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Rescisão de contrato: O que é, seus tipos e importância

Entenda o que são as rescisões de contrato e quais são os direitos dos trabalhadores em cada um deles.

Os processos de demissão ou desligamento de funcionários, em muitos casos, tendem a ser complicados, especialmente se a empresa não se atentar aos direitos e deveres de ambas as partes na rescisão do contrato.

Além de buscar sempre realizar uma demissão humanizada, para encerrar de forma amistosa a relação trabalhista, a legislação deve ser cuidadosamente seguida.

Neste artigo, explicamos o que é a rescisão do contrato de trabalho, os tipos existentes e quais são os direitos do trabalhador em cada uma delas.

Além disso, você vai saber mais sobre a MP 936/2020, que trouxe medidas para proteger empresas e funcionários durante a pandemia da covid-19. Além disso, vai conhecer a importância do controle de ponto digital no contexto da rescisão do contrato. Vamos lá?

O que é rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho é um processo que se dá quando ambas ou uma das partes, empregado e empresa, decide encerrar o vínculo empregatício. A decisão pelo desligamento pode se dar por diversos motivos, que são contemplados na legislação trabalhista.

Justamente por abranger vários motivos, existem diversos tipos de rescisão do contrato de trabalho e, em cada um deles, o trabalhador sai com alguns descontos, direitos, como pagamento de multa, ou até mesmo com apenas o valor a receber pelo trabalho no mês.

Atualmente, no Brasil, existem cinco tipos de rescisão do contrato de trabalho, alguns mais comuns e frequentes do que os outros. Porém, cada um traz a sua particularidade e com detalhes dos direitos do empregado.

Quais são os direitos de uma rescisão de contrato?

Os direitos trabalhistas referentes à uma rescisão contratual dependem muito do tipo de rescisão a qual um colaborador se enquadra. Continue a leitura e te mostraremos a seguir, quais são os direitos de uma rescisão de contrato para cada tipo de situação.

Quais os tipos de rescisão de contrato que existem?

1. Demissão por justa causa:

A demissão por justa causa, é um dos tipos de demissão e ocorre quando a empresa demite o funcionário por cometer algum tipo de ato que desrespeita as regras ou normas da empresa, ou até mesmo descumpre uma regra disposta em contrato.

Assim, alguns exemplos desta situação são a divulgação de informações confidenciais da empresa e assédio moral e/ou sexual.

Nesse tipo de demissão, o colaborador perde diversos direitos, como:

  • 13º salário;
  • Aviso-prévio;
  • Seguro desemprego;
  • Multa do FGTS e saque desse benefício.

Dessa forma, a empresa deve realizar o pagamento do saldo de salário, ou seja, o referente aos dias em que o funcionário trabalhou no mês da rescisão, ainda não recebidos na forma de salário, além das férias vencidas, com a soma de ⅓ de seu valor.

Nesse contexto, as somam-se férias proporcionais para quem já completou um ano de trabalho.

2. Demissão sem justa causa:

Demissão sem justa causa: Nesse tipo, a empresa decide desligar o funcionário sem um motivo considerado justo, do ponto de vista legal

Nesse tipo, a empresa decide desligar o funcionário sem um motivo considerado justo, do ponto de vista legal, por exemplo, corte de gastos ou após avaliar que o colaborador não possui o perfil para a vaga, mesmo após já tê-lo contratado.

Assim, o funcionário, nesse caso, tem direito a:

  • Saldo de salário;
  • Aviso prévio: a empresa deve avisar o colaborador, 30 dias antes do desligamento, de sua saída, sendo que ele receberá por mais esse período, que poderá ser trabalhado ou não, se a empresa optar por liberá-lo antes da data de saída;
  • 13º proporcional aos meses em que o colaborador trabalhou ao longo do ano;
  • Férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais;
  • Saque do FGTS + multa de 40% referente ao valor atualizado do FGTS (ou seja, se o saldo do FGTS está em R$ 7.000,00, por exemplo, ele receberá esse valor mais r$ 2.800,00, que corresponde aos 40%, pagos pela empresa);
  • Entrega das guias para pedido do seguro-desemprego, que pode ser pago de três a cinco parcelas, com valor calculado com base no salário do colaborador, desde que o mesmo tenha trabalhado ao menos 12 meses.

3. Pedido de demissão feito pelo empregado:

Nesse tipo de rescisão do contrato de trabalho, o funcionário é quem pede demissão, que pode ser por vários motivos, como ter conseguido um emprego que considera melhor que o atual, por exemplo.

Assim, nessa situação, ele tem direito a receber:

  • Saldo de salário referente aos dias trabalhados;
  • Férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais;
  • 13º salário proporcional.

Além disso, por ter sido ele o solicitante do desligamento, é obrigatório que cumpra os 30 dias de aviso prévio ou, se decidir por não cumprir, pagará uma multa à empresa.

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4. Demissão Consensual:

A demissão consensual ocorre quando a empresa e o colaborador, em comum acordo, decidem encerrar o contrato de trabalho. Até a Reforma Trabalhista, que passou a vigorar em 2017, os acordos aconteciam de forma ilegal.

