Nome completo)
3. Carta de demissão indicando que você está disposto a auxiliar na transição de suas atividades para outro colaborador
À (nome da empresa)
Prezado(a) (nome do gestor ou responsável no RH),
Venho por esta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (informar o cargo atual).
Ciente das responsabilidades a mim confiadas na empresa, me coloco inteiramente à disposição para auxiliar na redistribuição das atividades para outros colaboradores. Desse modo, meu contato está disponível, inclusive, após o período de Aviso Prévio para auxiliar no que for necessário.
Cumprirei o Aviso, no período de (data de início) a (data do término).
(Local e data).
(Assinatura)
(Nome completo)
4. Carta de demissão sem aviso prévio
À (nome da empresa)
Prezado(a) (nome do gestor ou responsável no RH),
Venho por esta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (informar o cargo atual).
Solicito a dispensa de Aviso Prévio trabalhado, pedindo imediato encerramento do contrato. (Nesse ponto, vale destacar um motivo para o não cumprimento. Exemplo: Solicito esta exceção porque devo me apresentar no novo emprego na próxima semana.)
(Local e data).
(Assinatura)
(Nome completo)
5. Modelo de carta de demissão informal
À (nome da empresa)
Olá (nome do gestor ou responsável no RH),
Como já mencionei durante nossa conversa, escrevo esta carta para comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (informar o cargo atual na empresa).
Estou buscando novas oportunidades e trilhando novos rumos. Mas sigo parceiro de todos vocês e estou pronto para auxiliar no que for preciso. Agradeço pelo tempo de convivência e pelos aprendizados adquiridos.
Estarei à disposição da empresa durante o Aviso Prévio, no período de (data de início) a (data do término).
(Local e data).
(Assinatura)
(Nome completo)
6. Modelo de carta de pedido de demissão com pesar
À (nome da empresa)
Prezado(a) (nome do gestor ou responsável no RH),
Com pesar, apresento meu pedido de demissão e desligamento do cargo que ocupo nesta empresa (informar o cargo atual), por motivos estritamente pessoais/profissionais.
Agradeço pela consideração e aprendizado durante todo o período em que trabalhei aqui.
Informo que cumprirei o Aviso Prévio (caso não deseje, comunique à empresa na própria carta), conforme a legislação vigente.
(Local e data).
(Assinatura)
(Nome completo)
Demissão por comum acordo
Com a Reforma Trabalhista que entrou em vigor, agora, empregador e empregado podem escolher a demissão por comum acordo. Também chamada demissão consensual, ela veio para acabar com a prática de acordos ilegais entre empresa e colaborador. Antes, os contratos de trabalho encerravam conforme regras estabelecidas entre as partes.
No entanto, a nova legislação prevê acordos onde o profissional deixa a empresa e opta por receber o Fundo de Garantia. Dependendo do valor acumulado por anos de contribuição, a soma pode ser considerável. Essa é a demissão por comum acordo.
Nessa situação, a empresa reduz o custo de uma demissão comum. Já que a multa somada ao FGTS diminui de 40% para 20%. E o valor da rescisão cai para 50%.
Mas qual é a vantagem para o colaborador que solicita demissão unilateral? Nesse caso, ele receberia apenas verbas rescisórias, sem direito ao FGTS. O que pode ser prejudicial se desejasse investir o valor acumulado em um negócio próprio. Outro ponto negativo é ficar sem o seguro-desemprego.
Como funciona o desligamento? E o exame demissional?
O desligamento voluntário difere da demissão imposta pela empresa em alguns pontos. No primeiro caso, a legislação trabalhista facilita a saída, pois entende que o profissional quer encontrar novas oportunidades.
Nessa hipótese, o colaborador recebe um valor menor na rescisão, pois o empregador fica desobrigado de pagar multa por demissão sem justa causa. Ainda, o profissional não terá direito ao seguro-desemprego.
Na segunda opção, quando a empresa demite, ela deve pagar multa obrigatória e o trabalhador tem direito ao auxílio do Governo Federal enquanto estiver desempregado.
Mas em ambas as situações de demissão, há um ponto comum: o exame demissional. Consiste no mesmo procedimento realizado na admissão, para comprovar a inexistência de doenças laborais.
A legislação trabalhista determina que o exame demissional deve ocorrer em até 10 dias após o encerramento do contrato.
Quais são as responsabilidades do colaborador que pede demissão?
O primeiro dever do profissional que pede desligamento é apresentar uma carta de demissão. Outra responsabilidade é o cumprimento de Aviso Prévio por 30 dias. Esse é o prazo concedido ao empregador para contratar outro colaborador para o cargo.
No entanto, a lei permite que o trabalhador escolha não trabalhar esses 30 dias e, geralmente, as empresas aceitam a solicitação do empregado. Vale destacar que o Aviso Prévio apresenta particularidades no pedido de demissão voluntária ou na dispensa pela empresa.
Nesse sentido, se o colaborador solicitou a saída, não há direito de reduzir a jornada de trabalho em 2 horas durante o período de aviso. Ainda, não poderá trabalhar os últimos 7 dias corridos. Para quem está procurando uma colocação no mercado, esses dias seriam produtivos.
Conclusão
Como vimos, a carta de demissão é um instrumento formal e necessário, sempre que um colaborador pede desligamento ou é dispensado pela empresa.
Ainda, que sua elaboração é bastante simples. Utilize os modelos de carta de demissão disponibilizados acima e organize seu departamento nos padrões legais.
