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03 abr
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: TREINE - TREINAMENTO E NEGÓCIOS LTDA, e de inteira responsabilidade desta.

Básico De Licitação

:: OBJETIVO:
O princípio de eficiência deve nortear todo e qualquer procedimento administrativo. As Licitações Públicas têm um relevante papel nesse cenário da moderna Administração Pública. Este treinamento tem por objetivo, tratar das regras básicas de licitação, preparando assim os servidores públicos para sua jornada de trabalho.

:: PÚBLICO ALVO:
Membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controle interno e externo e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação da Administração Pública.

:: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Conceito;
Lei 8666/93;
Finalidade;
Conceitos e Princípios
Modalidades de Licitação
Estimativa de valor para contratação
Fracionamento de Despesas
Escolha da Modalidade de Licitação
Tipos de Licitação
Dispensa, inexigibilidade e Contratação Direta (FAD)
Fases da Licitação – Interna e Externa
Contratação de Obras e Serviços
Projeto Básico / Projeto Executivo / Termo de Referência
Fracionamento do Objeto da Licitação
Padronização / Indicação de Marca
Amostra /Protótipo
Sistema de Registro de Preços
Contrato ou SMS – Quando Usar?
O PROCEDIMENTO INTERNO
Os requisitos indispensáveis para publicação da licitação;
PUBLICIDADE
Aviso do edital;
Meios de Divulgação;
Prazo mínimo para elaboração da proposta;
Cobrança do Edital.
Peculiaridades do Edital;
SUMÁRIO SOBRE A ESTRUTURA PROCEDIMENTAL DA LICITAÇÃO
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Formalização;
A solicitação de esclarecimento;
O prazo para impugnação;
O prazo de resposta.
TIPOS DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
A sessão pública.
A recebimento da proposta escrita;
A SESSÃO PÚBLICA
Importância da ata;
FASE RECURSAL
Cabimento: qualquer decisão;
Prazo: usualmente, cinco dias úteis;
Processamento;
Efeitos do recurso.
A FINALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO
Revogação;
Anulação;
Homologação.

:: INSTRUTORA: ALZINEIDE BORGES DE LIMA DANTAS
Pós Graduação em Análise e Controle de Projetos Industriais – Módulo II – Objetivos e Procedimentos de Auditoria pela Secretaria da Indústria e Comércio do Estado da Bahia. Curso de especialização em Direito Administrativo e em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA; Curso de especialização no Programa de Desenvolvimento Gerencial Integrado – PDGI, pela UNEB/FAPEX. Graduada em Direito – Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSAL. OAB 7.400.
Advogada autônoma desde agosto de 1981, com atuação na área do Direito Público; Consultora Jurídica do Serviço Social do Comércio – SESC-Bª;
Consultora Jurídica de órgãos e entidades públicas e privadas;
Professora da Universidade Salvador – UNIFACS das disciplinas: Direito Tributário e Direito Comercial, nos cursos de graduação e pós-graduação.
Professora da Faculdade Castro Alves – FCA das disciplinas: Direito Tributário, Direito Comercial, Instituições de Direito Público e Privado e Legislação Social nos cursos de graduação e pós-graduação.
Instrutora de cursos promovidos pela Fundação Luis Eduardo Magalhães, destinados ao aperfeiçoamento de servidores públicos estadual nas áreas de licitação e contratos administrativos, formação de pregoeiros, contratos administrativos e convênios, controle interno à luz da Lei n° 9.433/2005 e da Lei n° 8.666/93. Instrutora de cursos promovidos pela COL nas áreas de licitações e contratos administrativos e formação de pregoeiros. Instrutora de cursos promovidos pelo SESC – BA destinados aos seus servidores, nas áreas de licitações e contratos e formação de pregoeiros. Instrutora de curso promovido pelo IPRAJ destinado aos seus servidores, na área de técnica legislativa e redação oficial. Servidora Pública do Estado da Bahia, integrante do quadro permanente do Departamento de Infra-Estrutura da Bahia – DERBA. Assessora da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Assessora Especial da Prefeitura Municipal de Salvador. Coordenadora de Recursos Humanos do Derba. Assessora Especial da Empresa Baiana de Alimentos S/A – EBAL. Assessora Chefe da Ebal. Assessora da Secretaria de Governo. Coordenadora do Grupo Executivo de Licitações da EBAL. Diretora Administrativa da Secretaria de Governo do Estado da Bahia – SEGOV. Atualmente exerce a função de Assessora Jurídica da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB.

:: INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
PERÍODO: 03 e 04/04/2008.
HORÁRIO: Das 08:30h às 17:30h
DURAÇÃO: 16 horas/aula
INVESTIMENTO: R$ 690,00
Incluso: Material didático, coffee-break e certificado.

DADOS BANCÁRIOS:
UNIBANCO
AG: 7355-5
C/C: 110637-7

LOCAL DE REALIZAÇÃO:
CENTRO DE TREINAMENTO DO CRA/BA

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Local

Salvador / BA

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