Geralmente, o empregado acordava com o empregador que esse o mandasse embora para que ele pudesse sacar o FGTS e ter direito ao seguro-desemprego, enquanto abria mão da multa de 40% sob o FGTS que é paga pela empresa.

Assim, objetivando legalizar e flexibilizar as relações trabalhistas, esse tipo de rescisão do contrato de trabalho passou a constar nas formas legais.

Nesse caso, o empregado tem direito a:

  • Metade do aviso prévio – se for indenizado;
  • Metade da multa sobre o fgts, ou seja, 20%;
  • Saque de até 80% do fgts;
  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
  • 13º salário proporcional.

Nessa situação, no entanto, o funcionário não tem direito ao seguro-desemprego.

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5. Rescisão Indireta:

A rescisão indireta funciona como se fosse uma “demissão por justa causa da empresa”, ou seja, o empregador comete algum tipo de erro ou falta, que impossibilita a continuidade do contrato de trabalho.

Dessa forma, o empregado poderá avisar a empresa para parar de trabalhar e entrar com a ação judicial, pedindo a rescisão indireta ou entrar diretamente com a ação.

Como exemplos de situações que podem ser cometidas pelo empregador estão:

  • Assédio moral;
  • Exigir que o funcionário cumpra uma função que não condiz com sua força física.

Além disso, o empregador precisa comprovar, com registros, documentos e testemunhas, que a empresa cometeu, de fato, os erros apontados.

Por fim, caso comprovada a veracidade, o funcionário tem acesso a todos os direitos que são garantidos quando é demitido sem justa causa. Em determinadas situações, o empregado pode, inclusive, acionar a justiça por danos morais.

Qual é o valor da rescisão de um contrato?

Para saber o valor da rescisão de um contrato de trabalho, calcula-se com base no tipo de demissão feita para o afastamento do funcionário. Veja a seguir como calcular. E lembre-se, os dados abaixo devem ser considerados de acordo com o tipo de rescisão e somados no final.

Cálculo do saldo de salário

O saldo de salário é a divisão do valor do salário do funcionário por 30 e multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão. Assim teremos o valor total do saldo referente ao salário do colaborador dispensado.

Décimo terceiro proporcional

Para calcular o décimo terceiro proporcional, é necessário dividir o salário do funcionário por 12 (meses) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano da rescisão.

Férias vencidas

O cálculo das férias vencidas é resultado da soma do valor do salário com um terço deste mesmo valor.

Férias proporcionais

Aqui vale para aqueles colaboradores que não concluíram o tempo total do contrato de trabalho. Dessa forma, a empresa divide o valor do salário por 12 e somar com o valor das férias.

Aviso prévio

Para o aviso prévio, a empresa considera a quantidade de anos trabalhados na empresa. Assim, serão 30 dias mais 3 dias, para cada ano trabalhado. Por exemplo, se um colaborador trabalhou 2 anos, vale considerar 30 mais 6, que resulta em 36 dias.

FGTS

Para calcular o FGTS, considera-se os 8% do valor do salário que é descontado mensalmente e deve ser computado pela quantidade de meses que o trabalhador estava ativo dentro da empresa.

A importância do controle de ponto digital na rescisão do contrato de trabalho

A importância do controle de ponto digital na rescisão do contrato de trabalho

A rescisão do contrato de trabalho pode se tornar um momento de dor de cabeça para ambas as partes, caso todos os cálculos não sejam feitos corretamente para o devido pagamento dos direitos do trabalhador.

Um dos fatores que interferem, diretamente, nesse contexto é o controle de jornada de trabalho, principalmente com a pandemia e a necessidade do isolamento social. Muitas empresas que começaram a trabalhar em home office perderam esse controle.

Neste caso, reavaliaram alguns passos e entender, de fato, quais são as necessidades da empresa neste novo contexto.

Hoje, porém, com as várias tecnologias disponíveis no mercado, como os aplicativos de controle de ponto, realizar esse importante processo de gestão já não é mais problema.

Isso porque, do próprio celular ou tablet, estando em casa, o colaborador consegue registrar o seu ponto e os dados das horas trabalhadas, bem como banco de horas ou horas extras, por exemplo, são diretamente encaminhados para a empresa.

Assim, o departamento de Recursos Humanos tem acesso aos dados completos e, com isso, consegue realizar cálculos efetivos. Isso é importante, especialmente no momento da rescisão do contrato de trabalho, para calcular a folha de ponto e realizar o acerto.

Conclusão

A rescisão do contrato de trabalho tende a ser um processo tranquilo, quando as empresas cumprem a legislação e com o que é de direito do trabalhador. Além disso, manter o controle de jornada dos funcionários é fundamental para o processo de desligamento ser feito corretamente.

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Leonardo é pós-graduado em Ciências da Computação pela PUC Minas e formou-se em Inovação e Empreendedorismo pela Universidade de Stanford. Ao longo de sua trajetória, fundou várias empresas de tecnologia e gestão. Diretor de Novos Negócios na Sólides, ele lidera a frente de DP, Benefícios Corporativos e demais iniciativas de expansão.
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