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Quando sai a segunda parcela do 13º salário?

13º

O 13º salário é um direito do trabalhador brasileiro pelo qual muitas pessoas esperam o ano todo. Trata-se de uma remuneração adicional que faz muita diferença no orçamento das famílias, principalmente por coincidir com uma época do ano em que os gastos aumentam naturalmente.

Neste artigo, vamos explicar o que é o 13º salário, quando são pagas as 2 parcelas e quem são as pessoas que têm ou não direito de recebê-lo. Além disso, vamos ensinar a fazer o cálculo do 13º e como agir caso a empresa não realize o pagamento.

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O que é o 13º salário?

O décimo terceiro salário é uma remuneração extra, anual, instaurada em 1962, pela lei 4.090/62, que corresponde a um mês de salário e foi criada com o nome de “remuneração de natal”. O nome 13º vem do fato do pagamento funcionar como se houvesse um mês a mais no ano.

Ao contrário do banco de horas, que depende de um acordo individual ou coletivo para ser validado, o 13º é um direito obrigatório e garantido por lei para todos os trabalhadores que se enquadrem nos requisitos estabelecidos na CLT. O que abordaremos adiante.

Quando é o pagamento do 13º salário?

O pagamento do décimo terceiro salário é feito em 2 parcelas distintas, sendo a primeira com vencimento até o último dia útil do mês de novembro e a segunda até o dia 20 do mês de dezembro. Mas caso o dia 20 de dezembro caia em um final de semana ou seja feriado na cidade, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Ainda, o pagamento da primeira parcela do 13º pode ser adiantado nas férias do colaborador, que deve fazer essa solicitação ao RH em tempo hábil. Sendo assim, é importante ter essas datas em mente para organizar o calendário do RH e ter toda a previsão de custos devidamente planejada a cada ano.

Em relação aos beneficiários do INSS, o pagamento pode sofrer divergências a cada ano. Em 2021, por exemplo, o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas foi adiantado em função da pandemia da COVID-19. A primeira parcela foi paga no primeiro semestre do ano e a segunda no início do segundo semestre.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro salário a partir de 15 dias trabalhados. Dessa forma, tanto os trabalhadores temporários quanto os que ainda estão em período de experiência têm direito a receber o 13º de forma proporcional. Ademais, trabalhadores que passaram por períodos de afastamento, como licença médica ou licença maternidade, também recebem o 13º sem desconto do tempo de afastamento.

Por fim, os trabalhadores domésticos também têm direito ao 13º, desde que a carteira de trabalho esteja devidamente assinada por seus empregadores.

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Quem não tem direito ao 13º salário?

Existem alguns casos em que o trabalhador não tem o direito ao 13º garantido pela lei, conforme explicamos a seguir.

Demissão por justa causa

Todo tipo de demissão tem um impacto negativo no cálculo do turnover. Mas no caso da demissão por justa causa os prejuízos financeiros para a empresa são bem menores. Isso porque, pessoas demitidas por justa causa não têm direito a receber o 13º salário, entre outros prejuízos. 

Trata-se de um formato de rescisão contratual no qual o funcionário é penalizado pelo cometimento de algum tipo de falta grave contra a empresa. Logo, perde uma série de vantagens que são asseguradas pela CLT. 

Trabalhadores sem a carteira assinada

Como foi dito no início do artigo, o 13º salário é um benefício previsto em lei para os trabalhadores que têm a sua carteira assinada. Sendo assim, quem não cumpre com esse requisito não está assistido pela CLT.

Nesse grupo, enquadram-se as pessoas que firmam contratos temporários avulsos, trabalhadores freelancers e autônomos em geral. É muito importante ressaltar que vários desses casos não são legalmente válidos, podendo gerar problemas futuros, principalmente para os trabalhadores, que estão sem a proteção da lei.

MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa muito utilizada no Brasil atualmente. Isso porque, ela permitiu que trabalhadores autônomos pudessem atuar de forma legalizada, com a cobertura da legislação. Entretanto, apesar de proporcionar alguns benefícios importantes junto ao INSS, como o auxílio doença e o auxílio maternidade, o mesmo não ocorre em relação ao 13º.

Isso acontece porque, o MEI não é um funcionário de uma empresa, e sim a sua própria empresa. O pagamento do 13º salário é uma obrigação da empresa para com seus funcionários, então seria o MEI pagando para ele mesmo, o que não faz sentido. 

Mas vale ressaltar que o MEI pode ter até um funcionário recebendo o piso da categoria, e essa pessoa, sim, tem o direito a receber o 13º salário normalmente. Então, é preciso atenção e planejamento financeiro para não cair na ilegalidade.

Como calcular o valor do 13º?

Boa parte das empresas já conta tanto com o cadastro de colaboradores automatizado quanto com o cálculo do 13º e da folha de pagamento. De toda forma, o cálculo do 13º é simples, mas requer muita atenção. O valor a ser pago corresponde a 1/12 de toda a remuneração recebida pelo colaborador ao longo do ano. Para isso, devem ser considerados:

  • salário base;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • bonificações;
  • comissões.

Para as remunerações variáveis, é preciso obter a média de todos os meses trabalhados. É o caso de vendedores comissionados ou trabalhadores do período noturno, que ganham adicionais que não têm valor fixo no mês. Nos casos em que a pessoa está na empresa há menos de 12 meses, é realizada uma conta proporcional à quantidade de meses trabalhados. 

Afinal, o que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?

Caso a empresa não pague o 13º nos prazos estabelecidos na CLT, ela pode ser denunciada na Justiça do Trabalho e estará sujeita ao pagamento de multa além dos valores devidos aos funcionários. 

Conclusão

O 13º salário é um direito do trabalhador que não deve ser encarado como um benefício extra ou um diferencial em prol da qualidade de vida no trabalho. Trata-se de uma obrigação das empresas que deve ser cumprida à risca. Diante disso, cabe à organização cuidar para que os pagamentos sejam feitos corretamente em relação ao valor e às datas. Assim é possível ter uma relação mais saudável e consistente entre as partes.

Se você gostou do conteúdo e quer saber mais sobre os processos de RH, confira este Guia completo de contratação!

 

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