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26 jan
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IBECC, e de inteira responsabilidade desta.

ACIDENTE DO TRABALHO RESPONSABILIDADE PENAL E CIVIL DO EMPREGADOR E DE SEUS PREPOSTOS ENFOQUE ESPECIAL DE COMO SE CRIAR UMA CULTURA PREVENTIVA PELO COMPROMETIMENTO GERENCIAL REDUZINDO A MORBIDADE RESULTANTE DOS ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO E DE COMO SE DOCUMENTAR ACAUTELATORIAMENTE E EVITAR PASSIVO TRABALHISTA.

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Objetivo
Mostrar aos participantes: a tendência da tipificação criminal, acidentaria do trabalho, motivada pela periclitação da vida e da saúde, no ambiente laboral ou provocada por lesões corporais ou, ainda, pela morte acidentaria no trabalho.

Possibilidades de: indiciamento de Diretores, prepostos (gerentes, chefes, encarregados, Sesmt, Cipa), em Inquérito Policial. Condenação em Ação Penal acidentária e, ainda, em Ação Civil reparatória por danos morais e perdas materiais acidentaria

Como desenvolver: formas acautelatórias voltadas à prevenção e redução do passivo crescente gerado pelo acidente e doença ocupacional e suas conseqüências, através do comprometimento gerencial.

Público Alvo
Diretores, Gerentes de RH, Relações Trabalhistas, Gerentes Operacionais, Administrativos, Financeiros, Advogados, Médicos Ocupacionais, Engenheiros de Segurança no Trabalho, Assistentes Sociais, Auditores, e demais interessados.

Programa
Conteúdo Programático:

Responsabilidade Penal por acidente de trabalho

Tipificação criminal do acidente
Crimes contra a pessoa
Boletim de ocorrência policial
Inquérito policial
Estabelecimento do dolo ou culpa
Indiciamento
Processo Penal
Condenação e conseqüências

Responsabilidade Civil por acidente do trabalho

Reparação do dano acidentário
Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal
Art. 7º, XVIII – da Constituição Federal de 1988
Processo Civil
Valor da Indenização
Direito de regresso do INSS

Chamamento à responsabilidade dentro da hierarquia da empresa

Citação do empregador ou representante legal
Citação ao mandatário, administrador, feitor ou gerente
responsabilidade ( litisconsórcio ) de Diretores, Gerentes, Chefes, etc.
Co-responsabilidade dos profissionais integrantes do SESMT

Gerenciamento preventivo

Cuidados contratuais
Com a contratação de terceiros e cooperados
Mobilização, a conscientização e a co-responsabilização
Conscientização e comprometimento gerencial
Gestão participativa e treinamento
LTCAT – PPRA – PCMSO – PPP
As NRs e seus conceitos básicos

Análise acidentária

Apuração investigatória
Participação Gerencial
SESMT e a CIPA
Estabelecimento de causa e efeito
Emissão da CAT
Afastamento e acompanhamento médico
Período de afastamento
Estabilidade acidentária

Doença ocupacional e a reabilitação

Constatação da doença ocupacional
Emissão da CAT para estabelecimento de nexo causal pela Perícia Médica do INSS
Não estabelecimento do nexo e a empresa
Reabilitação profissional a cargo do INSS ou da empresa
Contratação de deficientes
Minimização e adequação das novas condições do acidentado ao trabalho

Preparo geração e guarda da documentação

Ordem de Serviço de Segurança – Medicina – Higiene e Meio Ambiente
Emanação e orientação escrita
Procedimentos documentados – Concisão precisão e objetividade na elaboração
Arquivamento e período de guarda

As recentes alterações

A Lei 11.430/07

O Decreto Lei 6.042/07 e suas posteriores modificações

As substanciais mudanças no estabelecimento do Nexo Técnico

A Resolução 1.038 e a nova fórmula de calculo do FAP

“Exclusivo IBECC”

-Os instrutores estarão disponíveis até 30 dias após o término do curso para responder, via e-mail, suas eventuais dúvidas referentes ao conteúdo apresentado.

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-Oferecemos um tarifário diferenciado em hospedagem para os inscritos.

s.
Instrutor
João Batista dos Santos
Advogado, com mais de 30 anos de atuação, especializado em Direito do Trabalho, Previdenciário, Acidentário do Trabalho e Sindical e com ampla vivência empresarial o que lhe permite associar as técnicas jurídicas às questões práticas do dia a dia das empresas e orientar de forma segura e prática a aplicação correta das leis aos procedimentos. Consultor de grandes empresas e com atuação em todo o território nacional.Por mais de 16 anos representou Sindicato Patronal junto ao Grupo 19 da FIESP, negociando com os Sindicatos de Metalúrgicos da Capital SP – ABC – Osasco – Guarulhos e todo interior de São Paulo.Administrador de Recursos Humanos com experiência acima de 30 anos em empresas do ramo: comercial, construção pesada, siderúrgico e eletrometalurgico, como: Indústrias Filizola, Siderúrgica Fiel-Korf, CIT, Exposição Clipper Vem atuando nos mais diversos aspectos da gestão de Recursos Humanos, assessorando empresas na implantação de: qualidade total e sua associação à qualidade de vida; comunicação; contratação e seus aspectos sociais e legais; administração contratual trabalhista de forma preventiva; desenvolvimento gerencial; auditoria trabalhista; temas comportamentais e procedimentais; livre negociação; negociação sindical; participação nos lucros ou resultados; prevenção de riscos ambientais; prevenção acidentária; entre outros. Por muitos anos, membro e em alguns casos coordenador, de grupos de RH tais como: Grupo de RI da Indústria Siderúrgica Paulista, Grupo de Administração de Pessoal do Vale do Paraiba, Grupo dos 20. Grupo de Recursos Humanos da Zona Leste,etc. Instrutor de empresas de consultoria e assessoria como: Manager Assessoria em Recursos Humanos; IOB, Planes Consultores Associados; Mabra; Top Eventos; Mission; Integração; Grupo de Sindicatos da FIESP: SIMEFRE – SICETEL – SINDIPEÇAS – SINDICEL – SIAMFESP, ABIMAQ, ; IDEIES; CEAP; entre outras. Colaborador de jornais e revistas especializadas e autor de vários trabalhos sobre os temas que aborda Sócio Fundador de JBS Consultoria em Recursos Humanos

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Local

Hotel Mercury 07 de setembro

Av. 07 de setembro 5368 Batel

Curitiba / PR

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



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