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Plano De Cargos E Salários: Diferenças Entre Setor Privado E Público!

Durante os trabalhos iniciais de coleta de informação para construção do Plano de Cargos, Salários e Carreira das organizações, a expectativa é sempre elevada com relação aos pontos positivos que o mesmo poderá proporcionar na carreira de cada profissional vinculado à empresa. Todavia, na prática, existe fundamental distinção entre um PCS voltado para a iniciativa privada e um PCS voltado para a iniciativa pública, e é esse ponto que vamos explorar.

Já nos formulários iniciais, como exemplo, o de descrição de cargos, é possível explorar detalhes a serem observados de forma diferenciada nos dois casos. É possível e um tanto quanto comum nos depararmos com cargos com descrições e atribuições de cargos que proporcionem uma adaptação ao Código Brasileiro de Ocupações – CBO, e consequentemente suscetíveis à apreciação jurisdicional futura.

Esse é um primeiro ponto que já exige distinção na proposta de solução, afinal, a iniciativa privada como um todo segue compulsoriamente as Consolidações das Leis do Trabalho, enquanto a iniciativa pública, mesmo que também celetista, impõe sérias ressalvas quanto à majoração de alteração de cargo, nível e enquadramento frente à nova proposta. Sem falar, nos casos onde a proposta objetive atender a iniciativa pública vinculada a um regime estatutário.

Um segundo ponto, e não menos importante, refere-se à cultura organizacional pertinente à empresa solicitante do plano de cargos e salários. Nesse sentido, a iniciativa privada oferece a flexibilidade necessária no contexto de carreira, o que facilita o alinhamento frente aos objetivos estratégicos pretendidos pela empresa em longo prazo. Na iniciativa pública, essa possibilidade é por vezes comprometida devido à estabilidade e limitação na formatação do desenvolvimento da carreira profissional, visto à situação de entrada na organização.

Uma falha recorrente observada em campo é direcionada a ausência ou dificuldade de gestão nas repartições públicas, que repercute em uma negativa, e por vezes dispendiosa de consequência que resulta na dificuldade de acesso ou até mesmo a inacessibilidade do plano de cargos e salários em empresas que já possuem um PCS. Tal ação, em resumo, evita que de um lado da balança pese aos cofres públicos, frente à inércia ou até mesmo recuo do outro lado chamado “receita”.

O fato, é que na iniciativa privada as possibilidades de produzir um plano, mesmo onde inexista um bom gerenciamento, o portfólio de opções é altas e eventuais adaptações pouco onerosas, isso comum. Já na iniciativa pública o plano de cargos e salários pode ser comprometido e acarretar a própria ingestão rumo aos objetivos.

Nas fases de pesquisa salarial existem outros problemas relacionados à composição de organizações a serem participantes do processo, onde inexiste quórum de organizações equivalentes para análise. Não suficiente, critérios de proporcionalidade devem ser atribuídos em casos que resulte divergência apenas relativa à região.

Já nas etapas avançadas e de finalização, as diferenças são ainda mais relevantes. Na iniciativa privada a simulação de impacto financeiro deve ser fator determinante para aprovação da proposta, mas oferece menor rigor frente à iniciativa pública, que adicionalmente considera as leis de diretrizes orçamentárias, inerente aos órgãos governamentais.

Em linhas gerais as principais armadilhas a serem consideradas no desenvolvimento de um plano de cargos e salários em qualquer empresa foram apontadas. Entretanto, compartilho do entendimento que o tema pode, em muito, ser explorado mais a fundo considerando o comparativo e cuidados na hora trabalhar nessa área.

Salutar nesse caso é encerrar a discussão, convidando o leitor a ampliar a explanação refletindo os seguintes questionamentos:

1 – Posso alterar um Cargo com requisito de instrução de nível médio para nível superior na proposta de um novo PCS? Considere a duas situações: iniciativa privada e pública

2 – Posso no contexto de carreira promover um funcionário a outro cargo superior na hierarquia? Considere a duas situações: iniciativa privada e pública

3 – O fato de não poder demitir um funcionário interfere, no seu ponto de vista, de que forma, as análises durante o desenvolvimento do plano de cargos e salários?

Amado Leite

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