Projeto aprovado pela Câmara muda regras sobre o retorno das gestantes ao trabalho presencial

retorno das gestantes ao trabalho presencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que prevê o retorno das gestantes ao trabalho presencial. A decisão, que segue para sanção presidencial, estipula condições para o trabalho destes profissionais, entre elas a aplicação das doses necessárias para imunização completa ou o fim do estado de emergência de saúde pública.

Apesar disso, o texto permite a volta das gestantes que “optaram” por não se vacinar. Neste caso, elas deverão assinar um termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial, comprometendo-se somente a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

encerramento do estado de emergência;
após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade;
se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a relatora, deputada Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo. “Quando falamos do empresário, não é o grande, e sim o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial”, lembrou.

Já a deputada Erika Kokay criticou o projeto, juntamente com outras parlamentares de oposição que tentaram obstruir a votação nesta quarta-feira. “Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”, afirmou.

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