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23 maio
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

ATUALIZAÇÃO FISCAL – ICMS

, horário:

Objetivo
Analisar pontos específicos da legislação tributária quanto a nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e
prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outra unidade da federação, e também, o
regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Paraná, identificando produtos excluídos e incluídos no regime,
bem como os procedimentos fiscais aplicáveis.
A QUEM SE DESTINA
Encarregados da área tributária, fiscal e contábil; contadores, advogados, consultores, técnicos e demais profissionais
envolvidos nas áreas afins.

Programa
Alíquotas interestaduais do ICMS – aplicação nas saídas para não contribuintes localizados em outra unidade da Federação a partir de 2017

Diferencial de alíquotas – aplicação inclusive nas saídas interestaduais destinadas a não contribuinte – responsabilidade e recolhimento

Diferencial de alíquotas – produto destinado ao ativo imobilizado e ao uso e consumo

Regulamentação – Convênio Confaz 93/15 e alterações

Situação até 31/12/2015

Contribuintes envolvidos na nova regra

Como efetuar o cálculo

Base de cálculo – Convênio 152/15

Alíquotas internas nos estados de destino

Produtos importados – alíquota de 4%

Benefícios fiscais – influência no cálculo

Fundo de Combate à Pobreza (FCP) – Cálculo aplicando o adicional de 2% na alíquota de ICMS

Responsabilidade pelo recolhimento

Aplicação para mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Diferencial de alíquota na substituição tributária

Produto recebido com substituição tributária – recolhimento do diferencial na operação interestadual

Devolução e retorno de mercadorias – compensação e ressarcimento

Aplicação para as empresas do SIMPLES NACIONAL

Prestação de serviço de transporte – aplicação

Identificação com o Protocolo 21/11

Apuração e pagamento – Antecipado ou período de apuração

Demonstração prática de cálculos

Recolhimento – GNRE – GA | códigos

Obrigações acessórias

Inscrição Estadual na unidade da federação de destino

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e NFC-e – campos específicos

Apuração e recolhimento do ICMS partilhado

Fiscalização orientadora – período de adaptação

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | REVISÃO E ATUALIZAÇÃO

Definição de contribuinte substituto e substituído

Identificação das mercadorias sujeitas ao regime

Obrigatoriedade e dispensas

Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)

Aplicação nas operações internas e interestaduais (Convênios e Protocolos ICMS)

Cálculo e apuração do imposto retido

Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)

Alíquota interna

Complemento do imposto retido – exigência do contribuinte substituído

Pagamento – prazos | GNRE – GR

Crédito do ICMS – mercadorias adquiridas com substituição

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – preenchimento dos campos específicos – exemplos práticos de emissão de notas fiscais

Principais lançamentos na Escrituração Fiscal Digital – EFD

Restituição e ressarcimento

CFOP

CST

Ao final será concedido espaço para debate de outros temas relacionados ao ICMS de interesse do participante.

*Este curso será ministrado de acordo com a legislação vigente

Exclusivo IBECC

-Os instrutores estarão disponíveis até 30 dias após o término do curso para responder, via e-mail, suas eventuais dúvidas referentes ao conteúdo apresentado.

-Faça esse curso in company

-Oferecemos um tarifário diferenciado em hospedagem para os inscritos.

Instrutor
Nilson Gastaldo Guerra
Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

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Local

Hotel Mercury 07 de Setembro,

Av.07 de setembro 5368 Batel

Curitiba / PR

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



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