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18 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: MBA Treinamentos, e de inteira responsabilidade desta.

A Nova Lei Dos Estágios – 2ª Edição

Tópicos que serão apresentados:

Nova legislação sobre estágios;
Como preparar a empresa;
Cartilha divulgada pelo Ministério do Trabalho;
Pontos determinados pelo Ministério do Trabalhos;
Benefícios para os estudantes e para os empresários;
Determinações que devem ser cumpridas;
Quais riscos as empresas correm se não cumprirem com a nova lei.

O Ministério do Trabalho divulgou recentemente a cartilha sobre a Nova Lei dos Estagiários para explicar a legislação aos estudantes e contratantes. Mas, a sua empresa já está preparada para implantar o novo regime de lei trabalhista que abrange os estagiários?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.788 de 25/09/2008, que dispõe alterações significativas nos estágios de estudantes dos níveis médio, médio técnico e superior. As mudanças afetam diretamente cerca de 1,1 milhão de estagiários do país, mas o universo de estudantes impactados é de quase 14 milhões.

O material divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o prazo de duração do estágio é de até dois anos para o mesmo concedente, com exceção aos portadores de deficiência; do auxílio transporte, opcional quando se trata de estágio obrigatório e compulsório quando não obrigatório; e dos contratos firmados antes da publicação da nova Lei que para serem prorrogados devem se ajustar às disposições atuais.

Além disso, a Cartilha menciona o recesso de 30 dias após um ano de duração do estágio e as garantias da legislação sobre saúde e segurança do trabalho.

Com o novo instrumento legal os estágios devem ter no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental que não poderá ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais. E ainda, com a nova lei os estudantes terão ainda direito a férias remuneradas e vale-transporte obrigatório.

Entenda melhor como funciona essa nova regulamentação e esteja preparado para implanta-la na sua empresa.

Público Alvo:

Empresários de diversos setores, diretores de empresas, escolas e universidade, analistas de recursos humanos, estudantes de ensino superior, médio, médio técnico, educação especial e fundamental.
Programação

08h30 Credenciamento
09h00 Abertura da palestra e definição do tema

Definição do estágio;
Todos os lados na relação estagiário x empresa;
O papel do Agente de Integração;
O papel do supervisor de estágio e sua importância;
Características fundamentais do Termo de Realização do Estágio.

Tiago Tomita
Coordenador da administração de estágios da Catho.

11h00 Coffee Break e Networking
11h20 Aspetos relevantes da Nova Lei do Estágio

Aplicação da legislação de segurança do trabalho;
Recesso Remunerado;
Limitação da carga horária;
Auxílio-transporte;
Dupla supervisão.

Eduardo Pragmácio Filho
Advogado trabalhista, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Especialista em Direito Empresarial pela UECE, Professor licenciado nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Farias Brito (em Fortaleza), palestrante na área de direito do trabalho em SP, atualmente é Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará. Sócio do escritório Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados, presta consultoria trabalhista para empresas como Caloi, Norsa, Cerâmicas Porto Velho, Ecofor e distribuidoras da Nestlé.

13h20 Almoço
14h30 Cartilha Esclarecedora sobre a Lei dos Estágios (Lei nº 11.788/08)

Esclarecimentos sobre a cartilha;
Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego;
Como ocorrerá a fiscalização das empresas no que diz respeito à nova legislação.

Ana Palmira Arruda Camargo
Bacharel em Direito pela PUC-Campinas (1980), especialista em Filosofia do Direito pela USP – São Paulo (1989). Auditora Fiscal do Trabalho desde março de 1985. Subdelegada do Trabalho em Piracicaba no período 1994 a 1999. Subdelegada do Trabalho em Campinas no período de 2003 a 2007. Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho desde fevereiro de 2007.

16h00 Coffee Break e Networking
16h20 As razões sociais e as formas de contratação de estagiários nos termos da lei

Razões sociais para contratar estagiários;
Custos de contratação disponíveis no mercado;
Formas de contratação de estagiários nos termos da nova legislação.

Giuliano Bortoluci
Diretor de comunicação do site Estagiários.com e formado em Comunicação Social pela FAAP.

17h30 Encerramento

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Local

São Paulo / SP

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



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