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20 jul
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

COFINS. ATUALIZAÇÃO TÉCNICA EM ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS. CURSO ATUALIZADO COM AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS (DIFAL – NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM NÃO CONTRIBUINTES – EC 87/15, CONVÊNIO ICMS 96/15 E OUTRAS) E DO PIS E DA COFINS, INCLUINDO AS DECISÕES DO CARF E DO JUDICIÁRIO REFERENTE AO CONCEITO DE INSUMOS E DAS POSSIBILIDADES DE CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS.

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Objetivo
Objetivo
Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos
principais tributos incidentes nas receitas das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal
nas empresas.
Público Alvo
Analistas fiscais, assistentes fiscais, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente
ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa
Introdução
– A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente
– Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
– Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências
ICMS/PR – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
– O ICMS Nacional
– Fato gerador
– Local da Operação ou da Prestação
– Circulação de mercadorias
– Prestação de serviços com incidência do imposto
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
– Sujeição Passiva (Contribuinte, Responsável e Substituto)
– Base de Cálculo e operações sem valor
– Redução de base de cálculo
– Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)
– Cálculo do Imposto
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação do ICMS
– Produto intermediário x Produto de uso e consumo
– Crédito de Ativo Imobilizado – Forma de Apuração e escrituração do CIAP
– Requisitos para a Escrituração do crédito
– Vedação, Estorno e Manutenção do Crédito
– Saldo credor e Crédito acumulado – diferença
ICMS – Mudança no Recolhimento do Diferencial de Alíquota (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15, etc.)
– Diferencial de alíquota antes da nova regulamentação·
– Novas Regras para Recolhimento do diferencial de alíquota
– Partilha do diferencial entre as unidades da federação
– Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do novo diferencial de alíquota
– Vigência e Aplicação das novas regras
– Responsabilidade pelo recolhimento do novo diferencial de Alíquota
– Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
– Diferencial de alíquota – Fornecedor do Simples Nacional
– Tratamento quanto as Devoluções de vendas
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
– Fato gerador
– Industrialização: Características e Modalidades
– Estabelecimento Industrial
– Estabelecimentos Equiparados a Industrial
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e – Alíquota zero)
– Base de cálculo
– Alíquotas
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação
– Vedação, Estorno e Manutenção do crédito
– Crédito por Devolução ou Retorno de Produtos
– Crédito Presumido
– Restituição e Compensação
– Apuração do Imposto
– Estudo de caso prático
ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
– Fato gerador
– Características e Modalidades
– Sujeição passiva
– Tomador e Prestador de Serviços
– A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)
– Base de cálculo
– Alíquotas
– Estudo de caso prático
PIS e COFINS
– Fato Gerador
– Modalidades (Cumulativo, Não cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
– Conceito de Receita Bruta e Faturamento
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Conceito de Insumo e as condições para o crédito
– Conceito de Insumos perante ao CARF e ao Judiciário
– Créditos básicos
– Base de Cálculo
– Alíquotas
– Exclusões e deduções permitidas
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
– Apuração do Imposto
– Estudo de caso prático
 METODOLOGIA: Exposição com recursos audiovisuais e argumentações acerca dos pontos relevantes e polêmicos da legislação, sempre com
vistas ao debate e esclarecimento.
Obs.: É indispensável o uso de calculadora simples – cada participante deverá trazer a sua.

Instrutor
Dirceu Antonio Passos
Advogado, graduado em direito pela UNI-FMU e pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Intecon, Logimasters, Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading, ITW-Mapri, etc). Atualmente é consultor tributário e fiscal em empresas na região de Campinas-SP; Responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária e de Logística no SENAC, TIGERLOG, MARAN e MORAES Cursos; Professor de Graduação e Pós Graduação (MBA) na Faculdade ANHANGUERA de São Paulo.

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Local

Hotel Mercury 07 de Setembro

Av.Sete de Setembro,5368 - Batel

Curitiba / PR

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