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O que é adicional de insalubridade e quais são os pontos que todo colaborador deve saber

insalubridade

Você sabe se na sua empresa existem colaboradores que trabalham em contextos de insalubridade? Saberia dizer o que é isso e quais são os direitos do seu colaborador em relação a este cenário?

Essas respostas podem ainda estar confusas na sua cabeça, mas não se preocupe, você não está sozinho nessa. A insalubridade no trabalho é um tema difícil e, muitas vezes, incerto para muitos gestores. Então, vamos juntos esclarecer essa questão.

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Um levantamento realizado em 2019/2020 avaliou um aumento significativo em processos trabalhistas no Brasil, e identificou que a segunda maior causa desses números são processos ligados à insalubridade. Por isso, mais do que garantir os direitos do trabalhador, é de extrema importância para a segurança jurídica da empresa promover um ambiente mais seguro para esse funcionário.

Assim, para a sua empresa se estabelecer de maneira tranquila no mercado e seus colaboradores estarem adequados à lei e se sentindo valorizados, separamos um conteúdo para explicar todos os detalhes sobre insalubridade no trabalho. 

Neste post, você vai aprender como se define insalubridade, quais são as condições a serem observadas e como aplicar o adicional de insalubridade para os seus colaboradores. Continue a leitura e aprenda tudo sobre o tema!

O que é insalubridade no trabalho?

A insalubridade no trabalho se dá quando trabalhadores estão expostos, durante sua rotina de tarefas, a agentes de riscos que afetam sua saúde e segurança, sendo que esses riscos ultrapassam os limites de tolerância legal. 

Nesse sentido, os riscos são determinados de acordo com a natureza, condições, tempo de exposição e métodos de trabalho, portanto, dizem respeito a condições de trabalho, não só da atividade em si: 

  • Art . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Em outras palavras, quando se trata de insalubridade no trabalho, estamos falando de exposição a condições e agentes nocivos à saúde, seja a curto ou longo prazo. Logo, trata-se de uma realidade prejudicial à saúde do trabalhador. 

Esse cenário está muito bem estabelecido no artigo 192 da CLT e detalhado na NR-15, com anexos que analisam cada risco de trabalho (análise, aferição e limite de tolerância). Segundo estes documentos, os fatores de insalubridade seriam:

  • Ruídos de impacto;
  • Ruídos contínuos ou intermitentes;
  • Radiações ionizantes ou não ionizantes;
  • Exposição ao calor ou frio;
  • Poeiras minerais;
  • Agentes químicos;
  • Vibrações;
  • Agentes biológicos;
  • Benzeno;
  • Trabalho sob condições hiperbáricas (realizado abaixo do nível da terra, como mergulho, o que faz com que haja pressão superior à atmosférica);
  • Umidade.

Apesar de determinações claras sobre quais são as condições de insalubridade, os direitos do trabalhador em relação à exposição de agentes nocivos requer cuidados da empresa. Então, temos mais coisas para conversar e o profissional de RH deve estar bem atento a esses detalhes.

Como se define que um trabalho é insalubre ou não?

Primeiramente, é obrigação do empregador reconhecer que há condições de risco no dia a dia do trabalhador e, assim, solicitar avaliação devida sobre esse cenário. O procedimento acontece a partir da solicitação, pela empresa, de uma perícia médica para a avaliação de insalubridade. Após esse momento a perícia ocorre e identifica o risco. 

Esse processo deve ser realizado por um médico ou engenheiro do trabalho reconhecido no Ministério do Trabalho. Com a constatação de condições nocivas à saúde do trabalhador, a empresa tem três caminhos, que não se excluem, e sim se somam, para garantir os direitos do trabalhador e diminuir os efeitos desses agentes. São eles:

  1. Adotar medidas para que a atividade se encaixe nos níveis de tolerância desses agentes;
  2. Oferecer ao trabalhador EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletivo) que diminuam a intensidade desses riscos. Esses equipamentos devem estar sempre bem conservados e em bom estado de uso;
  3. Pagamento, justo, de acordo com os riscos admitidos pela empresa e pelo colaborador, do adicional de insalubridade

Lembrando que os trabalhadores expostos a esses agentes também têm direito a uma aposentadoria especial a ser estabelecida de acordo com as regras do INSS.

Quais são os graus de insalubridade que todo colaborador deve saber?

