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18 set
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS, e de inteira responsabilidade desta.

Administradora De Bens Imóveis Próprios

Objetivo
Analisar a abertura de uma empresa com o objeto social de administração de bens imóveis próprios para a proteção patrimonial. Tendo como finalidade demonstrar as vantagens na sua constituição, nos seus aspectos societários e sucessórios e comprovando uma redução na carga tributária.

Público Alvo
Proprietários de bens imóveis próprios para investimentos, advogados, consultores, auditores, contabilistas e, principalmente, às pessoas que pretendem proteger o seu patrimônio e revisar o seu planejamento tributário e sucessório.

Programa
1. Apresentar a ferramenta aplicável:
– Administradora de bens imóveis próprios.

2. Quebras de paradigmas sobre o assunto.

3. Etapas do processo de constituição e legalização:

1ª Etapa: análise de situações e documentos.
– Aspectos da sucessão e proteção patrimonial: sociedade entre marido e mulher, regime de bens, Impenhorabilidade do bem de família. Responsabilidade dos sócios e dos administradores. Teoria da inversão da desconsideração. Penhora de quotas e usufruto. Regularização dos imóveis para integralização no capital social.

2ª Etapa: definição do tipo societário e regras tributárias.
– Aspectos Societários:
– Sociedade Simples – S/S.
– Sociedade Limitada – Ltda.
– Sociedade por Ações – S/A.
– EIRELI.
– Sociedade em Conta de Participação – SCP:
– Contrato de permuta sem torna na pessoa física.
– Sociedade de Propósito Específico – SPE:
– Entre pessoas jurídicas para construção civil.

– Aspectos Tributários:
– ITBI: Integralização de bens imóveis próprios.
– ITCMD: Doação das quotas com usufruto.
– Análise na declaração de imposto de renda pessoa física.
– Isenção de ganho de capital na pessoa física.
– Opção do Regime Tributário:
– Lucro Presumido:
– receita de venda de imóveis.
– receita de aluguéis

– Aspectos Contábeis:
– Obrigações acessórias:
– Certificado digital.
– Dimob.
– Contribuição Sindical Patronal.
– Registro no Secovi ou CRECI.
– Plano de contas.
– CPC 28: Investimentos.
– Ajuste de avaliação patrimonial.

3ª Etapa: Processo de legalização.
– Elaboração do contrato social.
– Arquivamento na Junta Comercial e Receita Federal.
– Cadastro na Prefeitura Municipal.
– Conferência de bens e o registro no C.R.I..
– Contrato de comodato: pessoa jurídica e pessoa física.

Conclusão: Razões para a constituição da empresa administradora de bens.

Palestrante/Conferencista
João Alberto Borges Teixeira
Sucessão Familiar e Governança Corporativa

Sócio-Diretor da Hold Gestão Patrimonial. Consultor e Palestrante em Planejamento Sucessório, Reestruturação Societária, Planejamento Tributário e Governança Corporativa para Empresas Familiares. Professor de Governança Corporativa e Direito Empresarial. Instrutor de cursos pela Unifenacon. Instrutor de cursos pela Fenacon/SEBRAE Nacional sobre o Simples Nacional e o Micro Empreendedor Individual. Colaborador em Empresas de Consultoria de Grande Porte, como: IOB Thomson e Terco Grant Thornton Auditoria. MBA na FGV-GVLaw em Direito Empresarial. Cursando Ciências Contábeis no Centro Universitário de Maringá – Cesumar (EAD). Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT; Membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP.

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Local

Ribeirão Preto / SP

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