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23 jan
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IBECC, e de inteira responsabilidade desta.

Analista Fiscal Icms – Ipi (atualização E Revisão) Incluindo Alt

Objetivo
Preparar e atualizar os profissionais da área Fiscal, com a correta interpretação e aplicação da legislação tributária. Serão abordados pontos da legislação, dando destaque para as últimas alterações, como a aplicação das alíquotas interestaduais do ICMS de acordo com a EC 87/15, Código de Situação Tributária – CST; Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, EFD – Bloco K. Visa melhorar o desempenho do profissional participante dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nos resultados.

Público Alvo
A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.

Programa
ICMS

INCIDÊNCIA

– fato gerador;

BASE DE CÁLCULO

– imposto por dentro: inclusive na importação;

– valores integrantes e não;

– IPI na base de cálculo do ICMS;

– exclusão dos descontos incondicionais;

– inclusão de frete e despesas acessórias;

ALÍQUOTAS

– internas e interestaduais – incluindo a alíquota de 4% para operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação;

Emenda Constitucional 87/2015: Novo!

– Alíquotas interestaduais do ICMS – aplicação nas saídas para não contribuintes localizados em outra unidade da Federação a partir de 2016;

– Diferencial de alíquotas devido nas operações e prestações interestaduais – alterações a partir de 2016; pagamento partilhado entre os estados; obrigações acessórias;

– Cálculo aplicando o adicional de 2 % na alíquota de ICMS – fundos estaduais e distrital de combate à pobreza;

– Recolhimento – GNRE – GA | códigos;

BENEFÍCIOS FISCAIS – aplicação

– imunidade e não incidência;

– isenção;

– redução de base de cálculo;

– diferimento (parcial e integral);

– suspensão;

CRÉDITOS FISCAIS

– mercadorias e insumos;

– energia elétrica e comunicações;

– ativo imobilizado (CIAP – Bloco G da EFD);

– aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

– Inclusão de novos produtos e adesão de novos Estados;

– Apuração dos valores retidos;

– Código Especificador da Substituição Tributária – CEST; Novo!

IPI

– conceito de industrialização;

– hipóteses em que não se considera industrialização;

– estabelecimento industrial e equiparação a industrial;

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e e DANFE

– Emissão, transmissão e consulta;

– Confirmação de recebimento pelo destinatário – obrigatoriedade e procedimentos;

– Regras para emissão, com destaque para:

– IPI – devoluções;

– diferimento parcial;

– SIMPLES NACIONAL;

– NF-e complementar;

– Regras para a EC 87/2015;

– Prazo de cancelamento;

– Carta de Correção Eletrônica – CC-e;

– Novas regras para a NFC-e e CF-e;

– CFOP;

– CST Novo! 2016;

CONCEITOS E PROCEDIMENTOS SOBRE:

– Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;

– Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e;

SPED FISCAL – Escrituração Fiscal Digital – EFD

– Periodicidade e prazos de apresentação e retificação;

– Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K – Obrigatoriedade – prorrogação de prazo; Novo!

ANÁLISE DE OPERAÇÕES

– consignação mercantil e industrial;

– venda à ordem e para entrega futura;

– industrialização e beneficiamento por encomenda;

– brinde;

– devolução e retorno de mercadoria não entregue;

Instrutor
Nilson Gastaldo Guerra
Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

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Local

Curitiba / PR

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