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Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:IRGR, e de inteira responsabilidade desta.

Auditoria De Contratos De Consumo

Programa
AUDITORIA DE CONTRATOS DE CONSUMO
A relação de consumo expõe a empresa à crítica do consumidor, da sociedade e ao julgamento do Judiciário. No entanto, a proteção do consumidor tem limites impostos pela lei e pelo contrato.

A melhor e mais moderna interpretação da legislação prestigia o equilíbrio e a preservação da relação de consumo. A qualidade jurídica das cláusulas contratuais e o permanente controle de seu conteúdo contribuem para o aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa da empresa e para a melhoria dos processos de gestão de riscos.

O objetivo deste curso é:
CRIAR no participante a percepção de que a visão contemporânea do legislador e do intérprete está dirigida ao aperfeiçoamento contínuo da relação de consumo.

VISUALIZAR a relação de consumo sob a perspectiva e ênfase na defesa dos interesses da empresa.

DESPERTAR o participante para o significado prático do ônus da prova e da responsabilidade objetiva e solidária dos players da cadeia de consumo.

ALERTAR o participante para as infrações e punições decorrentes de práticas abusivas.

IDENTIFICAR e REFLETIR a respeito de eventos conflituosos gerados pelos contratos de consumo, a exemplo das hipóteses do pré-contrato, da publicidade e da propaganda, da garantia, troca, devolução, desistência e cancelamento, banco de dados e cadastro de consumidores, preço a vista, a prazo e seu tabelamento, venda casada e recusa de venda, pós-venda, o orçamento, a carência e a fidelidade.

ALINHAR o pensamento dos participantes para os mecanismos de identificação, avaliação, mapeamento e monitoramento dos riscos decorrentes da relação de consumo.

RECEBER informações gerais acerca da gestão de riscos de que trata a novíssima norma ISO 31000 e das propostas de tratamento da relação com o consumidor, previstas na novíssima norma ISO 26000.

COMPARTILHAR experiências, debater casos práticos e acompanhar a apresentação de cases empresariais.

Data:
23/03/2011 – 9h às 18h (quarta-feira)

24/03/2011 – 9h às 18h (quinta-feira)

Código do Curso: M00037_CI

Local: Espaço Paulista de Eventos – Avenida Paulista, 807 – 17. andar – CJ.1718 – Cerqueira César – São Paulo/SP
A quem se destina

Cargos: administradores, gerentes, coordenadores, auditores, controllers, analistas e consultores.
Áreas: controles internos, jurídica, riscos, auditoria, financeira, SAC, compliance, recursos humanos, planejamento e ouvidoria.

Programa

Metodologia (dinâmica de grupo): consiste na interação entre os participantes de modo a apresentarem e debaterem dilemas éticos e testes provocativos nas relações de consumo, eventos de consumo simulados, experiências próprias ou de terceiros, condicionados a carga horária prevista.

Princípios fundamentais que regem a relação de consumo

Suporte legal:

– da norma constitucional às normas ordinárias

Quem é fornecedor e quem é consumidor

O papel dos órgãos públicos e das entidades representativas

O peso da inversão do ônus da prova

O peso da responsabilidade objetiva e solidária

O peso da desconsideração da personalidade jurídica

O peso da revisão do contrato

O peso das infrações penais e administrativas

Principais eventos responsáveis por conflitos entre consumidores e fornecedores

– Rescisão / cancelamento / desistência
– Carência e fidelização
– Garantias do produto e do serviço
– Oferta e publicidade
– Informação
– Troca e devolução
– Cobrança de dívidas
– Banco de dados e cadastro de consumidores
– Venda
– Preço
– Privacidade
– Prazos de reclamação

A contratação em massa:

– do ambiente físico ao virtual

A importância de um Programa de Compliance

A contribuição dos indicadores contratuais

Gestão de riscos e a novíssima ISO 31000

Questões relativas ao consumidor e a novíssima ISO 26000

Roteiro de auditoria

In Company: você também pode solicitar uma proposta para a realização deste curso em sua empresa.

Instrutor

Paulo Afonso da Motta Ribeiro é advogado, sócio sênior da Motta Ribeiro Advocacia, com sede em Curitiba, profissional com 25 anos de experiência contenciosa e consultiva em direito contratual, dedicado à área de auditoria jurídica de contratos, palestrante/instrutor do tema em cursos e treinamentos na Lex-São Paulo, IBMEC-Curitiba, Trevisan Escola de Negócios- São Paulo, Entidades de classe patronais, Câmara Americana, articulista do Jornal O Estado do Paraná, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR e associado à ANGC-Associação Nacional dos Gestores de Contratações.
Investimento

Pagamento ATÉ dia 10/02/2011: R$ 1.580,00

Pagamento DE 11/2/2011 ATÉ dia 10/03/2011: R$ 1.715,00

Pagamento A PARTIR do dia 11/3/2011: R$ 1.850,00

Forma de pagamento: boleto bancário

DESCONTO ESPECIAL de 15% para associados da ANGC

(*) inclui certificado, coffee break e material disponibilizado (em CD) pelo instrutor

Plantão tira-dúvidas: durante uma semana, logo após o término do curso, os participantes poderão esclarecer dúvidas, via e-mail, com o palestrante.

Atenção – vagas limitadas: para um melhor aproveitamento do conteúdo apresentado e para garantir qualidade no processo de capacitação, o número de participantes é limitado.

In Company: você também pode solicitar uma proposta para a realização deste curso em sua empresa.

* A IRGR Assessoria Empresarial se reserva no direito de alterar a grade/ordem do programa e substituir o(s) palestrante(s) para manter a qualidade do produto.

* Caso o quórum mínimo não seja alcançado o evento poderá ser cancelado e os inscritos receberão 100% do valor pago.

* O não comparecimento ao evento não desobriga o pagamento da inscrição. Nesses casos, o participante pagará a inscrição e ficará com um crédito (voucher) que terá validade (prazo) de um ano.

* Cancelamentos só serão válidos e aceitos se forem feitos com 96h (quatro dias ) de antecedência, via e-mail.Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ). Nesses casos, os inscritos receberão 90% do valor já pago.

Evento Realizado por IRGR Assessoria

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