CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL À ÁREA FISCAL (TEORIA E PRÁTICA) VOCÊ SABE O DIFERENCIAL COMPETITIVO EM ADMINISTRAR CORRETAMENTE OS TRIBUTOS DE SUA EMPRESA?

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Objetivo
Proporcionar ao profissional da área fiscal o entendimento da legislação pertinente aos tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS e dos Tributos Retidos na Fonte: IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS e INSS) aplicado as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma escrita fiscal com base na legislação vigente.

Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia-a-dia dos profissionais.

Público Alvo

Auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analistas contábeis e encarregados de departamentos fiscais, de contas a pagar e de receber, contadores, advogados, compradores, vendedores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa
1) Noções de Direito Tributário:

Formas de Interpretação e aplicação das normas tributárias;

Princípios Constitucionais, competência e poder de tributar;

Tributos e a Hierarquia das Normas;
Legislação Tributária no âmbito federal, estadual e municipal
O princípio da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)

O princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos

Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

2) Obrigação Tributária:

Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária

Antecipação Tributária

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:

Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS “por dentro”

Cálculo do IPI “por fora”
Casos de inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
ICMS na Importação (cálculo e momento do recolhimento e do crédito)

4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:

Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI

Utilização da TIPI
Alíquotas Mínima e Máxima do ISS

5) Novas regras de Recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS a partir de 01/2016

Diferencial de alíquota antes da nova regulamentação (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15 e Lei 15.856/15)

Partilha do diferencial entre as unidades da federação – Como calcular

Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do novo diferencial de alíquota

Vigência e Aplicação das novas regras

Responsabilidade pelo recolhimento do novo diferencial de Alíquota

Diferencial de alíquota – Fornecedor do Simples Nacional

6) Nota Fiscal Eletrônica:

Envio e Recepção Pela Sefaz
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Particularidades

7) Créditos de ICMS e IPI:

Princípio da Não-Cumulatividade
Insumos (MP/PI/ME) e Mercadorias
Ativo Permanente
Energia Elétrica

Telecomunicação
Combustível
Frete
Aquisição de Não Contribuinte do IPI (crédito presumido)
Aquisição de Empresas do Simples
Vedações ao Crédito

Manutenções de Crédito

Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado (ICMS)

Utilização do Crédito Acumulado

8) Livros Fiscais:

Escrituração Convencional
Escrituração Digital – SPED Fiscal

Destinação dos Blocos (O, C, D, E, G, H, I, K e 9)

Quem deve apresentar o Bloco K já em 01/2016 e quem somente a partir de 2017

9) Análise de Operações perante a Legislação:

Amostra Grátis: Definição, Requisitos e Tributação
Armazém Geral – Regra Geral (Operação Estadual e Interestadual)
Brindes: Definiçção, Requisitos e Cuidados na Aquisição e na Distribuição
Remessa para Demonstração – Requisitos e Controles

Bonificação: Definição e aspectos tributários

Diferença entre Amostra Grátis, Bonificação, Doação e Demonstração
Devolução de Compras – Tratamento para Insumos e para os Mat. Uso e Consumo
Importação: Regras p/ emissão da NF, Cálculo dos Impostos, Recolhimento e Crédito.

Exportação – Direta, Indireta e a “venda balcão”
Venda Para Entrega Futura – Procedimentos

Diferença entre “Venda para Entrega Futura” e “Venda Antecipada” – Impacto tributário

Venda e Entrega por Conta e Ordem – Requisitos
Transferência: Valor da Operação e Cálculo dos Impostos

Transportador: Conceito, Subcontratação, Redespacho, Transbordo, Multimodal, etc.

10) PIS/COFINS (Cumulativo e Não-Cumulativo):

Fato Gerador

Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
Modalidades: Cumulativo, Não cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica
Conceito de Receita Bruta e Faturamento
O Princípio da Não-Cumulatividade
Conceito de Insumo e as condições para o crédito

Créditos Básicos permitidos pela legislação

Conceito de Insumos perante a Legislação, o CARF e o Judiciário
Base de Cálculo

Alíquotas aplicadas
Exclusões e deduções permitidas

* Exercícios de fixação envolvendo Apuração e Cálculo dos tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS)

11) RETENÇÕES DE TRIBUTOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS E/OU TOMADOS:

* Imposto de Renda na Fonte
Serviços sujeitos a retenção

Alíquotas aplicadas
Limites para a retenção

Dispensa de retenção
Recolhimento: prazo, documento de arrecadação
Forma de compensação dos valores retidos

* Retenção das contribuições (PIS/ COFINS/ CSLL)
Serviços sujeitos a retenção
Alíquotas de retenção

Limites para a retenção

Dispensa de retenção
Procedimentos na emissão da nota fiscal
Forma de compensação dos valores retidos

* Retenção do ISS:
Contribuinte e Responsável

Alíquotas aplicadas

Inovações da LC 116/03
Lista de serviços sujeitos ao ISS
Definição do local da prestação de serviço
ISS na fonte: empresas obrigadas a reter e recolher o ISS
Base de cálculo do ISS na fonte
Alíquota do ISS na fonte

Forma de compensação dos valores retidos

* Retenção para o INSS (Previdência – 11%)
Conceitos básicos

Cessão de mão de obra
Empreitada
Pessoa jurídica e pessoa física
Hipóteses de retenção

Alíquotas aplicadas
Apuração da base de cálculo
Deduções autorizadas

Forma de compensação dos valores retidos

* Exercícios Prático envolvendo retenção e cálculo dos tributos (com uso de modelo de Notas Fiscais)

Obs.: É indispensável o uso de calculadora simples – cada participante deverá trazer a sua.

Instrutor
Dirceu Antonio Passos
Advogado, graduado em direito pela UNI-FMU e pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Intecon, Logimasters, Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading, ITW-Mapri, etc). Atualmente é consultor tributário e fiscal em empresas na região de Campinas-SP; Responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária e de Logística no SENAC, TIGERLOG, MARAN e MORAES Cursos; Professor de Graduação e Pós Graduação (MBA) na Faculdade ANHANGUERA de São Paulo.
Informações Gerais
Data:
19/10/2017
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av.07 de setembro 5368 Batel
Investimento:
R$ 789,00 até 10/10/2017 após R$ 989,00
Descontos:
02 inscrições 15% desconto ou Grátis a 3ª inscrição-04 inscrições 30% desconto ou a 5ª e 6ª inscrição Grátis.
Pagamento:
depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, apostila,material de apoio, certificado e almoço.
Observações:
* Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos