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O que é ponto facultativo: Entenda como ele afeta o controle de horas

o que é ponto facultativo

Você sabe o que é ponto facultativo e a diferença dele para o feriado, na prática? Quem atua com o controle de horas dentro das empresas enfrenta uma série de desafios em seu dia a dia. Um deles é referente aos períodos de ausência dos colaboradores, que podem ou não ser abonados, afetando fatores como saldo de banco de horas e até mesmo a aplicação de medidas disciplinares. 

Para tirar todas essas dúvidas de forma definitiva, neste artigo, trazemos tudo o que os profissionais de RH e DP precisam saber a respeito do tema. Para tanto, explicaremos o que é o ponto facultativo, qual a diferença dele para o feriado e como ele é tratado em órgãos públicos

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Além disso, listaremos as principais datas para ter atenção, qual é o impacto de tudo isso no controle de horas e o papel dos setores de DP e RH na gestão dessas situações. Confira!

O que é ponto facultativo?

Trata-se de uma data em que as empresas podem decidir se haverá ou não expediente. Para tanto, os pontos facultativos são definidos pelo Governo no início de cada ano e divulgados por meio do Diário Oficial. Nesse sentido, existem pontos facultativos nos três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal.

Já a lei trabalhista não diz nada a respeito dos pontos facultativos, apenas dos feriados. Diante disso, é muito importante ter ainda mais atenção na hora de decidir por ter ou não expediente nesses dias. 

Em alguns casos, o trabalho pode gerar horas extras, em outros, o dia pode ser abonado, tudo vai depender do que foi determinado nos Diários Oficiais dos três níveis citados e nas convenções coletivas e orientações dos sindicatos de cada categoria e região.

Qual a diferença entre ponto facultativo e feriado?

A principal diferença entre o ponto facultativo e o feriado é que no feriado a CLT concede o direito ao descanso remunerado ao trabalhador. Sendo assim, a empresa não pode obrigar seus colaboradores a atuarem neste dia, salvo em situações previstas na lei ou em acordos coletivos, como é o caso do trabalho em escalas. 

Ainda, mesmo que o profissional tenha que atuar no feriado, como é o caso de quem presta atendimento 24 horas, a empresa deve pagar esse dia em dobro na folha de pagamento.

O ponto facultativo é diferente em órgãos públicos?

Sim! O conceito é o mesmo que o praticado em empresas do setor privado, a diferença é que, em sua grande maioria, os órgãos públicos optam por não exercerem suas atividades nesses dias. Isso faz com que o ponto facultativo e o feriado acabem tendo o mesmo efeito para os servidores públicos.

Quais são os feriados e pontos facultativos a serem observados?

Os feriados e pontos facultativos têm uma grande variação em função da regionalidade. Assim, alguns são nacionais e outros são adotados em várias cidades. A seguir, trouxemos os principais a serem observados pelo RH.

Feriados nacionais

Os feriados nacionais são publicados no Diário Oficial da União antes do início do ano. Apenas a Paixão de Cristo ou sexta-feira da Paixão tem data móvel, acontecendo na sexta-feira que antecede ao Domingo de Páscoa, os demais têm data fixa. Veja abaixo:

  • Confraternização Universal (1° de janeiro);
  • Paixão de Cristo;
  • Tiradentes (21 de abril);
  • Dia Mundial do Trabalho (1º de maio);
  • Independência do Brasil (7 de setembro);
  • Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);
  • Finados (2 de novembro);
  • Proclamação da República (15 de novembro);
  • Natal (25 de dezembro).

Pontos facultativos

Os pontos facultativos, tanto nacionais quanto regionais, também são definidos e publicados no Diário Oficial antes do início do ano. A grande questão desse tipo de data está no quanto ela pode afetar o clima organizacional. O carnaval, por exemplo, é uma dessas épocas e a folga pode ser vista como um grande incentivo pelos colaboradores. Alguns exemplos de pontos facultativos são:

  • Carnaval;
  • Quarta-feira de cinzas (até às 14 horas do dia seguinte ao carnaval);
  • Corpus Christi;
  • Ano novo (31 de dezembro a partir das 14 horas);
  • Emendas de feriado.

Feriados e pontos facultativos regionais

Por fim, os feriados e pontos facultativos regionais são definidos pelos estados e municípios e podem estar relacionados à religiosidade (em geral, o santo padroeiro), à civilidade (datas importantes para a história do local) ou a causas importantes para a localidade em questão. 

Portanto, é fundamental ter uma atenção especial a eles, pois há grande variação de cidade a cidade e isso pode afetar a relação entre filiais, por exemplo. Veja alguns exemplos:

  • Dia do servidor público (28 de outubro);
  • Dia da Consciência Negra (20 de novembro);
  • Aniversário da cidade;
  • Dia do padroeiro da cidade.

Qual é o impacto do ponto facultativo no controle de horas?

O ponto facultativo é uma data que acaba gerando um pouco mais de dificuldade no controle de hora dos colaboradores. Isso acontece porque ele pode ou não gerar saldos positivos e negativos de acordo com uma série de questões.

Tendência a gerar saldo negativo de horas

A maior tendência do ponto facultativo é a de geração de saldo negativo no banco de horas, já que boa parte dos colaboradores acaba aproveitando essas datas para tirar folga e descansar. Inclusive, essa é uma ótima oportunidade para que o DP consiga reduzir o acúmulo do banco antes do seu fechamento. 

Possibilidade de geração de horas extras

Da mesma forma que o ponto facultativo não trabalhado tende a gerar horas negativas, existem alguns acordos coletivos que preveem a conversão de alguns deles em feriado, abonando o dia de trabalho e gerando saldo positivo ou horas extras para aqueles que precisarem trabalhar. Aqui, é necessária atenção especial do DP em relação aos saldos que serão gerados para a folha de pagamento

Mais atenção à gestão do banco de horas

O banco de horas é um instrumento que permite à empresa um controle maior da geração de horas extras e da sua compensação não financeira. Desse modo, o ponto facultativo se torna uma excelente oportunidade para incentivar a redução dos saldos, mas requer um controle mais próximo para que não acabe ficando muito negativo.

Qual é o papel do DP e do RH em relação ao ponto facultativo?

Sabemos que existem diferenças entre DP e RH e que a gestão de horas é papel do DP. Contudo, ambas as áreas têm ação sobre o ponto facultativo e podem se beneficiar dele em suas estratégias, como veremos agora.

Acompanhar as diretrizes dos sindicatos

Os acordos coletivos são os principais instrumentos de orientação do Departamento Pessoal de qualquer empresa. Uma vez que eles têm força maior que a CLT e determinam as regras a serem seguidas em determinado período que, em geral, é de 2 anos. 

Nesse sentido, neles são definidos os feriados e pontos facultativos, bem como a forma como devem ser considerados na contagem de horas trabalhadas. Logo, ele deve ser o livro de cabeceira dos profissionais do DP.

Ter atenção ao calendário de feriados, principalmente os regionais

Como já dissemos, os feriados e pontos facultativos de um ano são definidos e divulgados no Diário Oficial ao final do ano anterior. Assim, é essencial consultar o calendário tanto da União quanto do Estado e do Município para ter uma visão mais completa de todas as datas que podem afetar o absenteísmo na empresa. 

Definir uma política de controle de horas clara e transparente

Outra responsabilidade muito importante do DP é a de definir uma política de controle de horas clara e objetiva, a qual os colaboradores consigam acessar e compreender facilmente. 

Todos precisam estar a par das “regras do jogo” para que, quando chegarem os feriados e pontos facultativos, não restem dúvidas quanto ao que vai acontecer ao saldo do banco de horas caso a pessoa trabalhe ou folgue.

Garantir que o sistema de gestão do ponto esteja parametrizado corretamente

O sistema utilizado para o controle de ponto digital deve estar devidamente configurado para seguir as regras estabelecidas pela legislação e acordo coletivo vigentes. 

Afinal, de nada adianta o sindicato estabelecer que em determinada data as horas deverão ser abonadas se o sistema estiver esperando o registro do ponto dos colaboradores. Isso pode criar grandes problemas na gestão do banco de horas e na geração de horas-extras.

Cuidar para que o ponto facultativo não afete o clima organizacional

Aqui entra o trabalho em conjunto do DP com o RH, no qual o DP cuida de garantir a conformidade das datas e a tratativa em relação às horas geradas ou abonadas e o RH cuida da comunicação e do controle do clima organizacional. Para isso, é importante manter os colaboradores devidamente informados sobre o que acontecerá em relação ao seu saldo de horas caso folguem ou trabalhem.

Uma boa alternativa para minimizar o impacto negativo de quem for trabalhar em um dia de ponto facultativo é aproveitar a flexibilidade do trabalho híbrido e incentivar o home office. Assim, o dia não fica tão pesado, com trânsito e deslocamento, e a pessoa pode trabalhar mais confortavelmente em sua casa.

Agora que você já sabe o que é ponto facultativo e como ele pode afetar o seu controle de horas, revise as diretrizes estabelecidas em sua empresa e garanta que tudo está em conformidade, principalmente em relação aos acordos coletivos. Use o ponto facultativo a favor da sua gestão e aproveite as vantagens que ele oferece.

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