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28 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

ANALISTA FISCAL ICMS – IPI (ATUALIZAÇÃO E REVISÃO) INCLUINDO ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 QUANTO AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

, horário:

Objetivo
OBJETIVO
Preparar e atualizar os profissionais da área Fiscal, com a correta interpretação e aplicação da legislação tributária.
Serão abordados pontos da legislação, dando destaque para as últimas alterações, como a aplicação das alíquotas
interestaduais do ICMS de acordo com a EC 87/15, Código de Situação Tributária – CST; Código Especificador da
Substituição Tributária – CEST, EFD – Bloco K. Visa melhorar o desempenho do profissional participante dando maior
segurança, qualidade e confiabilidade nos resultados.
A QUEM SE DESTINA
A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus
conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.

Programa
ICMS
1- BASE DE CÁLCULO
– imposto por dentro: inclusive na importação;
– valores integrantes e não;
– IPI na base de cálculo do ICMS;
– exclusão dos descontos incondicionais;
– inclusão de frete e despesas acessórias;
2- ALÍQUOTAS
– internas e interestaduais – incluindo a alíquota de 4% para operações interestaduais com produtos importados ou com
conteúdo de importação;
– Emenda Constitucional 87/2015:
– Alíquotas interestaduais do ICMS – aplicação nas saídas para não contribuintes localizados em outra unidade da
Federação a partir de 2016;
– Diferencial de alíquotas devido nas operações e prestações interestaduais – alterações a partir de 2016; pagamento
partilhado entre os estados; obrigações acessórias – inscrição estadual;
– Cálculo aplicando o adicional de 2 % na alíquota de ICMS – fundos estaduais e distrital de combate à pobreza;
– Recolhimento – GNRE – GR | códigos;
3- CRÉDITOS FISCAIS
– mercadorias e insumos;
– energia elétrica e comunicações;
– ativo imobilizado (CIAP – Bloco G da EFD);
– aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)
4- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
– Inclusão de novos produtos e adesão de novos Estados;
– Apuração dos valores retidos;
– Código Especificador da Substituição Tributária – CEST; Novo!
6- IPI
– conceito de industrialização;
– hipóteses em que não se considera industrialização;
– estabelecimento industrial e equiparação a industrial;
7- NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e e DANFE
– Emissão, transmissão e consulta;
– Confirmação de recebimento pelo destinatário – obrigatoriedade e procedimentos;
– Regras para emissão, com destaque para:
– IPI – devoluções;
– diferimento parcial;
– SIMPLES NACIONAL;
– NF-e complementar;
– Regras para a EC 87/2015;
– Prazo de cancelamento;
– Carta de Correção Eletrônica – CC-e;
– Novas regras para a NFC-e e CF-e;
– CFOP;
– CST;
8- SPED FISCAL – Escrituração Fiscal Digital – EFD
– Periodicidade e prazos de apresentação e retificação;
– Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K – Obrigatoriedade – prorrogação de prazo.

Instrutor
Nilson Gastaldo Guerra
Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

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Local

Hotel Mercury 07 de Setembro

Av.07 de setembro 5368 Batel

Curitiba / PR

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