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15 dez
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: ACADEMIA FISCAL, e de inteira responsabilidade desta.

1° Painel De Atualização Tributária 2015

Venha discutir as PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE 2015, entender a aplicação, impactos e reflexos nas operações das empresas. Como o contribuinte e os profissionais devem se preparar para se adequarem às novas mudanças na legislação tributária ocorridas em 2015 e as perspectivas para 2016.

TEMAS EM DEBATE:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/15 – CONVÊNIO ICMS Nº 93/15 (Diferencial de Alíquota ICMS – Operação Interestadual com Consumidor Final);
2.MEDIDA PROVISÓRIA 685/15 (PRORELIT – Programa de Redução de Litígios Tributário e DPLAT – (Declaração de Planejamento Tributário);
3.LEI Nº 13.137/15 – Majoração Alíquotas PIS e COFINS Importação, alteração retenção fonte das contribuições;
4.LEI Nº 13.161/15 – Desoneração FOPAG – Alteração na CPRB – Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta – (opção, alíquotas, prazos, vantagens X desvantagens);
5.PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NF-E (Ajuste SINIEF nº 4, 5 e 6 – Nota Técnica nº 2 e 3) – CEST (Código Especificador da Substituição Tributária, Remessa/Retorno Industrialização, Manifesto de Destinatário, FCI);
6.DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 6/15 (Dispensa NF Complementar de Importação) e COMUNICADO CAT nº 15/15 (Retificação das GIAS);
7. SPED-REINF – EFD das Retenções Fonte e Informações da Contribuição Previdenciária
8.CONVÊNIO ICMS Nº 117/15 (Parcelamento ICMS);
9.DECISÕES JUDICIAIS RECENTES (Conceito Insumo PIS e COFINS, ICMS na base de cálculo PIS e COFINS, Tributação PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras, INSS sobre serviços de Cooperativas, IPI sobre revenda de produtos importados);
10.OUTRAS ALTERAÇÕES RELEVANTES (REINTEGRA, MP 694/2015, Portarias RFB nº 1.265 e 1.441).

DIA 15/DEZ/2015 AS 19:00HS

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Local

SÃo Paulo / SP

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