Eventos

25 set
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IBECC, e de inteira responsabilidade desta.

Cadastro Ambiental Rural – Car, Novo Código Florestal E As Obrig

Objetivo
OBJETIVO
Explicar como proceder para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e esclarecer as mudanças no Novo Código Florestal, abordando as áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal. O treinamento também tratará a responsabilidade civil ambiental na produção rural e cadeia produtiva, apresentando mecanismos de prevenção e casos práticos. Tem por objetivo a preparação para a inscrição junto ao Cadastro Ambiental Rural a atualização diante das exigências do novo Código Florestal, capacitação dos proprietários rurais, profissionais envolvidos com a produção rural e o aprendizado sobre conformidade e medidas preventivas de riscos e passivos ambientais.

PÚBLICO ALVO

Proprietários e produtores rurais, contadores, parceiro de negócios na produção rural, gestores em meio ambiente e sustentabilidade, diretores e executivos de empresas do agronegócio, técnicos em meio ambiente, engenheiros florestais, biólogos, advogados, contadores e demais interessados.

Programa
1- O que é Cadastro Ambiental Rural – CAR

1.1- Quem é obrigado a se cadastrar e qual a finalidade do CAR

1.2- Quais as vantagens em se inscrever no CAR

1.3- Quais as consequências para a propriedade e para o proprietário rural

1.4- O CAR e a propriedade com posse

1.5- O CAR, a regularização e a legalização de áreas de preservação permanente – APPs

2- O Decreto Federal 7.830/12 e a inscrição do CAR

3- A inscrição no CAR no arrendamento, comodato, parceiro e espólio

4- Áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal: como eram e como ficaram no novo Código Florestal

5- Decreto Federal nº 8235 de 05 de maio de 2014 e as normas do Programa de Regularização Ambiental (PRA)

6-Instrução Normativa MMA nº 02 de 06 de maio de 2014 e o início de obrigatoriedade do CAR.

7- Princípio do poluidor-pagador na produção rural

8- Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e responsabilização por danos ambientais na produção rural

8.1- Responsabilização pelos danos: por ação e por omissão

8.2- Responsabilidade civil ambiental por participação na cadeia produtiva rural: repercussões contratuais e de mercado

9- Consultoria preventiva regulatória e compliance ambiental como estratégia de resolução de riscos, crises e passivos

10 Apresentação de casos práticos

11 Perguntas, respostas e debates

Instrutor
Diego Bisi Almada
Advogado, Professor Universitário, Sócio-Diretor da Empresa Almada & Teixeira Treinamentos e Consultoria e Diretor da Prefeitura Municipal de Tupã, Estado de São Paulo. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
Informações Gerais
Data:
25/09/2014
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 7 de setembro
Telefone:
Endereço:
Av. Sete de Setembro, 5368 – Batel
Investimento:
R$ 798,00 até 01/09/2014 após R$ 943,00
Descontos:
02 inscrições – 5%; 03 inscrições – 8% e 04 ou mais – 12%.
Pagamento:
depósito, boleto e e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, material de apoio, certificado e almoço.

Adicionar ao Calendário do Google

Local

Curitiba / PR

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



Outros eventos