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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:Treine Treinamento e Negocio LTDA, e de inteira responsabilidade desta.

Administração E Fiscalização De Contratos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O CONTRATO
A formação do contrato: o acordo de vontades, os agentes capazes e o objeto lícito;
O público “Cliente do Contrato”;
Compreendendo o processo de contratação na Administração Pública;
Os contratos e as alterações do Novo Código Civil e reflexo na Lei 8666/93;
Regras de interpretação (quando o comportamento apaga a letra escrita do contrato);
O método de interpretar muda conforme o tipo de Direito?
A teoria da aparência e a teoria da verdade real;
Limitações na liberdade de contratar nos direitos: administrativo, trabalho e consumidor;
O contrato de trabalho;
A verdadeira terceirização, o contrato de prestação de serviços – e a contratação de mão-de-obra;
Enunciado 331 no TST;
O Enunciado 331 do TST e a co-responsabilide da Administração Pública (lato senso).
Alterações contratuais: aditamento, ampliação e redução do escopo contratual nos contratos de Prestação de Serviços;
Execução dos contratos;
Noções básicas de redação dos contratos;
Disposições e cláusulas contratuais;
A mensuração da qualidade dos serviços contratados;
A composição de preço/custo fechado, aberto e a composição mista
A atualização do custo/preço;
O pagamento condicionado a: data, evento, métricas, resultados.
O GERENCIAMENTO
A responsabilidade administrativa, civil e penal do fiscal e gestor de contratos
A seqüência Contratual;
A gestão de Contratos enquanto função;
A indicação do fiscal/gestor de contratos;
O gestor de contratos enquanto perfil;
O Gestor/fiscal de contratos e a necessidade da compreensão dos pareceres jurídicos;
As atividades;
O que o gestor/fiscal de contratos deve fazer quando não recebe o apoio da Organização para qual trabalha?
Quem pode ser gestor/fiscal de contratos?
Como identifico se sou o gestor/fiscal de contratos?
Itens a serem integrados em software de gestão de contratos;
As metodologias mais usadas na gestão de contratos;
Visão das contratações planos individual e global
Estruturando uma política de gestão e fiscalização de contratos;
ITENS DE UM DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE CONTRATAÇÕES
Itens prévios a serem observados para afastar a co-responsabilidade;
Roteiro para elaboração do diagnóstico;

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