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30 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: JBS Consultoria em Recursos Humanos Ltda., e de inteira responsabilidade desta.

Acidente Do Trabalho – Responsabilidade Penal E Civil

ACIDENTE DO TRABALHO
Responsabilidade Penal e Civil

Enfoque especial de como se criar uma cultura preventiva pelo com
prometimento gerencial reduzindo a morbidade resultante dos aci-
dentes e doenças do trabalho e de como se documentar acautelató-
ria mente reduzindo seu FAP e evitando passivo trabalhista

30 de março de 2012 – Rio de Janeiro RJ

Objetivo do Curso:

 Mostrar aos participantes: a tendência da tipificação criminal, acidentaria do tra-balho, motivada pela periclitação da vida e da saúde, no ambiente laboral ou provocada por lesões corporais, pela morte acidentaria no trabalho ou, ainda, pelo Nexo Técnico Epidemilógico estabelecido.
 Possibilidades de: indiciamento de Diretores, prepostos (gerentes, chefes, encar-regados, Sesmt, Cipa), em Inquérito Policial. Condenação em Ação Penal aciden-tária e, ainda, em Ação Civil reparatória por danos morais e perdas materiais a-cidentaria
 Como desenvolver: formas acautelatórias voltadas à prevenção e redução da morbidade e, conseqüentemente, redução do FAP e do passivo crescente gerado pelo acidente e doença ocupacional e suas conseqüências, através do compro-metimento gerencial.

Conteúdo Programático:

Responsabilidade Penal por acidente de trabalho
 Tipificação criminal do acidente
 Crimes contra a pessoa
 Boletim de ocorrência policial
 Inquérito policial
 Estabelecimento do dolo ou culpa
 Indiciamento
 Processo Penal
 Condenação e conseqüências

Responsabilidade Civil por acidente do trabalho
 Reparação do dano acidentário
 Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal
 Art. 7º, XVIII – da Constituição Federal de 1988
 Processo Civil
 Valor da Indenização
 Direito de regresso do INSS

Chamamento à responsabilidade dentro da hierarquia da empresa
 Citação do empregador ou representante legal
 Citação ao mandatário, administrador, feitor ou gerente
 responsabilidade ( litisconsórcio ) de Diretores, Gerentes, Chefes, etc.
 Co-responsabilidade dos profissionais integrantes do SESMT

Gerenciamento preventivo
 Cuidados contratuais
 Com a contratação de terceiros e cooperados
 Mobilização, a conscientização e a co-responsabilização
 Conscientização e comprometimento gerencial
 Gestão participativa e treinamento
 LTCAT – PPRA – PCMSO – PPP
 As NRs e seus conceitos básicos

Análise acidentária
 Apuração investigatória
 Participação Gerencial
 SESMT e a CIPA
 Estabelecimento de causa e efeito
 Emissão da CAT
 Afastamento e acompanhamento médico
 Período de afastamento
 Estabilidade acidentária

Doença ocupacional e a reabilitação
 Constatação da doença ocupacional
 Emissão da CAT para estabelecimento de nexo causal pela Perícia Médica
do INSS
 Nexo Técnico Epidemiológico
 Reabilitação profissional a cargo do INSS ou da empresa
 Contratação de deficientes
 Minimização da morbidade e redução da alíquota SAT

Preparo geração e guarda da documentação
 Ordem de Serviço de Segurança – Medicina – Higiene e Meio Ambiente
 Emanação e orientação escrita
 Procedimentos documentados – Concisão precisão e objetividade na
elaboração
 Arquivamento e período de guarda

As recentes alterações
 A Lei 11.430/07
 O Decreto Lei 6.042/07 e suas posteriores modificações
 As substanciais mudanças no estabelecimento do Nexo Técnico
 A Resolução 1.038 e a nova fórmula de calculo do FAP

Destinado a: Diretores, Gerentes de RH, Relações Trabalhistas, Gerentes Operacionais, Administrativos, Financeiros, Advogados, Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança no Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho, Enfermeiros do trabalho, Assistentes So-ciais, Auditores, e demais interessados.

Palestrante:
João Batista dos Santos – Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciária e Acidentária do Trabalho com larga experiência profissional em assessoria a grandes em-presas e em todo território nacional. Instrutor há anos de renomadas empresas de Consul-toria e Assessoria Empresarial o que lhe permite discorrer as exigências legais de acordo com as necessidades e possibilidades da empresa e de seus profissionais, especialmente no que tange o Acidente do Trabalho, suas conseqüências e o passivo resultante à empresa.

INFORMAÇÕES GERAIS

DATA DA REALIZAÇÃO:
30 de março de 2012 Rio de Janeiro RJ

Local da realização:
Guanabara Pálace Hotel – Av. Presidente Vargas 392 centro Rio de Janeiro RJ

INVESTIMENTO
R$ 1.100,00 para pagamento até 5 dias antes do evento. Após R$1.210,00
Desconto: 2 ou mais inscrições 5%

Inclui: apostila, certificado de participação, coffee-break, almoço e estacionamen-to.

FORMAS DE PAGAMENTO:
Depósito/DOC
em nome de JBS Consultoria em RH Ltda., através do Banco Itaú Ag. 0186 C/C 45.980-6, encaminhando-nos comprovante através do nosso e.mail

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Local

Rio De Janeiro / RJ

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