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Sumário

Quantas folgas o trabalhador tem direito no mês segundo a CLT?

No Brasil, a legislação trabalhista prevê que o trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos. Além disso, existem feriados nacionais e estaduais que também podem ser considerados dias de folga remunerados. Neste artigo você vai aprender tudo sobre asleis e padrões que regem os dias de folga do colaborador de acordo com a CLT. 

Você sabe quantas folgas o trabalhador tem direito no mês?

Os dias de folga de um trabalhador são extremamente importantes para ele, e a gestão dessas folgas é essencial para uma boa organização da equipe e manutenção da produtividade mesmo com a ausência de um colaborador. 

Por isso, gestores e o setor de RH devem ter essas informações na ponta do lápis. Você aí, sabe quais são os dias de folga remuneradas que o seu colaborador tem direito e como ele pode tirá-los?

Fique tranquilo que não é só você que tem dúvidas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta termos pouco explicativos e passa por constantes alterações, o que torna a compreensão dos direitos dos trabalhadores um pouco confusa. 

Além disso, no caso das folgas, muitas licenças apresentam diversas nomenclaturas no senso comum, o que embaralha ainda mais a aplicação da lei. Pensando nisso, criamos este artigo!

Aqui, você vai aprender tudo sobre asleis e padrões que regem os dias de folga do colaborador de acordo com a CLT.  

No fim, ainda vamos dar dicas importantes de como construir um planejamento e uma organização das folgas e dos dias de trabalho dos seus colaboradores. Continue a leitura e confira!

O que a CLT diz sobre a folga de trabalho?

Primeiramente, é importante entender o que quer dizer “dias de folga”.Segundo a CLT, existem dois tipos de folga: as folgas por direito, que não exigem justificativa, e as folgas justificadas ou licenças. 

Ambas fazem parte dos direitos do trabalhador e se configuram como folgas remuneradas, ou seja, o trabalhador não tem alteração ou qualquer prejuízo no salário devido a essas ausências. 

Então, a principal diferença entre essas duas categorias é que a primeira faz parte da folga obrigatória que a empresa deve fornecer ao trabalhador, e a outra seria o direito a se ausentar do trabalho por motivos excepcionais, devidamente justificados.

Nesse sentido, agora, vamos aprofundar mais um pouco sobre cada um desses dias de folga.

Folgas de descanso

Esses dias de folga se configuram na folga semanal que o trabalhador tem direito de tirar durante o mês de trabalho. Trata-se de folgas dedicadas ao descanso e lazer de qualquer colaborador em qualquer empresa. 

De acordo com a CLT, o trabalhador tem direito a, pelo menos, um descanso semanal, de 24 horas consecutivas, sendo essas horas concentradas, principalmente, no domingo. 

É proibido que o profissional, de qualquer área, trabalhe aos domingos e feriados, com exceção das empresas que oferecem serviços essenciais ou em diferentes escalas de trabalho. 

Nesses casos, as empresas determinam, junto ao profissional, o dia de folga dele, sendo que a lei ainda ressalta que o trabalhador só pode trabalhar, no máximo, dois domingos seguidos em um mês.

Folgas e Licenças

Segundo a CLT, o trabalhador tem direito a diversas ausências justificadas, ou seja, com comprovantes e justificações devidamente apresentados para cada caso.

Esse processo protege o trabalhador e a empresa, assegurando direitos e impedindo problemas judiciais. 

A Lei Trabalhista apresenta doze situações estabelecidas pelo artigo 473 que se configuram em licenças, ou seja, dias em que haverá abono de falta do trabalhador sem nenhum prejuízo do salário.

Nesses casos, são disponibilizados dias consecutivos úteis de folga para o profissional (não inclui final de semana ou feriados). 

Mas é importante lembrar que, além dessas doze situações, alguns profissionais podem ter mais licenças remuneradas a depender de algumas regras das suas categorias. 

Portanto, é sempre necessário que o RH esteja atento às Convenções Coletivas dos seus colaboradores para que nenhuma especificidade fique de fora!

Além disso, lembramos que ocorreram alterações recentes nas leis trabalhistas que precisamos ficar atentos. São elas:

  • acompanhamento em exames pré-natais;
  • acompanhamento de filho(a) menor de 6 anos (2016);
  • realização de exames preventivos de câncer (2018);
  • em 2017, alterou-se: não é preciso mais o pagamento dobrado para o trabalhador que trabalha no domingo. Este pagamento agora pode ser feito por banco de horas ou folga compensatória. 

Folgas compensatórias

As folgas compensatórias não são consideradas folgas — completamente — já que exigem uma reposição das horas de ausência ou certo prejuízo no salário do trabalhador.

O colaborador, em caso de reposição, deve repor a falta em um dia de descanso, por exemplo, domingo. 

Como controlar quantas folgas o trabalhador tem direito no mês na sua empresa?

o trabalhador tem direito a quantas folgas no mês

Os dias de folga dos trabalhadores, além de serem direito de cada um, são importantes fatores de motivação, disposição e produtividade.

Mais que isso, eles podem ser instrumentos para a empresa criar uma relação de maior proximidade, valorização e confiança com seus colaboradores. 

