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Qual A Tolerância De Horário Para Bater O Ponto?

Por segurança, o empregado deverá assinar o espelho do cartão de ponto emitido ao fim de cada mês, para que o mesmo tenha a devida validade perante o Ministério do Trabalho.

Não podemos negar o fato de que a legislação trabalhista é bastante rígida no Brasil, por isso é importante que empresas e colaboradores conheçam muito bem seus direitos e deveres. De acordo com o artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os registros de ponto dos empregados poderão ser realizados de maneira manual (folha avulsa ou livro de apontamento), mecânico (relógio de ponto para cartão) ou digital/eletrônico (cartão magnético ou senha), essas instruções foram expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

As informações citadas no parágrafo anterior são consideradas regras para empresas que possuem mais de dez (10) funcionários, já que, a partir deste número de colaboradores, o registro manual, mecânico ou digital passa a ser obrigatório. Neste caso, além do horário de entrada e saída, a marcação do ponto também deve constar intervalos para alimentação (repouso). Lembre-se, é necessário que haja disciplina, pois ao final do mês você poderá ser penalizado.

Nova call to action

Outra questão interessante imposta no artigo 58 da CLT é que não poderão ser descontadas nem computadas como jornadas extraordinárias as variações de horários no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite – máximo – de 10 (dez) minutos por dia, independente de se tratar da entrada ou saída.

Se a empresa desejar abrir mão da marcação manual, deve saber que se o relógio de ponto for digital ou eletrônico, o empregado deverá colocar sua assinatura no relatório (ou documento equivalente), desde que constem sua real jornada de trabalho, recebidos por via de cartão magnético ou assemelhados.

Já o artigo 62 da CLT, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994, estabelece que não são abrangidos pelo capítulo da duração do trabalho: colaboradores que exercem atividade externa (sem fixação de horário de trabalho) e profissionais em cargos gerenciais (diretores, gerentes, chefes de departamento ou filial).

Dica importante para companhias que não adotaram relógios de ponto mecânicos ou eletrônicos:

A empresa que adota a forma manual, o registro deve representar a veracidade do horário, uma vez que a justiça trabalhista não aceita constantemente horários arredondados ou cheios, como, por exemplo, todos os dias entrada às 9h e saída às 18h.

Fonte: Dimep (www.dimep.com.br)

Por: Aline Lima

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Augusto
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Augusto

Boa noite!
Se a empresa fornece o transporte, e não havendo outro meio de locomoção – por ser difícil acesso – o ponto deve ser registrado assim que adentrar ao local ou a empresa pode exigir que seja no horário fixado da jornada?