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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:Compet RH Consultoria e Treinamento, e de inteira responsabilidade desta.

Como Apropriar E Apurar Créditos De Icms, Ipi, Pis E Cofins

Objetivo
Transmitir aos participantes todas as possibilidades de aproveitamento e de créditos fiscais e formas regulares de utilização de saldos credores de impostos e contribuições com base nas disposições constitucionais, bem como na legislação pertinente a cada um dos tributos estudados objetivando a uma melhor gestão financeira da empresa.

Programa a ser desenvolvido
1) Introdução

Conceitos fundamentais:
Insumos
Matéria-prima
Produto intermediário
Material secundário
Material de Embalagem
Atividade meio e atividade fim
Custos e despesas – aspectos contábeis
2) Não-Cumulatividade – IPI
Base constitucional – entendimento da doutrina e da jurisprudência
Insumos tributados aplicados em produtos com alíquota zero
Produtos intermediários de produção – crédito possível
Saldo credor acumulado – como utilizá-lo plenamente
Ressarcimento em espécie

3) Não-Cumulativiade – ICMS
Análise do texto constitucional
Regras âmbito nacional (LC nº 87/96)

CRÉDITOS ESPECIAIS:
Materiais auxiliares de produção
Embalagem – espécies enquadradas
Energia – elétrica
Combustíveis
Telecomunicações
Material de uso e consumo – permissão a partir de 2007
Serviços de transportes
IMPORTAÇÃO: momento do crédito
ICMS-IMPORTAÇÃO: pagamento com crédito acumulado
3) NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS
Base constitucional
Deduções permitidas
Como formar a base de cálculo ativa
Prestadoras de serviços – mercadorias para atividade fim
Bens do ativo – crédito via depreciação
Operações de “leasing”

4) DECISÕES ADMINISTRATIVAS SOBRE CRÉDITOS
Pronunciamentos da Receita Federal
Acórdãos do Conselho de Contribuintes
Respostas da Consultoria Tributária de SP (analogia)
Decisões do TIT/SP (analogia)

5) CRÉDITO EXTEMPORÂNEO
Período para recuperação
Procedimentos escriturais

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