Ainda, esse conhecimento pode também ser importante para o monitoramento do absenteísmo, para evitar que as ausências saiam do controle.

Entretanto, para isso, a empresa precisa padronizar as regras de maneira horizontal, para todos da organização, e difundir no dia a dia de trabalho.

Primeiramente, a organização deve apresentar ao colaborador um regimento interno detalhado que apresente, pelo menos, um parágrafo dedicado às regras dos dias de folga.

Para tanto, ele deve ser de fácil entendimento e abranger todas as dúvidas possíveis. 

Além disso, para facilitar a gestão, é possível que a empresa solicite que as licenças sejam comunicadas com antecedência, estabelecendo um tempo de aviso e de entrega de documentos, com exceção de problemas de saúde, falecimento e nascimento, que normalmente são imprevistos.

Essas regras não só devem estar bem-organizadas, como precisam ser bem comunicadas a todos da equipe. Além do regimento interno, é importante a constante comunicação e orientação com os gestores.

O setor de Recursos Humanos auxilia muito nesse processo, ao se colocar como responsável por acolher e analisar as situações, promovendo ações de atenção, cuidado e respeito com os diferentes momentos que os colaboradores estão vivendo.

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Um Sistema de Gestão pode ajudar neste controle?

lembrete na mesa de trabalho

O setor de RH tem um papel ainda mais central. Já que ele é o responsável por gerir o dia a dia dos trabalhadores, o que inclui dias de trabalho e dias de folga. Mas ele não precisa fazer isso sozinho!

Um Sistema de Gestão pode auxiliar bastante o trabalho desse setor. Ainda, um sistema como esse pode apresentar ferramentas de:

  • Planejamento de escala de trabalho;
  • Controle de banco de horas;
  • Softwares de gestão de documentos;
  • Fechamento da folha de pagamento;
  • Controle de ponto;
  • Cálculo de horas extras;
  • Previsão de folga do trabalho;
  • Alertas de férias, folgas, abonos, atrasos, entre outros.

Todas essas ferramentas garantem uma gestão mais segura e eficiente do trabalho dos colaboradores e, assim, asseguram seus direitos e a estabilidade jurídica da empresa.

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Quantas folgas o trabalhador tem direito no mês?

colaborador descansando no ambiente de trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, o funcionário deve ter, no mínimo, uma folga semanal remunerada, geralmente aos domingos, o que totaliza aproximadamente quatro folgas por mês. 

Além disso, o funcionário tem direito a 30 dias de férias anuais após cada período de 12 meses de trabalho, desde que não haja faltas injustificadas em excesso.

Essas férias podem ser divididas em até três períodos, conforme negociação entre empregador e empregado. 

Portanto, em média, um trabalhador terá cerca de quatro folgas mensais, excluindo as férias e feriados nacionais e locais.

Quem trabalha 6×1 tem direito a quantas folgas no mês?

O trabalhador que segue a escala 6×1, ou seja, trabalha seis dias na semana e folga um, tem direito a, aproximadamente, quatro folgas mensais.

Isso se baseia na garantia de uma folga semanal remunerada, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Essas folgas normalmente são distribuídas ao longo do mês, considerando a rotina semanal de trabalho.

O que diz a CLT sobre a escala 6×1?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil estabelece que, na escala 6×1, onde o trabalhador atua seis dias na semana e folga um, ele tem direito a uma folga semanal remunerada.

Essa regulamentação assegura que, mensalmente, o trabalhador tenha, em média, quatro folgas. 

Essa norma visa garantir o descanso adequado para os empregados, evitando excessos e preservando a saúde e o bem-estar do trabalhador.

É importante destacar que a folga semanal geralmente é aos domingos, mas pode variar conforme o setor de trabalho e acordos específicos entre empregador e empregado.

Entendendo as folgas na escala 6×1 segundo a CLT

o trabalhador com folga no mês

A escala de trabalho 6×1 é comum em diversos setores e exige uma compreensão clara de como as folgas são distribuídas segundo as normas da CLT. 

Nesta escala, o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga no sétimo, o que assegura uma folga semanal remunerada.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, isso se traduz em aproximadamente quatro folgas por mês.

Veja também:

Este arranjo tem como objetivo principal garantir que o trabalhador tenha o descanso necessário para manter sua saúde física e mental.

É importante ressaltar que, embora a maioria das folgas semanais seja aos domingos, isso pode variar conforme o setor e acordos coletivos ou individuais. 

A CLT busca equilibrar as demandas da vida profissional com as necessidades de descanso dos trabalhadores, assegurando um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Conclusão

Depois de todo esse conteúdo, espero que agora você saiba quantas folgas o trabalhador tem direito no mês.

Como conversamos anteriormente, os dias de folga são um tema complicado e não muito bem resolvido.

Além disso, lembre-se da importância de um planejamento estratégico das folgas dos seus colaboradores, junto ao seu RH.

desenvolvimento e treinamento de pessoas
CHRO Responsável pelos times de People, Analytics Performance, Facilities, Culture; Talent Acquisition; Compensation; Employer Branding, L&D e Engagement Mestre em Administração com ênfase em Marketing, Professora Universitária Pós-graduada em Gestão de Pessoas e Pós-graduada em Orientação de Carreiras Coach e Mentoring
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