Nessa perícia médica são identificados os riscos e os agentes nocivos, assim como o seu grau. Para tanto, serão avaliados os limites de tolerância, de acordo com as taxas de metabolismo e o tempo de exposição durante a jornada de trabalho. 

A partir dessas avaliações, as métricas estabelecidas pela CLT também serão estudadas e, assim, os limites de exposição avaliados em sua tolerância, como vemos aqui: 

  • Ruídos de impacto: acima de 130 decibéis;  
  • Ruídos contínuos ou intermitentes: acima de 85 decibéis por até 8 horas;
  • Radiações ionizantes ou não ionizantes: exposição prolongada a raio-x, lasers, ultravioletas ou radiações nucleares; 
  • Exposição ao calor ou frio: trabalho próximo de máquinas que produzem muito calor ou ar frio;
  • Poeiras minerais: exposição a poeiras perigosas a saúde humana, como ao manganês;
  • Agentes químicos: a avaliar de acordo com o agente químico;
  • Condições hiperbáricas: atividades que exercem uma pressão atmosférica prejudicial;
  • Umidade: locais alagados ou encharcados;
  • Vibrações: trabalhos que exercem uma vibração no corpo do profissional;
  • Agentes biológicos: exposição a material orgânico nocivo.

Independente das condições e desse limite, é sempre importante lembrar que quanto mais nocivo for o agente, ou mais intenso, menor deve ser o tempo de exposição o que ajuda a equilibrar os danos. 

Nesse sentido, mais uma vez chamamos a atenção para a importância do RH nesse assunto. Este setor deve ser o responsável pela determinação e o controle do banco de horas desses trabalhadores, buscando o equilíbrio entre a saúde e os direitos desse profissional e a produção da empresa.

periculosidade

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Uma dúvida muito comum sobre esse assunto é a diferença entre insalubridade no trabalho e periculosidade. De fato, não podemos confundir esses dois aspectos. Diferentemente de insalubridade, a periculosidade tem relação com o risco direto à vida desse trabalhador durante o exercício de sua função.

Logo, trata-se de um risco imediato, que pode ser fatal, e não depende do tempo de exposição, nem do agente. Configura-se uma atividade perigosa, os trabalhos que envolvem:

  • explosivos;
  • produtos inflamáveis;
  • energia elétrica em condições de risco elevado;
  • serviços de segurança.

Além dessa diferença, conceitual e prática, a periculosidade no trabalho é regida pelo artigo 193 da CLT e pela norma NR-16. Ainda, o cálculo do seu adicional é completamente diferente do cálculo do adicional de insalubridade, dando-se a partir de outro valor base e sem variação de graus.

O adicional de periculosidade se configura em um valor de 30% do salário do empregado ou mais em caso de outros valores na convenção coletiva. 

Considerando esses dois fatores, é importante saber que os adicionais, de insalubridade e de periculosidade, não podem ser somados, o trabalhador em comum acordo com a empresa pode escolher qual adicional receberá.

O que é o adicional de insalubridade no trabalho?

Devido à exposição a agentes nocivos à saúde, o colaborador pode e deve ser bonificado pelo seu esforço de estar nessas condições. Essa compensação é prevista na legislação trabalhista, portanto, é um direito inquestionável a esse trabalhador. 

Segundo o artigo 192, existem três níveis de riscos e graus, avaliados segundo a natureza, o tempo e ao dano:

  • Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Em outras palavras, são determinados três graus que geram três tipos de adicionais para o colaborador:

  • GRAU MÍNIMO: 10% de adicional;
  • GRAU MÉDIO: 20% de adicional;
  • GRAU MÁXIMO: 40% de adicional.

Parece fácil quando colocado assim, mas ainda temos que pensar em algumas especificidades. Primeiramente, é importante lembrar que este adicional é pago separadamente ao trabalhador, e é de responsabilidade do RH organizar a folha de pagamento com este valor à parte. 

Se o trabalhador está exposto a mais de um agente, os riscos não são somados, consequentemente, os adicionais também não. Nesse caso, considera-se o grau mais elevado e a maior porcentagem.

Além disso, o valor adicional pode diminuir ou ser suspenso com o tempo, se, e somente se, os graus de insalubridade forem reduzidos a partir da utilização de EPIs, novas medidas de segurança etc.

Lembre-se sempre, os adicionais não isentam a empresa de oferecer EPIs e EPCs em ótimo estado de uso, além de treinamentos constantes em relação à saúde e a segurança desses trabalhadores.

