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O que é LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

Durante a aplicação dos processos seletivos, presenciais ou online, os candidatos fornecem informações valiosas e elas precisam ser usadas da maneira correta. Por isso, é importante entender o que é LGPD e como ela ajuda nesse sentido.

A nova lei de dados surge em um contexto em que há pouca privacidade e muita exposição. Assim, para as organizações que coletam dados pessoais, cabe a tarefa de compreender e se adequar à legislação brasileira. 

Neste post, explicaremos o que é LGPD e quais os seus princípios. Confira!

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O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, número 13.709, foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Nesse sentido, a LGPD dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, seja digitalmente ou não, logo, suas normas são de interesse nacional, de forma que merecem atenção da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Por fim, sancionada ainda em 2018, a nova legislação entrará em vigor a partir do mês de maio do ano de 2021.

Os princípios da lei

Com o objetivo de assegurar a proteção dos dados pessoais coletados e tratados em território brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem dez princípios, como veremos a seguir. 

Finalidade

É a realização do tratamento dos dados seguindo propósitos legítimos, específicos e explícitos, que devem ser informados ao titular e não podem ser usados posteriormente de outra maneira. 

Adequação

É a compatibilidade entre o tratamento e a finalidade que foi autorizada pelo titular.

Necessidade

É a limitação do tratamento de maneira que os dados coletados sejam proporcionais à finalidade dos mesmos.

Livre acesso

É permitir que os titulares consultem gratuitamente e facilmente os dados fornecidos, bem como a forma e a duração do tratamento.

Qualidade dos dados

É a garantia da exatidão, clareza e atualização dos dados para os titulares.

Transparência

É informar sobre o tratamento e seus agentes com clareza, precisão e acessibilidade.

Segurança

É a implantação de medidas técnicas e administrativas que visam proteger os dados coletados.

Prevenção

É adotar medidas capazes de prevenir danos causados pelo tratamento dos dados.

Não discriminação

É não permitir que o tratamento seja usado com fins discriminatórios, sejam eles ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas

É quando o agente mostra que adota medidas eficazes e está cumprindo as normas estabelecidas na LGPD.

Principais agentes envolvidos

A lei envolve quatro agentes: o controlador, o titular, o operador e o encarregado. Vamos conhecê-los?

Controlador

O controlador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faz a coleta dos dados pessoais, portanto, é quem decidirá questões como forma, finalidade, tratamento e armazenamento.

Titular

O titular é uma pessoa natural a quem os dados pessoais pertencem.

Operador

Operador é a empresa ou pessoa física responsável pelo tratamento e processamento dos dados pessoais, seguindo as ordens do controlador.

Encarregado

O encarregado é uma pessoa física, escolhida pelo controlador, que faz toda a comunicação entre controlador, titulares e autoridade. É ele quem deve orientar os colaboradores da organização sobre as melhores práticas para o tratamento de dados.

Conseguiu compreender o que é LGPD e quais os seus princípios? Quer aprender mais? Veja como a Sólides vai ajudar o seu RH a lidar com essa lei e evitar prejuízos futuros!

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