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Quantos dias de folga um colaborador pode tirar segundo a CLT?

dias de folga

Os dias de folga de um trabalhador são extremamente importantes para ele, e a gestão dessas folgas é essencial para uma boa organização da equipe e manutenção da produtividade mesmo com a ausência de um colaborador. 

Por isso, gestores e o setor de RH devem ter essas informações na ponta do lápis. Você aí, sabe quais são os dias de folga remunerados que o seu colaborador tem direito e como ele pode tirá-los?

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Fique tranquilo que não é só você que tem dúvidas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta termos pouco explicativos e passa por constantes alterações, o que torna a compreensão dos direitos dos trabalhadores um pouco confusa. Além disso, no caso das folgas, muitas licenças apresentam diversas nomenclaturas no senso comum, o que embaralha ainda mais a aplicação da lei.

Pensando nisso, criamos este artigo! Aqui, você vai aprender tudo sobre as leis e padrões que regem os dias de folga do colaborador de acordo com a CLT.  No fim, ainda vamos dar dicas importantes de como construir um planejamento e uma organização das folgas e dos dias de trabalho dos seus colaboradores. Continue a leitura e confira!

O que a CLT diz sobre a folga de trabalho?

Primeiramente, é importante entender o que quer dizer “dias de folga”. Segundo a CLT, existem dois tipos de folga: as folgas por direito, que não exigem justificativa, e as folgas justificadas ou licenças. Ambas fazem parte dos direitos do trabalhador e se configuram como folgas remuneradas, ou seja, o trabalhador não tem alteração ou qualquer prejuízo no salário devido a essas ausências. 

Então, a principal diferença entre essas duas categorias é que a primeira faz parte da folga obrigatória que a empresa deve fornecer ao trabalhador, e a outra seria o direito a se ausentar do trabalho por motivos excepcionais, devidamente justificados.

Nesse sentido, agora, vamos aprofundar mais um pouco sobre cada um desses dias de folga.

Folgas de descanso

Esses dias de folga se configuram na folga semanal que o trabalhador tem direito de tirar durante o mês de trabalho. Trata-se de folgas dedicadas ao descanso e lazer de qualquer colaborador em qualquer empresa. 

De acordo com a CLT, o trabalhador tem direito a, pelo menos, um descanso semanal, de 24 horas consecutivas, sendo essas horas concentradas, principalmente, no domingo. É proibido que o profissional, de qualquer área, trabalhe aos domingos e feriados, com exceção das empresas que oferecem serviços essenciais ou em diferentes escalas de trabalho. 

Nesses casos, as empresas determinam, junto ao profissional, o dia de folga dele, sendo que a lei ainda ressalta que o trabalhador só pode trabalhar, no máximo, dois domingos seguidos em um mês.

Folgas e Licenças

Segundo a CLT, o trabalhador tem direito a diversas ausências justificadas, ou seja, com comprovantes e justificações devidamente apresentados para cada caso. Esse processo protege o trabalhador e a empresa, assegurando direitos e impedindo problemas judiciais. 

A Lei Trabalhista apresenta doze situações estabelecidas pelo artigo 473 que se configuram em licenças, ou seja, dias em que haverá abono de falta do trabalhador sem nenhum prejuízo do salário. Nesses casos, são disponibilizados dias consecutivos úteis de folga para o profissional (não inclui final de semana ou feriados). 

TIPOS DE LICENÇA DIAS DE FOLGA DOCUMENTO  ESPECIFICIDADE
Falecimento de cônjuge, ascendente ou descendente Até dois dias úteis Declaração de Óbito  

Apesar da determinação, é importante utilizar o bom senso ao compreender a necessidade/vontade do trabalhador em permanecer recluso por mais tempo ou em situações de falecimento de outros familiares, já que é uma questão delicada.

 

Casamento – também chamado de: Licença de Casamento | Licença Gala | Licença Nupcial | Licença Matrimônio 3 dias consecutivos Certidão de Casamento emitida em cartório  

Conta a partir do dia do casamento no civil. É possível aceitar outras celebrações e a contagem do dia do casamento também como um dia de folga dentro do previsto, a depender da política da empresa. Além disso, a empresa pode flexibilizar ao atender as folgas antes ou depois do casamento, a ser estudado caso a caso.

 

Nascimento de Filho(a) Até 5 dias consecutivos Certidão de Nascimento  

Refere-se apenas à folga paterna. Para a mãe, está garantida a licença maternidade de 4 ou 6 meses.

