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Proteção A Mulher No Trabalho

Historicamente a mulher sempre foi colocada em papel secundário na vida política, econômica e social, e muitas vezes nos deparamos com fatos que dão lugar àquela mulher que procurou mudar esse papel.

Na relação de trabalho não foi diferente, pois se registra que os empregadores procuravam contratar a mão-de-obra feminina em razão delas trabalharem a mesma carga horária – 12 a 16 horas – e ganharem salários inferiores.

A necessidade em trabalhar fora de casa foi crescendo cada vez mais, quanto mais o desenvolvimento surgia – industrialização – melhor era a possibilidade da mulher trabalhar, mas não com melhores condições, pois sofria com os ambientes de trabalhos, os quais prejudicavam sua saúde e sua condição física, pois não havia lei que se exigia meios especiais para o trabalho e ainda os afazeres do lar que não eram substituídos por ninguém.

Em razão de diversos problemas que foram surgindo, procurou diversos países tratarem de propor uma legislação protecionista em favor da mulher. Assim vemos na Inglaterra que em 1842 proibiu o trabalho da mulher em subterrâneo e na França, em 1874, proibiu o trabalho da mulher em minas e pedreiras.

No âmbito internacional a Organização Internacional do Trabalho – OIT –após sua criação – 1919 – procurou imediatamente conduzir os países participantes a seguirem suas recomendações, como vedar o trabalho em indústria e noturno.

No Brasil podemos destacar que sua principal evolução se deu através de decreto em 1932 e com a Constituição Federal de 1934. Desse período em diante a proteção ao trabalho da mulher amadureceu em todos os sentidos mundiais, passando a mulher a exercer um papel de igualdade junto aos homens, garantido direitos que antes eram negados. Porém, mais precisamente, a partir da Constituição de 1988 é que temos uma reforma mais completa no âmbito da proteção ao trabalho da mulher.

Destarte as atividades da mulher foram reguladas em função do próprio desenvolvimento tecnológico e das melhorias nas condições de trabalho, dessa forma temos:

a.licença gestacional por período de 120 dias, mesmo por adoção de criança até 1 (um) ano;

b.garantia de transferência de função no período gestacional se for necessário, sem modificação do salário, e retorno à função original após o retorno ao trabalho;

c.condições de ingresso da mulher no mercado de trabalho;

d.garantia de igualdade de salário, proibindo a discriminação em razão do sexo;

e.garantia de igualdade nas condições gerais, não podendo fazer distinção entre homens ou mulheres;

f. estabilidade de 5 (cinco) meses após o parto;

g. é vedado empregar mulher em serviço que demande força muscular superior a 20 (vinte) quilos, se contínua, ou 25 (vinte e cinco), se ocasional;

h. participar de processo de seleção independente do sexo;

i. não é obrigada apresentar atestado de gravidez para admissão ou para manutenção do contrato de trabalho;

j. intervalo especial de 15 (quinze) minutos para cumprir prorrogação de jornada;

l. As empresas com mais de 30 (trinta) mulheres acima de 16 anos deverão proporcionar ambiente adequado para a mãe amamentar seu filho;

m. Dois descansos de 30 (trinta) minutos por dia para amamentação do filho, até este completar 6 (seis) meses;

Importante!

Com o advento da Constituição Federal de 1988, colocando em pé de igualdade: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, é certo que salvo a proteção expressa concedida à mulher, todas os demais direitos e obrigações encontram-se nivelados entre homens e mulheres. Destarte, as peculiaridades da legislação trabalhista que não afronta essa proteção podem ser estendidas às mulheres.

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