Como calcular o valor adicional de insalubridade? 

O adicional de insalubridade passa a valer a partir da perícia médica que identificou o risco e a exposição desses colaboradores. Assim, uma decisão judicial determinará o número base a ser usado no cálculo das porcentagens. 

Por lei, é considerado o salário mínimo da região ou o piso salarial da categoria, de acordo com a Convenção Coletiva. Por favor, não se confunda: o adicional de insalubridade NÃO é calculado a partir do salário do colaborador da empresa, e sim é tomado como base o salário mínimo.

Assim, na linguagem matemática:

  • Salário mínimo da região e ano/piso salarial da categoria x 0,10/ 0,20/ 0,40 = adicional de insalubridade a ser recebido pelo trabalhador

Exemplos de cálculo do adicional de insalubridade

Para você entender melhor, vamos a um exemplo prático. Um trabalhador, em uma fábrica de Belo Horizonte (MG), está submetido a um grau médio de insalubridade. Portanto, ele tem direito a um adicional de:

R$ 1.100,00 x 0,20 = 220,00

Então, além do seu salário estabelecido, ele ainda ganha R$220,00 de adicional de insalubridade.

Dúvidas comuns sobre insalubridade

Mesmo com todas essas informações ainda podem ficar algumas dúvidas que merecem alguma atenção.

Logo, fique atento a esses detalhes. Os EPIs obrigatórios para a segurança dos trabalhadores:

  • Proteção da cabeça, como capacetes de todo tipo;
  • Proteção visual, como viseiras e óculos especiais de segurança;
  • Proteção auditiva, como abafadores de ruídos e protetor auricular;
  • Proteção contra quedas, como cinto de segurança;
  • Proteção respiratória, como máscaras com ou sem filtro;
  • Proteção dos membros, como mangotes, botas e luvas.

Quem tem direito a receber insalubridade?

Todos os funcionários que, comprovadamente, trabalhem em atividades de exposição a agentes nocivos à saúde.

Quem trabalha com insalubridade pode se aposentar antes?

Como tratado anteriormente, trabalhadores que estão expostos a atividades insalubres têm direito a uma aposentadoria especial, devido ao risco à saúde. Essa aposentadoria depende do cargo que a pessoa exerce, mas, em média, o tempo de dedicação é de aproximadamente 25 anos em trabalhos insalubres.

Relação entre adicional de insalubridade e horas extras

Horas extras são um fator complicador em relação ao adicional de insalubridade. No caso dos colaboradores que têm direito a receber este adicional, o exercício das horas extras requer a autorização do Ministério do Trabalho primeiro. Ao conseguir, o cálculo é o resultado da soma do salário contratual mais o valor adicional, para assim se estabelecer o valor das horas extras.

Quem tem direito a receber insalubridade

Qual o papel do RH na gestão dos direitos do colaborador?

Depois desse conteúdo, não tem como negar o quão importante é o setor de RH para administrar essas especificidades do adicional de insalubridade. Além desse setor ser essencial para o conhecimento e o exercício base dos direitos do trabalhador, ele também é importante para o acompanhamento e o monitoramento da prática de várias outras questões que cercam esse adicional, como: 

  • controle de ponto e horas extras;
  • acompanhamento médico e exames de rotina;
  • medidas de proteção;
  • melhorias na empresa.

Por isso, profissional de RH, fique atento! Seu papel é muito importante para o bem-estar desse colaborador e a estabilidade jurídica e produtiva da empresa!

Conclusão

O adicional de insalubridade é um ponto de atenção para muitas empresas. Uma vez que tem relação com o exercício dos direitos trabalhistas e também da garantia da saúde e do bem-estar do trabalhador.

Considerando isso, gestores e o setor de RH devem estar cientes das condições que configuram esses cenários e dos pontos que devem ser informados a seus colaboradores.

Apesar de ter dados bem específicos, o entendimento do que é insalubridade é bem tranquilo e suas regras completamente aplicáveis. Fique atento, então, aos pontos variáveis e os detalhes que fazem a diferença.

E se você quiser saber mais sobre aspectos do trabalho que podem influenciar na permanência ou não de um trabalhador, assim como o respeito aos direitos e a preocupação da saúde do seu colaborador, leia também o conteúdo Kit de Materiais e aprenda a acompanhar a rotatividade da sua empresa.

 

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