 

Doação de Sangue Voluntária Até um dia a cada 12 meses de trabalho Comprovante de doação
Alistamento Eleitoral Até dois dias consecutivos ou não Comprovante de alistamento
Serviço Militar Tempo do cumprimento das exigências solicitadas Documento de comparecimento emitido pelo órgão de serviço militar
Vestibular Tempo de realização das provas de ingresso ao Ensino Superior Comprovante de inscrição do vestibular
Comparecer em Juízo Tempo necessário para o cumprimento da ação Certidão de comparecimento
Reunião oficial em organismo internacional se representante de entidade sindical Durante o tempo necessário da participação Comprovante de comparecimento
 

Acompanhamento em consultas médicas ou exames pré-natais no período de gravidez da esposa ou companheira

Até dois dias  Atestado de acompanhante
 

Acompanhamento em consulta médica de filho até seis anos

Um dia por ano Atestado de acompanhante
 

Realização de exames/consultas preventivos de câncer

Até três dias  Atestado médico
 

Impossibilidade de trabalhar por problemas de saúde

Dias determinados no atestado médico Atestado médico

 

Mas é importante lembrar que, além dessas doze situações, alguns profissionais podem ter mais licenças remuneradas a depender de algumas regras das suas categorias. Portanto, é sempre necessário que o RH esteja atento às Convenções Coletivas dos seus colaboradores para que nenhuma especificidade fique de fora!

Além disso, lembramos que ocorreram alterações recentes nas leis trabalhistas que precisamos ficar atentos. São elas:

  • acompanhamento em exames pré-natais;
  • acompanhamento de filho(a) menor de 6 anos (2016);
  • realização de exames preventivos de câncer (2018);
  • em 2017, alterou-se: não é preciso mais o pagamento dobrado para o trabalhador que trabalha no domingo. Este pagamento agora pode ser feito por banco de horas ou folga compensatória. 

Folgas compensatórias

As folgas compensatórias não são consideradas folgas — completamente — já que exigem uma reposição das horas de ausência ou certo prejuízo no salário do trabalhador. O colaborador, em caso de reposição, deve repor a falta em um dia de descanso, por exemplo, domingo. 

folga

Como controlar os dias de folga dos colaboradores da sua empresa?

Os dias de folga dos trabalhadores, além de serem direito de cada um, são importantes fatores de motivação, disposição e produtividade. Mais que isso, eles podem ser instrumentos para a empresa criar uma relação de maior proximidade, valorização e confiança com seus colaboradores. 

Ainda, esse conhecimento pode também ser importante para o monitoramento do absenteísmo, para evitar que as ausências saiam do controle. Entretanto, para isso, a empresa precisa padronizar as regras de maneira horizontal, para todos da organização, e difundir no dia a dia de trabalho.

Primeiramente, a organização deve apresentar ao colaborador um regimento interno detalhado que apresente, pelo menos, um parágrafo dedicado às regras dos dias de folga. Para tanto, ele deve ser de fácil entendimento e abranger todas as dúvidas possíveis. 

Além disso, para facilitar a gestão, é possível que a empresa solicite que as licenças sejam comunicadas com antecedência, estabelecendo um tempo de aviso e de entrega de documentos, com exceção de problemas de saúde, falecimento e nascimento, que normalmente são imprevistos.

Essas regras não só devem estar bem organizadas, como precisam ser bem comunicadas a todos da equipe. Além do regimento interno, é importante a constante comunicação e orientação com os gestores. O setor de Recursos Humanos auxilia muito nesse processo, ao se colocar como responsável por acolher e analisar as situações, promovendo ações de atenção, cuidado e respeito com os diferentes momentos que os colaboradores estão vivendo.

Um Sistema de Gestão pode ajudar neste controle?

O setor de RH tem um papel ainda mais central. Já que ele é o responsável por gerir o dia a dia dos trabalhadores, o que inclui dias de trabalho e dias de folga. Mas ele não precisa fazer isso sozinho!

Um Sistema de Gestão pode auxiliar bastante o trabalho desse setor. Ainda, um sistema como esse pode apresentar ferramentas de:

  • Planejamento de escala de trabalho;
  • Controle de banco de horas;
  • Softwares de gestão de documentos;
  • Fechamento da folha de pagamento;
  • Controle de ponto;
  • Cálculo de horas extras;
  • Previsão de folga do trabalho;
  • Alertas de férias, folgas, abonos, atrasos, entre outros.

Todas essas ferramentas garantem uma gestão mais segura e eficiente do trabalho dos colaboradores e, assim, asseguram seus direitos e a estabilidade jurídica da empresa.

Conclusão

Depois de todo esse conteúdo, não se preocupe se ainda tiver dúvidas. Como conversamos anteriormente, os dias de folga são um tema complicado e não muito bem resolvido. Nosso artigo trouxe algumas sínteses que podem ajudar você e a sua empresa a sistematizar melhor as regras de folga de acordo com a CLT.

Além disso, lembre-se da importância de um planejamento estratégico das folgas dos seus colaboradores, junto ao seu RH. Se você ainda tiver dúvidas e quiser conhecer o Sistema de Gestão da Sólides, fale com um especialista — Sólides, a maior HR Tech para PMEs do Brasil.

 

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